Pontos Essenciais | Alterações tarifárias nos transportes anunciadas pelas Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria e Alto Alentejo

Pontos Essenciais das Alterações tarifárias nos transportes anunciadas pelas Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria e Alto Alentejo. Foto: DR

A maior parte das 21 Comunidades Intermunicipais (CIM), que representam 243 municípios, disseram à Lusa que iniciam em maio as medidas de apoio tarifário nos transportes públicos e apenas oito vão ter descontos para utentes em abril. Confira os pontos essenciais das alterações tarifárias nos transportes anunciadas pelas Comunidades Intermunicipais do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Alto Alentejo.

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O Governo incumbiu cada CIM de definir, a nível local, qual será o valor da redução no preço das viagens, de acordo com as realidades próprias de cada território, ao abrigo do Programa de Apoio à Redução do Tarifário dos Transportes Públicos (PART), que também irá decorrer nas Áreas Metropolitanas de Lisboa e do Porto.

O Ministério do Ambiente tinha indicado à Lusa que, de acordo com os planos elaborados e enviados pelas CIM ao Fundo Ambiental, apenas cinco Comunidades Intermunicipais (Leiria, Terras de Trás-os-Montes, Alentejo Litoral, Algarve e Tâmega e Sousa) tinham informado adiar o arranque do programa, previsto a partir de 01 abril, mas mais comunidades afirmaram não estarem preparadas para iniciar as medidas de apoio tarifário aos utentes dos transportes públicos nesta data.

De acordo com uma ronda realizada junto das 21 CIM, apenas oito pretendem começar a aplicar medidas no início de abril: a do Baixo Alentejo – não será possível em todos os concelhos -, a da Região de Coimbra, a de Viseu Dão Lafões, a do Douro, a do Médio Tejo – apenas nos transportes rodoviários -, a do Oeste, a do Cávado e a do Ave.

Estas são as principais medidas para redução dos tarifários nos transportes públicos nas 21 Comunidades Intermunicipais conhecidas até hoje:

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+++ Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT):

As assinaturas dos transportes públicos no Médio Tejo vão ter uma redução da ordem dos 40%, a partir de 01 de abril para os rodoviários e de 01 de maio para os ferroviários, abrangendo as deslocações dentro da região e na ligação a regiões vizinhas (Lezíria, Leiria, Coimbra e Beira Baixa) e os que são usados nas ligações pendulares a Lisboa.

A CIMT vai destinar cerca de 90% dos 870.984 euros do programa de redução tarifária nos transportes públicos alocados à região à redução dos custos dos passes sociais e dos bilhetes nos transportes a pedido.

A verba restante servirá para estender este serviço à zona sul do concelho de Tomar e ao município de Vila de Rei, onde será testada a ligação intermunicipal de um transporte que tem servido essencialmente para responder às necessidades de deslocação das freguesias para as sedes de concelho.

Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha são os municípios desta CIM.

+++ Comunidade Intermunicipal da Lezíria do Tejo (CIMLT):

A CIM da Lezíria só vai aplicar a redução de tarifário nos transportes públicos a partir de maio, por terem surgido, “à última da hora”, dados diferentes, o que obrigou a “refazer todos os cálculos”.

O presidente, Pedro Ribeiro, disse à Lusa que, no decorrer das negociações, se verificou que o número de títulos da CP com que a CIMLT vinha trabalhando desde o início de fevereiro era diferente do que estava a ser considerado, o que poderá pôr em causa a afetação de verbas para o transporte público rodoviário.

Essa circunstância levou a CIMLT a decidir aplicar a medida a partir de maio para os dois modos de transporte, adiando assim um mês a entrada em vigor da redução nas assinaturas da Rodoviária do Tejo e da Ribatejana (que cobre o sul do distrito).

No âmbito do PART, a CIMLT dispõe para este ano de um valor global de um milhão de euros, que vai aplicar na totalidade na redução do tarifário, tendo em conta que na área que abrange (incluindo Azambuja, pertencente ao distrito de Lisboa) existem cerca de 80.000 assinaturas (repartidas entre a CP e as Rodoviárias), disse à Lusa o administrador executivo da comunidade.

A CIM da Lezíria abrange dez concelhos do distrito de Santarém (Almeirim, Alpiarça, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Coruche, Golegã, Rio Maior, Salvaterra de Magos e Santarém) e o concelho da Azambuja, do distrito de Lisboa.

+++ Comunidade Intermunicipal do Alto Alentejo (CIMAA):

A CIMAA remeteu para o mês de maio a aplicação da redução do tarifário nos transportes públicos, sublinhando que ainda “não está definido” o perfil de aplicação dos descontos.

“Não vamos conseguir implementar esta medida antes [em 01 de abril]. Vamos ter reunião do conselho intermunicipal da CIMAA no dia 09 de abril e, aí, vamos apresentar esta situação aos presidentes de câmara”, disse o secretário da CIMAA, Carlos Nogueiro.

Segundo o responsável, foi atribuída à CIMAA “uma verba de 180 mil euros”, mas a comunidade ainda está “a tentar perceber quais são os passes existentes, quer para os estudantes, quer para os passes sociais”.

A CIMAA inclui Alter do Chão, Arronches, Avis, Campo Maior, Castelo de Vide, Crato, Elvas, Fronteira, Gavião, Marvão, Monforte, Nisa, Ponte de Sor, Portalegre e Sousel.

c/LUSA

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