“Poder Político, Poder Económico, Ambiente e Alterações Climáticas”, por José Trincão Marques

Parque Nacional da Peneda-Gerês (Rio Homem, Albergaria) Foto: ICNF

É claro e notório o movimento de retrocesso a nível mundial das políticas públicas de ambiente e de combate às alterações climáticas ocorrido nos últimos anos.
O Presidente dos Estados Unidos da América, Donal Trump, tem sido um dos principais responsáveis por este retrocesso, colocando em causa permanentemente a existência das alterações climáticas e a necessidade de defesa do ambiente.

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Donald Trump começou logo no início do seu mandato, em dezembro de 2016, por nomear Scott Pruitt, com interesses diretos na indústria de combustíveis fósseis, para liderar a Agência de Proteção Ambiental. Antes de ser nomeado, Scott Pruitt interpôs várias ações judiciais contra a regulamentação ambiental da administração Obama, implementada por aquela Agência para reduzir as emissões de gases com efeito de estufa pela indústria do carvão.

Donald Trump já tinha prometido durante a sua campanha eleitoral acabar com as leis e regulamentos para a proteção do ambiente e contra o aquecimento global, acusando o Presidente Barack Obama de ter declarado guerra ao carvão e aos combustíveis fósseis.

Em 2017, os Estados Unidos da América abandonaram o Acordo de Paris (estabelecido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas) que adotou medidas com o objetivo de conter o aquecimento global do planeta e reduzir as emissões de gases com efeito de estufa.

Soctt Pruitt viria a ser afastado da presidência da Agência de Proteção Ambiental em meados de 2018 devido a um escândalo de despesas excessivas nesta Agência. Em sua substituição Donald Trump nomeou Andrew Wheeler no início deste ano de 2019 para liderar a Agência de Proteção Ambiental, um antigo “lobista” dos setores do carvão e da energia, apoiado por industriais das indústrias fósseis.

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Estas nomeações de Donald Trump visam diretamente revogar os regulamentos ambientais adotados durante os dois mandatos de Barack Obama como Presidente dos EUA.

O Presidente russo Vladimir Putin é outro dirigente de uma superpotência que diz não acreditar nas causas antropogénicas das alterações climáticas em curso e fez parelha, em Dezembro de 2018, com os Estados Unidos da América, com a Arábia Saudita e com o Kuweit, na Cimeira sobre Clima que decorreu em Katowice, na Polónia, para recusar a adoção de um relatório científico que se pretendia usar como base de um novo acordo na luta contra o aquecimento global.

As mesmas ideias e práticas políticas ambientais são também partilhadas pelo recentemente eleito Presidente do Brasil, Jair Bolsonaro e por vários outros governantes internacionais.

É caso para dizer, com ironia, que nesta matéria (como noutras) “estamos bem entregues…”


Em Portugal o Ministério do Ambiente foi recentemente objeto de restruturação profunda, passando a denominar-se Ministério do Ambiente e da Transição Energética. A integração da política pública de transição energética no Ministério do Ambiente revela visão política e preocupações com a defesa do ambiente e com o combate às alterações climáticas, ligando estrutural e politicamente a defesa do ambiente aos problemas energéticos e às alterações climáticas.

A própria denominação “Transição Energética” contém em si e revela o objetivo e a necessidade de se fazer uma reforma energética e uma mudança profunda nas políticas públicas de energia em Portugal, abandonando a utilização de combustíveis fósseis e apostando cada vez mais nas energias limpas e renováveis.

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética tem por missão formular, conduzir, executar e avaliar as políticas de ambiente, ordenamento do território, cidades, habitação, transportes urbanos, suburbanos e rodoviários de passageiros, clima, conservação da natureza e energia, numa perspetiva de desenvolvimento sustentável e de coesão social e territorial.

Com este enorme conjunto de competências o Ministério do Ambiente e da Transição Energética adquiriu uma dimensão que o transformou num “megaministério”.

A qualidade, relevância e sensibilidade das competências que lhe são atribuídas conferem ao Ministério do Ambiente e da Transição Energética, em comparação com os outros Ministérios, uma importância única, uma centralidade governamental e uma transversalidade com influência direta em todas as outras políticas setoriais.

A dimensão e a importância das atuais competências do Ministério do Ambiente e da Transição Energética constituem simultaneamente uma oportunidade excecional para transformar, modernizar e desenvolver Portugal e uma enorme responsabilidade e um risco para os seus dirigentes políticos.

A falta de meios adequados ou a inércia política pode transformar o Ministério do Ambiente e da Transição Energética num Ministério sobredimensionado, paralisado, ineficaz e até prejudicial aos interesses do nosso país.

Por outro lado, a sua enorme relevância e grande dimensão coloca-o ainda mais numa posição de alvo apetecível de pressão e tentativa de captura por alguns interesses antagónicos do poder económico.

Estas ameaças e perigos latentes requerem atenção redobrada, fiscalização apertada, escrutínio rigoroso, bem como forte apoio político e financeiro.

O Ministério do Ambiente e da Transição Energética é hoje um dos mais importantes ministérios portugueses. É aqui que se joga decisivamente o futuro dos nossos recursos naturais, do nosso território, da nossa economia, do nosso povo e do nosso País.

No contexto internacional muito difícil e hostil que vivemos, as políticas públicas de ambiente em Portugal têm de ser arrojadas, corajosas, consequentes, responsáveis, humanistas, ambientalistas, éticas e patriotas.

Em que a denominação do Ministério e o seu discurso coincidam com a prática política. Indo muito mais além do que um simples Ministério das obras públicas de abastecimento de água e saneamento básico, ou de um vazio Ministério do marketing, comunicação e propaganda.

Fica a esperança que o retrocesso das políticas públicas de ambiente que se verifica hoje a nível mundial não chegue a Portugal.

Que também no domínio das políticas de ambiente e de transição energética se cumpra e se faça cumprir sempre o disposto no artigo 80º, alínea a) da Constituição da República Portuguesa: “A subordinação do poder económico ao poder político democrático.”

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