“PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária: uma medida justa e acertada”, por Hugo Costa

Foto: DR

A História das decisões públicas demonstra que, muitas vezes, as medidas que acabam por ter mais impacto social não foram consensuais no momento em que foram aprovadas. São exemplo disto o Serviço Nacional de Saúde (aprovado com votos contra do PSD e CDS) ou Rendimento Mínimo Garantido (uma medida que melhorou todos os índices de pobreza em Portugal que foi aprovado com votos contra do PSD e abstenção do CDS) para além daqueles temas de direitos, liberdades e garantias onde, habitualmente, a direita tende a caminhar mais devagar.

PUB

Uma das medidas mais justas do ponto de vista social e ambiental dos últimos anos é o denominado PART – Programa de Apoio à Redução Tarifária. O valor global de 104 milhões de euros representa um enorme impacto social e ambiental. Uma das principais “mentiras populistas” sobre essa matéria é que o PART não se aplica a todo o país. É totalmente falso.

Obviamente que tem sido muito repetido que o passe na área metropolitana de Lisboa, passa para os 40 euros. Valor que, além de assegurado pelo programa, é assegurado pelos municípios. E como será a sua aplicação na região? Eu respondo: uma autêntica revolução.

Falamos de uma diminuição em cerca de 45% dos passes dos cidadãos que diariamente se deslocam do nosso distrito para Lisboa. Isto significa que se vão dar reduções em passes, no caso do Entroncamento ou Tomar, acima dos 200 euros, ou de Santarém, acima dos 160 euros. Será que quem disse que não se aplicava aos nossos cidadãos não vai reconhecer que potenciou uma mentira  e retirar o que disse?

Além desse impacto, outros transportes vão ser afectados como os concelhos da nossa região que apresentam ofertas de transportes urbanos, seja nos passes rodoviários de deslocação para Lisboa, Leiria ou outras regiões ou, simplesmente, no projecto  Transporte a Pedido com redução na ordem dos 50%. Parte do valor também vai ser investido no aumento de oferta de transporte público. Mas o que responder a quem tenta dizer que o interior será prejudicado pelo litoral? Além de ser um programa nacional, obviamente que este programa não inviabiliza os muitos projectos de valorização do interior.

PUB

Esta é uma medida de enorme impacto social. A utilização de transporte público é um custo muito relevante para muitas famílias, para além de que não se queremos defender a descarbonização e a neutralidade carbónica do pais, devemos fomentar cada vez mais a utilização do transporte público.

Esta é uma medida socialmente justa, ambientalmente importante e que aplica vários modelos internacionais. Esperamos que a oferta consiga responder à procura, estando cientes de que esta esta é certamente uma medida adequada e justa para todos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here