Ourém | Regionalização e fusão de municípios marcam debate com Miguel Relvas (c/vídeo)

Miguel Relvas esteve numa conferência promovida pela Assembleia Municipal de Ourém. Foto: mediotejo.net

“Afirmar o Poder Local na vida democrática” foi o tema do debate que a Assembleia Municipal de Ourém (AMO) promoveu na sexta-feira, 28 de junho, no auditório cultural dos Paços do Concelho, com a presença do ex-Ministro adjunto e dos Assuntos Parlamentares do governo de Passos Coelho, Miguel Relvas.

PUB

Na sua intervenção, Miguel Relvas lembrou o trabalho que desenvolveu de reorganização administrativa (fusão de freguesias) constatando que, apesar das críticas, nada foi alterado pelo atual governo de coligação PS-BE-CDU. Afirmando que é necessário continuar o trabalho de reforma, do público chegaram questões sobre a fusão de municípios, sendo que o próprio reconheceria aos jornalistas que o tema tem que ser discutido a nível nacional.

A sessão foi aberta pelo presidente da Câmara de Ourém, Luís Albuquerque, que manifestou ser um adepto da descentralização, embora alguns diplomas não tenham sido aceites pelo município devido ao facto de ainda não estarem devidamente estruturados.

Seguiu-se a intervenção do professor universitário António Cândido de Oliveira, que realizou uma exposição histórica sobre o poder local, desde as primeiras experiências aquando a Revolução Francesa à introdução do modelo em Portugal nos inícios do século XIX, no contexto da monarquia constitucional.

Para o docente, descentralização é democracia, porque implica igualdade e liberdade. O orador manifestou ser um defensor da regionalização, argumentando que falta um poder intermédio entre o poder central e local. “Somos um país médio com problemas regionais que ainda não foram resolvidos”, notou.

PUB

Na sequência desta observação, o moderador do debate, o presidente da AMO, João Moura, lembrou a discussão que se tem estado a desenvolver em torno da criação de uma nova NUT (Nomenclatura da Unidade Territorial para Fins Estatísticos) que agregue as NUTS III do Médio Tejo, Lezíria do Tejo e Oeste.

“Deixar de ser o quintal de Lisboa e criar uma região própria”, argumentou o autarca.

Miguel Relvas aborda o poder local esta tarde em Ourém. Sala cheia para ouvir debate que toca descentralização e regionalização

Publicado por mediotejo.net em Sexta-feira, 28 de junho de 2019

Sucedeu a esperada intervenção de Miguel Relvas, figura política que esteve no centro da reorganização administrativa de 2013, que conduziu à união de freguesias por todo o país.

Relvas lembrou a entrada do governo de Passos Coelho e do programa de reformas que empreendeu. “Ainda nos lembramos do risco iminente da bancarrota em que ficámos mergulhados? Incapazes de nos financiarmos, praticamente no limite da capacidade para mantermos os serviços públicos activos, médicos, juízes, polícias, um país inteiro à beira do colapso: ainda nos lembramos do que significa bancarrota?”, refletiu.

“Quando peço que olhemos para o passado, estou a pedir-vos que recoloquemos a verdade no sítio certo: o Partido Socialista colocou Portugal nas mãos dos credores externos e os credores externos, isto é, quem nos emprestava o dinheiro para pagarmos as contas do país, impuseram condições para fazê-lo. Este foi o princípio cronológico da Reforma da Administração Local herdado pelo XIX Governo Constitucional e se nos tivéssemos limitado a cumprir as imposições externas, tudo se teria reduzido a uma brutal redução do número de autarquias locais. Não foi esse o nosso caminho”, explicou.

Relvas afirmou que o seu governo recusou “o corte cego de autarquias decretadas por uma folha de excell”, considerando que “é preciso olhar para a Reforma da Administração Local como um exemplo”. Reconhecendo que há “defeitos” na fórmula encontrada, questionou porém porque nos últimos quatro anos o poder central nada fez para alterar a reforma.

Afirmando-se um “orgulhoso ministro do XIX Governo Constitucional”, referiu que a reorganização administrativa de 2013 foi a necessária e devidamente sustentada por estudos académicos e debate, atualizando para o século XXI um modelo que não era mexido desde o século XIX.

“Esta profunda mudança estrutural reforçou a coesão territorial, fomentou a cooperação entre municípios, descentralizou o Estado, reforçou a qualidade da prestação dos serviços públicos a nível local e modernizou o aparelho administrativo”, declarou.

A terminar, Miguel Relvas defendeu a “continuidade” do processo iniciado em 2011 e “aprofundar a Reforma da Administração Local, consolidar as políticas que deram frutos, aperfeiçoar aquelas que necessitam de uma recalibração, encontrar novos desafios para responder às novas expectativas”.

O ex-ministro argumentou que se deve apostar numa “descentralização efetiva e não um acordo de bastidores, feito à revelia dos principais interessados, entre partidos sem qualquer eficácia real relativamente à qualificação dos territórios e das populações, um acordo táctico para as televisões e para a edificação do governo, sem o menor efeito prático e à revelia da tradição política-autárquica responsável do outro partido, por sinal o maior partido da oposição e com o maior grupo parlamentar na legislatura que ora finda”.

Relvas disse ainda que “o Estado deve, igualmente, apostar na descentralização, desconcentração e deslocalização de serviços e actividades para o interior, fazendo uso da “era digital” para ultrapassar antigas barreiras físicas”.

O combate à desertificação e ao desinvestimento no interior, melhores políticas fiscais e aposta na ferrovia foram algumas das estratégias deixadas. Relvas no entanto manifestou-se contra a regionalização, defendendo antes uma melhor descentralização no poder municipal e intermunicipal.

“É por isso que deixo um repto à Associação Nacional dos Municípios Portugueses: para que sejam pró-ativos na criação de mecanismos de controlo anti-corrupção nas autarquias, para que sejam intolerantes com as irregularidades, para que sejam os primeiros a defender os autarcas e o poder local”, afirmou.

Miguel Relvas depois do debate do poder local. Descentralização e futuro do PSD

Publicado por mediotejo.net em Sexta-feira, 28 de junho de 2019

Antes do debate com o público interveio ainda o presidente da Associação Nacional de Assembleias Municipais, Albino Almeida, que num discurso carregado de algum sarcasmo constatou o papel secundário a que têm sido remetidas as Assembleia Municipais, como simples “notários do poder camarário”, quando a elas cabe a fiscalização do poder local.

Na sessão de perguntas, o autarca local Humberto Antunes (PSD) questionou o porquê de não se ter avançado para a fusão de municípios. Outros dos presentes constataram a adesão cada vez menor das populações à participação política e a necessidade de se reformar o sistema.

Nas respostas, o professor António Cândido de Oliveira foi o mais assertivo, reconhecendo que se tem que reformar a estrutura municipal e que ainda há trabalho a fazer ao nível das freguesias, assim como da valorização das Assembleia Municipais.

“Penso que contribuímos para o reforço do poder local”, concluiu João Moura.

Já nas declarações aos jornalistas, Miguel Relvas reconheceu que a questão da fusão dos municípios tem que ser discutida, avaliando-se caso a caso, mas que é “preciso racionalizar o número de municípios” e a sua eficiência.

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here