Ourém recua na aplicação de taxa turística e hoteleiros aplaudem decisão

Ourém recua na aplicação de taxa turística e hoteleiros aplaudem decisão. Foto: mediotejo.net

A Câmara de Ourém afastou a possibilidade de aplicar uma taxa turística no município, medida que a AHP – Associação da Hotelaria de Portugal e os hoteleiros de Fátima receberam com satisfação.

PUB

A autarquia afastou a possibilidade de avançar para a taxa turística, proposta em 2018, como forma de contrapartida face ao “desgaste que os turistas provocam nas infraestruturas, como estradas e saneamento”.

O presidente do município, Luís Albuquerque (Coligação Ourém Sempre – PSD/CDS), explicou à agência Lusa que, como o Governo vai transferir para as autarquias 7,5% do IVA cobrado à hotelaria e restauração dos concelhos, “esse valor é equivalente à taxa turística e seria duplicar”.

“Em boa hora a AHP propôs ao Governo a afetação do ‘IVA Turístico’ aos municípios com maior carga turística, medida que teve consagração na Lei das Finanças Locais e que aguarda ainda regulamentação específica”, afirma o presidente da AHP, Raul Martins, citado numa nota de imprensa.

O dirigente associativo afirma que a AHP ficou “muito satisfeita” com a “decisão do presidente da Câmara Municipal de Ourém, que reconheceu que não faria sentido aplicar a taxa quando a Lei prevê essa compensação”.

PUB

Este responsável entende que “é o destino turístico Fátima que tem a ganhar e os hoteleiros, que são poupados à sobrecarga”.

Por isso, considera que esta “é uma dupla vitória a favor da hotelaria e do turismo”, esperando que “outros municípios recuem nas suas intenções, seguindo o exemplo de Fátima e respeitando o que a Lei das Finanças Locais veio consagrar a favor dos municípios”.

“É publicamente conhecida a posição desde sempre assumida pela AHP, a nível nacional, contra as taxas turísticas sem qualquer contrapartida para o turismo e que apenas visam uma alegada compensação pela carga turística, servindo, afinal, para satisfazer necessidades gerais das autarquias”, acrescentou Raul Martins.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here