Ourém | Município não assume competência para gestão de estradas

reunião de câmara de Ourém de 21 de janeiro de 2019 Foto: CM Ourém

No âmbito da decisão final sobre a transferência de competências para os municípios, o município de Ourém decidiu assumir apenas 10 das 11 áreas previstas em 2019. De fora ficou a gestão as estradas, uma vez que, segundo o presidente Luís Albuquerque (PSD), o diploma sobre a matéria não é claro quanto aos encargos. O tema vai a assembleia municipal dia 1 de fevereiro, pelas 16h00.

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“Sou um apologista da descentralização, mas esta área não está devidamente clarificada”, constatou o autarca numa reunião com jornalistas a 22 de janeiro. O município assume todas as restantes competências, com exceção da promoção turística, fundos comunitários, justiça e proteção civil, que passam para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo.

Esta proposta foi aceite pela oposição PS, que não obstante considerou em declaração de voto que havia condições para que o município assumisse também as estradas.

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