Ourém | Município afirma ser usado como “bode expiatório” em debate hospitalar

O município de Ourém prevê receber um investimento de 116 milhões de euros até 2030 em diferentes áreas para melhorar o concelho e atrair mais negócio e habitantes. Foto: CM Ourém

O reacender do debate em torno da utilização do Hospital de Leiria pelos utentes de Ourém e as dificuldades que a instituição de saúde atravessa em termos de recursos humanos e gestão da afluência aos serviços levou a que o município de Ourém emitisse uma posição pública sobre o caso.

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Na reunião de câmara pública de 1 de abril, segunda-feira, o presidente Luís Albuquerque (PSD) leu o texto, a que a oposição PS se associou, adiantando que pediu uma reunião à Ministra da Saúde e que os ourienses estão a ser usados como “arma de arremesso” e “bode expiatório” face às dificuldades na unidade hospitalar leiriense. A situação do concelho de Ourém permanece, no entanto, mais complexa que aquilo que aparenta.

A discussão ter-se-á gerado, comentou Luís Albuquerque durante a reunião, com a demissão de Hélder Roque do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL) e com as notícias que se sucederam sobre o caso.

Hospital de Santo André, Leiria. Foto: D.R.

Efetivamente, conforme noticiou o Jornal de Leiria na última semana, o responsável e a Ministra da Saúde, Marta Temido, foram ouvidos pela Comissão Parlamentar de Saúde da Assembleia da República, tendo deixado a ideia de que os utentes de Ourém transportados pelo INEM, via Centro de Orientação de Doentes Urgentes (CODU), passassem a ser encaminhados para o Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT).

“Recebíamos doentes de Ourém pela proximidade do nosso hospital. Estávamos à espera que viessem os meios e os recursos. O hospital do Médio Tejo insiste que Ourém é da sua área. Assim, não faz sentido que estejamos a receber os doentes via INEM. Esta situação tem de ser corrigida e Ourém tem de passar outra vez para o Médio Tejo. Isto ajudava ao alívio da nossa urgência. Queremos atender os doentes de Ourém através da lei da acessibilidade; o Médio Tejo quer que Ourém seja da sua área de influência, que o seja, terá de passar a receber os doentes urgentes”, afirmou Hélder Roque aos deputados, quando questionado sobre os problemas no Hospital de Leiria, em particular do serviço de urgências.

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Segundo o mesmo jornal, Marta Temido admitiu que a área de influência do CHL tem “tido sucessivos alargamentos”. “Apesar de ter sido acompanhado por algum reforço de meios, não terá sido suficiente para a resposta e a pressão que se exige para responder às características da população”, acrescentou, lembrando o número de idosos que chega dos lares de Ourém. Nesse sentido, a tutela vai “estudar os fluxos naturais das pessoas”.

“Vai ser efectuado um estudo ao alargamento da área de influência ocorrido”, o que poderá indicar que precisa de ser “melhor sustentado” e de um “reforço da governação clínica do hospital, com maior acompanhamento da tutela, orientado para a organização do serviço de urgência”, referiu.

Para já Ourém continua a dirigir-se, sobretudo em urgência, para o Hospital de Santo André, em Leiria, beneficiando também da alteração de lei que permite a escolha do hospital para consultas de especialidade e a introdução na área de influência do CHL.

Questão da saúde tem gerado discussão em Ourém. Foto: DR

Um potencial regresso ao CHMT, sobretudo sem que se criem soluções alternativas, nomeadamente um reforço dos serviços do Hospital de Tomar, não agrada ao município.

Segundo a declaração lida por Luís Albuquerque, e encaminhada a todos as entidades nacionais, incluindo Presidência da República, “todos temos acompanhado, com preocupação, ou não estivesse em causa um dos direitos fundamentais das populações (o direito à prestação de cuidados de saúde com qualidade), as notícias e (des)informações que têm vindo a público decorrentes das dificuldades apresentadas pelo Hospital de Leiria no acolhimento dos nossos munícipes”.

O presidente recorda que com a publicação do despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio de 2016, ficou estabelecido, “e na minha opinião, bem, que o utente, em parceria com o seu médico de família, poderia escolher o acesso, para primeira consulta hospitalar, a uma qualquer unidade hospitalar do SNS”. “Também me parece acertada e muito positiva, para Ourém, a orientação do Ministério da Saúde de incluir, a partir de julho de 2016, o concelho de Ourém na área de influência do Centro Hospitalar de Leiria, medida com a qual nos congratulámos”, continua.

O município também se manifesta satisfeito com a progressiva colocação de médicos de família no concelho. “Já não me parece correto que a nossa deslocação para Leiria, como hospital de referência, não tenha sido devidamente acautelada com o reforço de meios eventualmente necessários para nos acolher, como tem vindo a referir o presidente demissionário do Conselho de Administração do Centro Hospitalar de Leiria (CHL), Dr. Hélder Roque”, afirma.

“Como afirmou a Sra. Ministra da Saúde, Dra. Marta Temido, na audição parlamentar de 27 de março «devemos ouvir e respeitar os anseios das populações», assim parece-me consensual e de bom tom que as medidas assertivas anteriormente tomadas se mantenham, ou seja, que a liberdade de escolha se mantenha e que o nosso hospital de referência continue a ser Leiria”, comenta.

O presidente admite que a dispersão geográfica do território possa permitir deslocações para o Hospital de Tomar, no CHMT, “desde que dotado de mais valências, recursos humanos e tecnologias de saúde, compatíveis com um serviço moderno, eficiente e eficaz.” “Complementarmente, também nos parece razoável concluir, que o reforço de meios humanos, técnicos e físicos no Centro de Saúde de Ourém, e o seu alargamento do horário de atendimento, poderia contribuir, decisivamente, para solucionar muitas das urgências, que hoje se deslocam para Leiria”, defende.

A Câmara de Ourém aguarda assim o agendamento de uma reunião com a Ministra da Saúde, tendo já realizado uma reunião com o CHMT. “Estas reuniões, esperemos, que possam clarificar a situação presente, que, como se constata, não vêm ao encontro das necessidades da nossa população, conhecendo-se as contingências que se estão a verificar no Hospital de Santo André, em Leiria, ilustradas, aliás, pela tomada de posição pública da Administração do Centro Hospitalar de Leiria”, refere.

O presidente reafirma a “intransigência em alterar a situação atual, sem que nos sejam dadas soluções alternativas, que entendamos válidas, sérias e credíveis”. “No entanto, não podemos admitir que Ourém e os Ourienses sejam utilizados como «arma de arremesso» e de «bodes expiatórios» do Conselho de Administração do Hospital de Santo André de Leiria e do Ministério da Saúde para os problemas existentes no Hospital, decorrentes de muitas outras situações”, defende.

O presidente da CM Ourém admite que a dispersão geográfica do território possa permitir deslocações para o Hospital de Tomar, no CHMT, “desde que dotado de mais valências, recursos humanos e tecnologias de saúde, compatíveis com um serviço moderno, eficiente e eficaz.” . Foto: DR

O documento foi enviado ao Presidente da República, Primeiro Ministro, Ministra da Saúde, Grupos Parlamentares da Assembleia da República, Assembleia Municipal de Ourém, Juntas de Freguesia do Concelho, CHL, CHMT, Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, Agrupamento de Centros de Saúde do Médio Tejo e Centros de Saúde de Ourém e Fátima.

O que diz a legislação

No centro do debate está efetivamente uma aparente contradição nas declarações dos representantes hospitalares. Hélder Roque tem afirmado que parte dos problemas do Hospital de Leiria se devem à entrada dos utentes de Ourém na sua área de influência, o CHMT afirma que permanece como unidade de referência para este concelho. Na prática ambos parecem estar corretos, encontrando-se Ourém numa posição algo cinzenta entre unidades hospitalares, em termos territoriais.

O despacho n.º 5911-B/2016, de 3 de maio de 2016, citado por Luís Albuquerque na referida declaração, afirma que “a Administração Central do Sistema de Saúde, I. P. (ACSS), em colaboração com a SPMS – Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E. (SPMS), assegura que o sistema de informação de apoio à referenciação para a primeira consulta de especialidade hospitalar permite que o médico de família, em articulação com o utente e com base no acesso à informação sobre tempos de resposta de cada estabelecimento hospitalar, efetue a referenciação para a realização da primeira consulta hospitalar em qualquer das unidades hospitalares do SNS onde exista a especialidade em causa”.

Colocam-se assim desde logo limites a esta liberdade na escolha. Refere o texto que “a referenciação referida no número anterior deve ser efetuada, prioritariamente, de acordo com o interesse do utente, com critérios de proximidade geográfica e considerando os tempos médios de resposta para a primeira consulta de especialidade hospitalar nas várias instituições do SNS”.

Acresce que “para as especialidades cirúrgicas, deverá ainda ser considerado o tempo médio de resposta para a cirurgia programada nos últimos três meses, nas várias instituições hospitalares”.

Assim “sem prejuízo do definido nos números anteriores, persistirão as redes de referenciação para fins específicos, nas áreas que vierem a ser definidas pelo membro do Governo”.

Ou seja, a legislação garante a escolha, em sede de médico de família, apenas da primeira consulta de especialidade e alerta para a adequação aos tempos de espera no hospital escolhido (em 2016 já eram noticiados os problemas de lotação do Hospital de Leiria). Refere ainda ainda que persistem as redes de referenciação para fins específicos.

O serviço de Nefrologia do CHMT, por exemplo, é a referência inclusive para doentes do Hospital de Leiria.

Já segundo a página eletrónica do CODU, os critérios de distribuição de doentes são: situação clínica das vítimas, a proximidade do local da ocorrência, a acessibilidade ao local da ocorrência. Neste sentido, Leiria torna-se a referência, uma vez que é o hospital com urgência geral (também ginecológica/obstétrica e pediátrica) e unidade cirúrgica mais próximo dos maiores núcleos populacionais do concelho, nomeadamente ambas as freguesias da cidade de Ourém e a freguesia de Fátima.

Os Hospitais de Tomar e Torres Novas, que se tornam mais próximos consoante o ponto em que o utente se encontra no concelho, têm apenas urgência básica e pediátrica, a segunda na cidade torrejana, encontrando-se a urgência cirúrgica e obstétrica em Abrantes, a cerca de uma hora de distância do município ouriense e com uma A23 taxada pelo meio.

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