Ourém | Hoteleiros de Fátima dizem NÃO a taxa turística municipal

Hoteleiros de Fátima manifestaram-se todos contra a taxa turística Foto: mediotejo.net

A opinião foi unânime entre os cerca de 70 hoteleiros que se reuniram ao fim da tarde de sexta-feira, 16 de novembro, no Hotel Essence Inn Marianos, em Fátima, no âmbito de uma convocatória da ACISO – Associação Empresarial Ourém Fátima aos seus associados para discutir a taxa turística municipal que se encontra em discussão pública até 14 de dezembro. Ninguém quer a taxa municipal sobre as dormidas numa hoteleira praticamente concentrada toda em Fátima e poucos foram os que apoiaram uma negociação do regulamento. Há esperança que a Assembleia Municipal de Ourém bloqueie o documento e a discussão fez inclusive reavivar o fantasma da luta pela autonomia administrativa de Fátima.

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O presidente da ACISO, Domingos Neves, começou por referir que a instituição foi apanhada de surpresa pelo anúncio da implementação da taxa turística em setembro, tendo-se manifestada quase de imediato em comunicado, divulgado nas redes sociais, contra a mesma. Não obstante algumas alterações anunciadas posteriormente pelo executivo PSD-CDS ao documento, a direção da ACISO mantém a sua posição contra, mas quis abrir a discussão aos associados a fim de encontrar um entendimento comum. As observações retiradas do debate na sexta-feira foram condensadas num texto que será enviado ao município de Ourém e à Assembleia Municipal.

Coube a Alexandre Marto, um dos membros da direção, fazer um resumo dos pontos em que o grupo está em desacordo nas 15 páginas do regulamento da taxa turística municipal que se encontra em discussão pública. De uma forma geral, há um forte conteúdo considerado inconstitucional. Além disso, foi destacado, a taxa aplica-se sobre menos de 10% dos visitantes de Fátima, que são aqueles que pernoitam nos hotéis.

“É uma pequena minoria”, constatou, numa ocupação hoteleira fortemente em queda. Segundo foi avançado, estima-se que as estatísticas de Fátima para 2018 se fiquem pelos 6 milhões de visitantes à cidade (em 2017 ultrapassou os 9 milhões). A taxa acabará assim por ser assumida pelos hoteleiros.

Entre outras intervenções foi afirmado que a maioria da hotelaria de Fátima vive abaixo dos limites de ocupação que permitem ter lucro, sendo que os ganhos se destinam maioritariamente para cobrir despesas.

A comparação com Lisboa também foi criticada, uma vez que a realidade de Fátima não é comparável e muito mais dependente do turismo. As isenções para crianças até aos 12 anos e deficientes em 65%, além do retorno de 2,5% da taxa para os hotéis, não convenceram. As contraordenações foram consideradas ilegais e demasiado elevadas e a proposta para a organização da Comissão que controlaria a aplicação da receita demasiado politizada.

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A hipótese de entrar em disputa judicial com a Câmara de Ourém, nomeadamente com uma providência cautelar, foi deixada no ar, mas a mesa dispôs-se a ouvir a opinião dos associados. Ninguém se manifestou a favor da taxa turística, mas chegou-se a discutir uma possível negociação do regulamento, posição que acabaria por ser deixada de parte dado que constituiria uma aprovação tácita do mesmo.

O regulamento ainda terá que ser aprovado em reunião de câmara e, depois, em Assembleia Municipal para entrar em vigor. Entre alguns dos presentes foi constatado que, não obstante a assembleia ser de maioria PSD-CDS, há fortes probabilidades de a taxa turística ser chumbada, dado eventuais dúvidas em alguns deputados.

Uma das intervenções mais pertinentes para o debate partiu de Nazareno do Carmo, vereador socialista nos últimos dois mandatos, que admitiu que a ideia da taxa turística chegou a ser discutida pelo seu executivo. No entanto, referiu, “chegou-se à conclusão que os prejuízos seriam superiores aos ganhos”, pelo que a ideia foi abandonada.

Em contrapartida, adiantou, o PS investiu, com fundos comunitários, num sistema de parqueamento por toda a cidade, que até ao momento ainda se encontra desativado por questões burocráticas. Feitas as contas, afirmou, “o controlo dos parquímetros pode angariar dez vezes mais que a taxa turística. É benéfico para todos”.

Entre outras intervenções foi afirmado que a maioria da hotelaria de Fátima vive abaixo dos limites de ocupação que permitem ter lucro, sendo que os ganhos se destinam maioritariamente para cobrir despesas. Com a queda do turismo a nível nacional e a quantidade de hotéis que estão a abrir em Lisboa, a previsão é que os preços da capital venham eventualmente a diminuir, entrando em concorrência direta com Fátima, que sobrevive em grande medida dos preços reduzidos na hotelaria.

Reunidas todas as intervenções, foi feito um resumo do texto que será enviados às entidades municipais. A ACISO afirma-se contra a taxa turística, considerando que contém pontos inconstitucionais. Se a Assembleia Municipal aprovar o documento, a instituição vai “litigar”. Os associados manifestam porém ser “aceitável” uma solução em torno da ativação dos parquímetros já existentes. Também se menciona a ausência da taxa turística no programa eleitoral do PSD-CDS.

A frase “a criação da taxa turística pode aumentar o mal estar entre freguesias” não teve unanimidade, sendo aprovada com sete votos contra. O sentimento de distanciamento entre Fátima e Ourém lembrou velhas questões sobre prioridades municipais e lutas por autonomia administrativa falhadas, não tendo reunido por tal total consenso.

A terminar, Domingos Neves manifestou “esperar não ter que voltar a reunir sobre este tema”, aguardando-se que o município ouça os hoteleiros.

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