Ourém | Edifício da Câmara de Ourém permanece por legalizar há uma década

Avenida da Câmara de Ourém. Foto: mediotejo.net

A construtora responsável pela empreitada do edifício mais recente da Câmara de Ourém nunca chegou a entregar a obra ao município, dono da mesma, devido a erros no projeto que conduziram ao aumento do orçamento inicialmente previsto. O caso arrasta-se pelos tribunais há alguns anos, tendo o atual executivo PSD-CDS chegado agora a acordo com a Construtora San José quanto à indemnização a pagar, para que esta finalize os trabalhos e entregue a obra, possibilitando, por exemplo, o accionamento da garantia, entre outros mecanismos necessários à legalização final da utilização da estrutura.

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A indemnização a pagar pelo município à Construtora San José foi aprovada na reunião camarária de 6 de maio, segunda-feira, com algumas críticas da oposição PS. O processo vem de 2009, ainda no tempo do anterior executivo PSD, antes da vitória dos socialistas nas autárquicas desse ano.

Segundo explicaria posteriormente o presidente Luís Albuquerque à comunicação social, este foi surpreendido há cerca de três meses com um pedido de indemnização da construtora, na ordem dos 298 mil euros. “Não sabia de nada e pedi os antecedentes”, afirmou, tendo constatado que a razão estava do lado do empreiteiro.

Luís Albuquerque adiantou que no decorrer da obra dos novos Paços do Concelho, espaço onde funcionam atualmente e há uma década os serviços municipais, foram identificados trabalhos estruturais que não estavam previstos pelo projetista. A situação gerou um aumento de encargos e uma situação dúbia sobre a quem competia o pagamento dos mesmos.

Face ao impasse, a construtora nunca chegou a realizar cerca de 150 mil euros em obras previstos no edifício e nunca o entregou oficialmente ao município, apesar deste o ter começado a utilizar. Por outro lado, a Câmara de Ourém tem-se recusado a pagar o montante em causa enquanto a obra não fosse concluída e entregue. O caso arrastou-se nos últimos anos na justiça, tendo Luís Albuquerque decidido reunir com o empreiteiro e chegar a um acordo.

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Segundo foi aprovado em reunião camarária, a Câmara vai pagar metade do valor da indemnização pedida, cerca de 150 mil euros, ao empreiteiro durante três anos. Em contrapartida este termina os trabalhos e entrega a obra.

Como é que o edifício começou a ser utilizado sem que todo o processo burocrático necessário às devidas licenças estivesse concluído, foi a pergunta deixada pelos jornalistas. “É uma boa pergunta! A Câmara tem estado aqui a funcionar,”, comentaria o presidente, sem avançar mais pormenores.

Já o PS associou todo o caso à empresa MaisOurém, uma parceria público-privada entretanto já extinta.

“Motivado por erros do projetista, o empreiteiro geral incorreu em despesas que, segundo foi apurado, legitimamente seriam imputadas ao Dono da Obra”, recordaram. “E o que é que a MaisOurém tem a ver com este processo? Tem muito… Talvez mais do que se possa imaginar. Mas, para já tem o denominador comum, Vasco da Cunha… Este gabinete, conforme dito nas peças da proposta, seria o responsável pelos erros que o projeto continha, e que obrigou à realização de obras a mais para os corrigir. Por sua vez, o nome Vasco da Cunha não se consegue dissociar do tema MaisOurém pela sua participação no capital (não realizado) e na gestão da própria empresa”, apontaram.

“Já lá vai mais de uma década que a gestão camarária na altura PSD iniciou o processo MaisOurém, que embora tivesse sido realizado por concurso publico, não se consegue desligar das relações já existentes entre o então executivo e o gabinete em referência”, constata.  “Seja como for, o que hoje sabemos é que, direta ou indiretamente, o nome do gabinete, dos seus responsáveis e das suas empresas-mãe aparecem nos órgãos sociais de quase todas as empresas que compunham as empresas acionistas da MaisOurém, tal como a Vasco da Cunha – Projetista (Lx), a Poliplus ou mesmo a LusitaniaCapital”.

“O Município de Ourém já pagou caro essas relações com a dissolução da MaisOurém e agora prepara-se para continuar a pagar por mais erros”, afirmaram.

Em resposta, Luís Albuquerque comentou que em oito anos de gestão socialista, esta não resolveu o problema em torno do edifício camarário.

 

 

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