Ourém | É por causa de Ourém que o utente pode escolher hoje o seu Hospital (c/vídeo)

Desde 2016 que o utente já pode escolher, em sede de médico de família e consoante disponibilidade do Hospital, em que instituição quer ser tratado. Esta alteração às regras de atendimento hospitalar foi despoletada em grande parte devido ao caso de Ourém, confidenciou esta quarta-feira, 19 de abril, o Secretário de Estado da Saúde, Manuel Delgado. Ourém estava mais próximo do Hospital de Leiria, cerca de 30 quilómetros, mas os doentes que precisavam de internamento eram encaminhados para o Hospital de Abrantes, a 70 quilómetros de distância. As regras mudaram, mas o Hospital de Leiria continua sem recursos para atender a mais um concelho.

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Manuel Delgado esteve em Ourém no âmbito da assinatura de um contrato-programa e três protocolos de requalificação das extensões de saúde de Caxarias, Olival, Sobral e Alburitel. O custo total das obras está estimado em 660 mil euros, suportado em metade pela Administração Regional de Saúde (ARS) de Lisboa e Vale do Tejo e em outra metade pela Câmara de Ourém. Caxarias teve que realizar um contrato programa porque o edifício da extensão pertence ao Ministério da Saúde, que delega a obra no município. Os procedimentos para a concretização destes trabalhos só agora vão arrancar.

“Todos sabem que temos sido bastante combativos nas condições de saúde do concelho de Ourém”, lembrou o presidente da Câmara, Paulo Fonseca. Apesar de já ser possível ao utente de Ourém ser atendido em Leiria, o autarca apelou ao Secretário de Estado para  que os quadros daquele Hospital sejam reforçados, a fim de conseguir suportar a afluência de mais um concelho, com 45 mil habitantes.

Na sua intervenção, Paulo Fonseca apelou também à manutenção em Fátima, entre maio e outubro deste ano, de uma ambulância de Suporte Imediato de Vida (SIV). Espera-se, recordou, um milhão de pessoas em Fátima entre o 12 e 13 de maio e cerca de oito milhões ao longo de todo o ano.

Paulo Fonseca explicou ainda porque só agora as obras de requalificação nas quatro extensões de saúde vão avançar. Já houve más experiências, recordou, razão pela qual se optou por esperar pela oficialização dos protocolos e contrato-programa com as entidades responsáveis, garantindo-se o financiamento.

O autarca lembrou a falta de médicos de família, existindo ainda 6 mil pessoas sem um profissional destacado. Terminou mencionando a pretensão municipal de se criar no norte do concelho uma unidade de cuidados continuados. Apelava assim à ajuda do Ministério da Saúde para cobrir o concelho de balcões públicos de resposta às populações.

À margem do evento, Paulo Fonseca explicou brevemente ao mediotejo.net que a ideia da unidade de cuidados continuados pretende nascer no edifício, atualmente devoluto, da extinta junta de freguesia de Ribeira do Fárrio.

Já Manuel Delgado começou a sua intervenção por lembrar a sua surpresa ao constatar o desinvestimento em Ourém a nível de saúde. “Ourém estava numa situação profundamente discriminada”, referiu.

“Houve uma decisão que o Ministério da Saúde tomou, e o senhor Ministro liderou, que tem muito a ver com Ourém, embora os senhores não saibam. É que o Governo em Portugal, pela primeira vez, adotou uma política de procura de cuidados hospitalares que não havia antes. Ou seja, qualquer cidadão, a partir do decreto-lei que saiu o ano passado, pode circular pelo país em termos de procura hospitalar. Não tem que se confinar à sua zona de residência. E podem acreditar que foi por causa de Ourém, substancialmente por causa de Ourém, que tomámos esta decisão”, admitiu.

Antigamente o utente estava confinado à sua zona de residência em termos de atendimento hospitalar, lembrou. Com o decreto-lei de 2016 qualquer cidadão, mesmo que viva no Algarve, pode ser seguido no Porto, se assim o entender. “Podem ter a certeza que foi por causa de Ourém que tomámos esta decisão, tendo em conta esta situação caricata dos ourienses estarem mais perto de Leiria do que estariam de qualquer um dos três hospitais do Centro Hospitalar do Médio Tejo”.

O Secretário de Estado referiu que o Ministério está a fazer o possível para dotar o Hospital de Leiria de mais recursos, mas frisou que a estrutura ainda tem margem de manobra para responder aos utentes de Ourém.

O responsável agradeceu ainda a disponibilidade do município em financiar as quatro obras nas extensões de saúde, porque seria difícil para o Ministério realizá-lo. Lembrou ainda a importância dos cuidados primários, apoiando a pretensão da criação da unidade de cuidados continuados.

Apesar de não ter responsabilidade sobre o INEM, referiu que vai levar a mensagem da necessidade do SIV em Fátima, mencionado que a perspetiva é viável.

Segundo o contrato-programa para a extensão de Caxarias, o edifício será financiado em 111 300 euros (incluindo IVA) pela ARS de Lisboa e Vale do Tejo, para “o encargo com a empreitada de adaptação e melhoramento do edifício existente, para instalação da unidade de saúde de Caxarias”. Ao município, dono da obra, compete financiar todos os encargos decorrentes da execução do contrato-programa.

O protocolo para as extensões de Sobral, Olival e Alburitel não indica valores, apenas que a execução financeira está ao encargo da Câmara de Ourém, que prestará contas à ARS.

 

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