“Os citadinos de primeira e os rurais de quinta categoria”, por Hália Santos

Foto: DR

Nos Valhascos ou em qualquer outra aldeia do Médio Tejo vivem muitas pessoas que não têm carro. Nunca tiveram e já não esperam vir a ter. Porque já têm alguma idade e tirar a carta e ter um carro nunca foi opção. Ou porque, mesmo tendo menos idade, a vida não o permitiu. Alguns têm umas motoretas, que dão para as viagens mais curtas. Outros vão muitas vezes a pé, por longos caminhos, esperando que, com sorte, apareça uma boleia.

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Foram-se habituando a viver na sua aldeia. Nuns casos há mercearias, noutros as compras têm que ser feitas naquelas carrinhas do peixe e da fruta que lá vão uma vez por semana. Provavelmente, com produtos mais caros, porque a deslocação também se paga. As idas aos médicos, às farmácias, aos bancos ou a serviços para tratar de papeladas são uma tarefa que quem vive nas grandes cidades nem imagina.

Sim, quem vive em grandes cidades pode levar uma ou duas horas a chegar a um determinado sítio, até para trabalhar. É certo! E ficam tempos infinitos no trânsito, seja em transporte público ou privado. É certo! E gastavam muito dinheiro nisso. Já não é tão certo assim! A generalidade das pessoas que usa os transportes públicos vai passar a pagar menos, graças a novíssima política de passes sociais para citadinos de primeira. Nada contra. Tudo a favor.

Entretanto, lá no interior, alguém falta a uma consulta no hospital, marcada há seis meses, porque os autocarros quase não existem, os familiares estão a trabalhar e não podem faltar, os vizinhos que dão boleia não estão disponíveis e os táxis custam 30 euros. A reforma não estica e a tal consulta, de que tanto precisava aquela pessoa, não se realiza. O que pensará esta pessoa quando vê na televisão a alegria dos citadinos de primeira com as poupanças que vão fazer com os novos passes?

Há os citadinos de primeira e os rurais de quinta categoria. Por muito que os autarcas das regiões tenham tentado implementar serviços como o transporte a pedido e circuitos de autocarros entre as três unidades hospitalares do Médio Tejo, os cidadãos desta região estão muito longe de ter as mesmas condições de acesso a assistência médica – tão só por questões de transporte – quanto têm os cidadãos que vivem em centros urbanos.

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Como se criou o cheque dentista para que todos possam ter os mesmos cuidados básicos de higiene oral, também de deveria criar qualquer coisa como um cheque transporte que permitisse que estas pessoas pudessem deslocar-se aos sítios onde estão os seus cuidados primários de saúde. Mas estas pessoas são, quase sempre, velhas e pouco interessadas nas coisas da política. Sobretudo, são pessoas que se habituaram a resignar-se. Não fazem barulho.

Um passe para circular em todos os transportes, durante um mês, num concelho da grande Lisboa custa 30 euros. Recorde-se, o mesmo valor que alguém tem que dispor para ir a uma consulta. Poderia interessar fazer contas aos votos de uns e de outros. Mas talvez fosse mais interessante fazer contas às receitas e despesas de uns e de outros para se ver como fica a justiça social.

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2 COMENTÁRIOS

  1. O INTERIOR DE PORTUGAL CONTINUA A MORRER … POR CAUSA DUMA POLITICA DE PRAIA, IMPLANTADA EM PORTUGAL PELO P.S.D – C.D.S – P.S e agora até o B.E (Bloco Esquerda) ….também já está pronto para entrar na mesma dança!

    LEVAR TUDO PARA A BEIRA MAR???

    NOS ÚLTIMOS 40 ANOS ELES O P.S.D – C.D.S & P.S LEVARAM TODAS AS AUTOESTRADAS, INDUSTRIAS, OS POSTOS DE TRABALHO, HOSPITAIS, ESCOLAS, CORREIOS, CAIXAS GERAL DE DEPOSITOS e TRIBUNAIS, TUDO PARA O LITORAL.

    Até “desapareceram” os 1,3 milhões no fundo dos donativos particulares para as vítimas de Pedrógão Grande, que o Governo criou.

    Portugal hoje, presentemente é o País mais centralista da Europa!

    Mais de 70% do dinheiro QREN vindo da C.E.E para desenvolver o interior de Portugal, Norte, Centro e Sul, nunca chegou ou chegará a sair de LISBOA.

    Lisboa come tudo, com o seu punhado de políticos corruptos, suas expos, suas fudações, seus museus, suas galerias de arte…e até exposições de fotos de CUS ( tudo pago com os nossos impostos).

    Lisboa come mais de 70% do produto Nacional bruto.

    Enquanto o interior de Portugal continua a morrer do NORTE ao SUL…Eles P.S.D – C.D.S e P.S somente se mostram interessados no interior, durante as eleições, para cá vir buscar os nossos votos e as nossas matérias primas.

    BASTA….ISTO QUALQUER DIA VAI TER DE PARAR!
    ACORDEM…GENTE DA LINDA ZONA CENTRO…
    O PODER ESTÁ COM O POVO DE PORTUGAL???
    A CURA COMEÇA SEMPRE PELO INTERIOR!

    Nas próximas votamos sempre em INDEPENDENTES nas autarticas!

    Tambem queremos poder votar para Independentes nas Eleições Legislativas.

    O presente sistema eleitoral para as eleições legislativas, em que os círculos eleitorais correspondem à organização administrativa, mas não permite aos cidadãos-eleitores elegerem os seus representantes, pois os deputados são escolhidos pelos partidos.

    O actual sistema proporcional, de círculos plurinominais e do domínio de listas partidárias, é um sistema representativo em que não existe uma relação entre o deputado e o eleitor, e, consequentemente, onde as ânsias verdadeiras das gentes são relegadas para um plano secundário e permutadas pelas conveniências das agendas próprias dos deputados e dos partidos políticos, assim como dos lobbies instalados.

    É necessário um sistema que permita a escolha dos deputados pelos eleitores, e não exclusivamente pelos partidos, como actualmente.

    Assim, com o actual sistema proporcional, a maneira de organizar as actuais listas partidárias cria uma espécie de blindagem, fazendo dos deputados meros representantes dos partidos e não dos eleitores e, em último grau, do Povo.

    Em Portugal dá-nos razão de pensar que todos os Partidos Politicos estão controlados por uma Seita Secreta.

    Que faz desses Partidos todos, um só Partido…O Partido da Seita???

    Tirado da Zona Centro…Apoiamos Coletes Amarelos

  2. O que sustenta a partidocracia é o sistema eleitoral – versão LONGA, parte 1
    9 de setembro de 2012 às 19:34

    Aviso: texto longo. Existe uma versão mais curta, com os pontos essenciais:
    http://www.facebook.com/notes/jorge-tavares/o-que-sustenta-a-partidocracia-%C3%A9-o-sistema-eleitoral/108628802556106

    1. O PROBLEMA DA PARTIDOCRACIA
    Há vários anos que penso intensamente no que há de errado na política e governação de Portugal. Cheguei a uma conclusão clara:
    A raiz do problema está no sistema eleitoral.
    Para Portugal mudar para melhor, o sistema eleitoral parlamentar é primeira coisa a mudar.
    – Não são as leis da transparência. As leis resultantes desta classe política nunca serão genuinamente transparentes. A história legislativa recente demonstra-o muito claramente.
    – Não é o financiamento dos partidos – embora essa talvez seja a prioridade imediatamente a seguir. Mas o facto é que tentar uma reforma nessa frente sem o parlamento ter primeiro sido neutralizado como foco de corrupção, seria como malhar em ferro frio.
    – Não é o sistema judicial – completamente irrealista, enquanto a actual classe política estiver a postos para sabotar qualquer reforma séria.

    Este texto foca-se no sistema das eleições legislativas. Um sistema político é constituído por vários componentes e vários sistemas eleitorais (e.g., parlamentar, local, presidencial, europeu) mas as legislativas são de longe as eleições mais importantes.

    Ao contrário do que acontece na maioria das democracias, o sistema português não confere aos cidadãos qualquer poder de escrutínio sobre os políticos. Portugal é quase o único País europeu cujo sistema eleitoral não permite aos eleitores escolherem o candidato em que querem votar para os representar no parlamento – com gravíssimas consequências em termos de direitos de cidadania, desempenho económico, renovação interna dos partidos e corrupção.
    Na prática, os portugueses só são “cidadãos” para pagar impostos, portagens, taxas e “rendas”. Mas quando se olha para a representação política que devia ser o outro lado da moeda, constata-se que não têm nenhuma.

    Muitos portugueses julgam que “vivem em democracia”, porque “têm o voto”. Mas poucos olham para o que o seu voto decide: quase nada. Em Portugal, as verdadeiras “eleições”, já tiveram lugar semanas antes, quando os partidos fizeram as suas listas de “candidatos”. São essas listas que decidem quase tudo; e é por isso que os partidos querem sempre muito tempo para as preparar, mesmo em estado de emergência nacional. Os primeiros lugares das listas – ditos lugares elegíveis – garantem um lugar no parlamento duma maneira que nada tem a ver com as preferências do eleitorado. Há muitos lugares garantidos para os maiores partidos, mesmo quando estes sofrem uma grande “derrota” eleitoral e saem do governo.

    Os portugueses estão reduzidos a “votar” em listas cuja ordem já foi decidida… pelos próprios políticos. Estas regras colidem com vários princípios fundamentais da democracia (e.g. não haver vencedores antecipados). Quando a ordem dos candidatos nas listas dos partidos não depende das escolhas dos eleitores, tem de depender de alguma outra coisa. Eu afirmo qualquer que seja essa outra coisa, já não estamos perante uma democracia genuína.

    Os critérios para julgar um sistema eleitoral evoluem ao longo do tempo. Houve razões históricas, tecnológicas e sociais para o sistema eleitoral português ter começado como é hoje. Mas não há qualquer justificação para o sistema continuar a ser o que é – sobretudo porque os portugueses já tornaram claro que querem mudanças. Porém, todas as iniciativas de reforma do sistema eleitoral foram bloqueadas – e houve muitas. Mais adiante, este texto faz referência a algumas.
    Hoje não colhem, os argumentos sobre consolidação dos partidos enquanto instituições que é preciso nutrir, ou da falta de preparação do eleitorado. Não é costume dizer que Portugal tem hoje “a geração mais bem preparada”?

    As eleições portuguesas têm VENCEDORES ANTECIPADOS
    Em cada eleição legislativa, há DEZENAS de candidatos que sabem que vão ser deputados, semanas antes de ser deitado o primeiro “voto”.
    Uma pesquisa na Internet pela expressão “lugares elegíveis” permite confirmar o que afirmo (experimentei o Google, Yahoo e Ask, e os resultados são semelhantes). Basta ler as “gordas” das primeiras páginas, respeitantes a páginas/notícias de jornais feitas ao longo dos anos. No meio das ocorrências, encontramos:
    – “Lugares elegíveis devem ser reservados a mulheres”
    – “Helena Roseta quer dois lugares elegíveis na lista de António Costa …”
    – “Os candidatos do PS em lugares elegíveis – Política – PUBLICO.PT”
    – “Três vimaranenses do PSD em lugares elegíveis às legislativas, mas (..)”
    – “Isabel Castro sai de lugar elegível – JN”
    – “Juventude Socialista espera ter oito deputados em lugares elegíveis”

    Em suma, assume-se como pressuposto que há lugares no parlamento que estão reservados e que quem quer ser deputado, não deve pedir votos aos eleitores, mas aos “barões” dos principais partidos, quando estes elaboram as listas.
    Convido todos a perguntarem-se se esta prática é compatível com o princípio de que “em eleições democráticas, não há vencedores antecipados”. Esta exacta frase, ouvi-a ser proferida por Manuel Alegre enquanto candidato presidencial. Também ouvi uma frase parecida de José Sócrates na campanha das legislativas 2011. Claro, esses senhores não se referiam aos “lugares elegíveis”, mas o princípio que citavam aplica-se-lhes. Cada vez que os políticos portugueses fazem referência a esse princípio, estão implicitamente (e inadvertidamente) a afirmar que Portugal não é democrático – ou pelo menos, não o é inteiramente.

    Com este sistema, também não é possível negar o voto aos partidos. Apenas os votos em partidos entram nas contagens e o parlamento é sempre preenchido com 230 deputados, não importa quantos cidadãos votem. Usando um determinado conjunto de listas eleitorais, é possível que duas eleições – uma participada por 99% do eleitorado e outra por 1% – resultem em exactamente o mesmo elenco parlamentar. O voto dos portugueses só permite calibrar, a fino, a distribuição relativa dos 230 lugares.
    Uma maneira de haver direito a negar o voto aos partidos é permitir a candidatura de listas de cidadãos independentes. Porém, também essa via está vedada aos portugueses pela própria constituição (artigo 151º). Abaixo este tópico volta a ser abordado.

    Alguns países atenuaram esta falta de representatividade com a realização de primárias (cf. Wikipedia “closed list” ou “lista fechada”), para envolver os cidadãos na elaboração das listas. Porém, as primárias não abrangem todos os cidadãos e são controladas pelos partidos em demasia.
    Uma maneira de instituir o direito de negar o voto aos políticos seria tratar os votos brancos como um partido político para efeitos de atribuição de lugares. Porém, não tenho conhecimento de que esta ideia seja usada algum sistema político europeu. Ora, não é realista propor algo cujo alcance não foi bem testado – os que querem evitar a mudança tirarão imediatamente proveito dessa vulnerabilidade argumentativa. Mas mais importante, esta ideia ataca um sintoma (descontentamento com os deputados), não a causa (sua representatividade).

    2. CONSEQUÊNCIAS DESTE SISTEMA
    Bloqueia o escrutínio e propicia a corrupção. Há uma sensação generalizada de que em Portugal há muita corrupção envolvendo políticos e governantes, que gozam duma quase completa impunidade – e a agravar-se. Verifica-se uma intenso sentimento de revolta mas também de impotência.
    É assim, porque os lóbis têm mais poder do que os eleitores – sobretudo no parlamento. Convém compreender que, quanto mais fraca é a influência do eleitorado sobre os deputados e governantes, mais forte é a influência de outras “forças”. Nunca há vazios de poder. Sucede que com o actual sistema eleitoral, é impossível ao eleitorado servir de contrapeso à influência dos lóbis no parlamento. O sistema neutraliza toda a capacidade de escrutínio que o voto democrático poderia (e deveria) ter, deixando aos grupos de interesse o caminho livre para o capturar o parlamento. Fica fácil aos lóbis manter ligações ocultas com “deputados perpétuos” e caciques partidários. Além disso, o facto dum deputado saber que pode perpetuar-se no parlamento, blindado contra a possibilidade do eleitorado de o desalojar de lá, molda comportamentos. Não é costume dizer que o poder corrompe?
    Na prática, são os grupos de interesse que são representados no parlamento, não os eleitores.

    Este regime de blindagem contra o escrutínio já dura há décadas. Os partidos tiveram tempo para se organizar no sentido de o explorar ao máximo. Transformaram-se em máquinas parasitas que usam o próprio Estado como instrumento de saque aos cidadãos, à sociedade e à economia. Para se assegurarem da impunidade, os partidos “com assento parlamentar” neutralizaram todas as instituições independentes (e.g., tribunal de contas, televisões de sinal aberto) e desorganizaram as restantes no sentido de as tornar ineficazes enquanto agentes de escrutínio (sistema de justiça) ou até de ideias (sistema educativo).

    Isto não é demagogia: Há demasiadas evidências para se poder negar ou ignorar a realidade. Estão disponíveis ao público, nomeadamente na Internet, diversos tipos de material em que personalidades como Medina Carreira, José Gomes Ferreira, Paulo de Morais, Tiago Caiado Guerreiro e outros, denunciam actos e práticas de má despesa pública e corrupção por parte de governantes, presidentes de entidades públicas, deputados, autarcas, etc.
    Também há vários livros que documentam tais práticas e suas consequências, fundamentando solidamente as alegações com dados objectivos e fontes indesmentíveis, e.g., o Diário da República. Entre eles, contam-se:
    – Gustavo Sampaio. Os privilegiados. A Esfera dos Livros 2013.
    – Bárbara Rosa, Rui O. Marques. Má despesa pública. Alêtheia 2012.
    – Bárbara Rosa, Rui O. Marques. Má despesa pública nas autarquias. Alêtheia 2013.
    – João Pedro Martins. Suite 605. Smartbook 2011.
    – Carlos Moreno. Como o Estado gasta o nosso dinheiro. Editora Caderno 2010.
    – Paulo Pena, Jogos de Poder. A Esfera dos Livros, 2014.

    Bloqueio da renovação interna dos partidos
    Costuma dizer-se, a respeito do regime de partidos de Portugal, que “o sistema não é reformável por dentro”. Claro que não, nunca é! Este tipo de sistemas nunca é reformável por dentro. A renovação dos partidos é sempre dirigida por pressões externas. Nos regimes democráticos, essas pressões costumam vir dos cidadãos e dos eleitorados. Um exemplo central são os votos em eleições, que transmitem aos partidos os sinais sobre que políticos merecem progredir (porque têm votos) e que políticos devem sair de cena (porque ninguém vota neles). Mas para essas pressões funcionarem, os votos têm de ser nominais! As listas fechadas abafam os sinais que o eleitorado português tem para enviar aos partidos. Na prática, as listas fechadas impedem o eleitorado português de desempenhar o seu papel na renovação interna dos partidos.

    A degradação não bateu no fundo: não há fundo!
    Fruto das listas fechadas e da blindagem contra o escrutínio, os caciques partidários detêm um poder desmesurado. Apenas os militantes que têm a sua anuência progridem nas estruturas dos partidos. Como já decorreu muito tempo desde que o sistema foi instituído, o pessoal que domina os aparelhos já é o da segunda geração – os “jotinhas” – pessoas que ingressaram nos partidos via juventudes partidárias. Na altura eram novas demais para terem cursos superiores ou experiência profissional. O típico jotinha viveu sempre dos “tachos” no Estado, que a partidocracia lhes foi dando. Não construiu um currículo profissional que tenha valor fora do “sistema”. Nunca trabalhou desprotegido, pois as empresas onde trabalhou eram falsas empresas, que não precisavam de fornecer produtos ou serviços para sobreviver pois viveram à custa de “rendas” do Estado. O mais alarmante é que alguns dos principais governantes, bem como a maioria dos caciques partidários, são eles próprios antigos jotinhas. Este tipo de pessoa foi alimentado por um sistema caracterizado pelo parasitismo de Estado e a mais completa falta de ética. Não é quando atingem o poder executivo máximo que a vão adquirir.

    Este percurso explica porque razão o sistema político português não é estável: a situação nunca parará de se degradar. Mesmo com a primeira geração de políticos pós-25A, ainda munida de muita gente competente, experiente e honrada, Portugal entrou na bancarrota por duas vezes – a actual bancarrota é a terceira (!) desde o 25A. É previsível que com a actual “geração jotinha”, a degradação e decadência de Portugal acelere ainda mais.

    Aproveito para esclarecer que este texto não aborda a dimensão europeia da actual crise, embora reconheça que esta existe. Porém, o estado de fragilidade em que Portugal se encontrava quando a crise mundial eclodiu deve-se ao endividamento e à situação financeira precária em que foi colocado pelo poder político, nos anos/décadas anteriores à crise.
    Eu afirmo que, não obstante a crise financeira internacional, a fragilidade de Portugal deve-se em primeiro lugar à má governação nacional. Há provas disso: os avisos sobre o percurso financeiro insustentável de Portugal foram avolumando-se pelo menos desde 1998 – bem anterior ao eclodir da crise do Lehman Brothers nos EUA em 2007-2008. Todas as governações cometem erros, mas há limites. É razoável conjecturar que muitas das práticas lesivas do poder político que foram fragilizando Portugal ao longo de décadas, mesmo que não todas, não teriam sido tomadas se nas décadas mais recentes tivéssemos tido uma outra classe política – e seguramente que com mais escrutínio democrático teria emergido, em parte, um outro elenco de políticos.

    3. INFORMAÇÃO ÚTIL SOBRE SISTEMAS ELEITORAIS
    Não é possível desbloquear a partidocracia sem introduzir o voto nominal para eleição de todos os deputados (sim, todos). Esta não é a única mudança que deve ser feita, mas defendo que é a mais decisiva. Notem que vai ser uma luta! Mas enquanto esta mudança não acontecer, os portugueses serão governados por políticos que bloquearão, ou tentarão bloquear, todas as reformas subsequentes.

    Impõe-se uma clarificação. Um voto diz-se “nominal” quando o eleitor encontra nomes no boletim de voto. Não são precisos círculos uninominais para haver voto nominal. Os círculos uninominais são assim chamados (“uni”) porque o círculo só elege UM nome, uma pessoa. As eleições para a presidência da república portuguesa são as únicas eleições em Portugal com voto nominal – mas para um cargo não-executivo e não-legislativo. Por acaso, também são uninominais: o “círculo” (toda a Nação) elege apenas UM dos candidatos.
    Note-se que uma das principais desvantagens dos círculos uninominais não se sente em eleições presidenciais – o facto de não se poder negar o voto a candidatos sem se prescindir de votar na força que o patrocina – pois o universo de candidaturas está aberto a qualquer cidadão português com pelo menos 35 anos (i.e., não está limitado pelos partidos).

    Os políticos portugueses gostam de se referir ao sistema eleitoral para a Assembleia da República (AR) como “representativo”. Só se for por uma questão académica e formal. Na prática, é um logro: este sistema não tem nada de representativo. Para que o sistema merecesse ser chamado de “representativo”, seria essencial que houvesse uma relação directa entre as preferências dos eleitores e a ida de determinado candidato para o parlamento. Um “representante” só o é, se for escolhido pelos representados, preferido entre várias opções. Se nós não podemos escolher o membro da lista que queremos para deputado, esse alguém não nos representa. Seguramente que os deputados portugueses representam alguém… mas não é quem vota.

    O verdadeiro nome do nosso sistema eleitoral é sistema proporcional de listas fechadas, querendo “fechadas” dizer que a ordem das listas é IMPOSTA pelo partidos em vez de ser determinada pelos eleitores (Fonte: Wikipedia “closed list” ou “lista fechada”). Em certos contextos, é usado um termo diferente, de cariz mais técnico – listas fechadas e bloqueadas – cujo significado é esclarecido numa secção mais adiante.
    O nosso sistema de listas contrasta com as listas abertas, em que a ordem de atribuição dos lugares no parlamento é em função de quem tem mais votos (Wikipedia “open list”). Para este sistema funcionar, é preciso que os votos sejam em nomes, i.e., nominais.
    No contexto de sistemas baseados em listas (ou círculos plurinominais), esse voto nominal é frequentemente referido como voto preferencial (en.wikipedia.org/wiki/Preferential_vote). Temos ainda dois tipos de voto preferencial: o voto preferencial “forte”, em que apenas a indicação dos votantes é determinante para a selecção dos candidatos (é o caso, e.g., do Brasil e da Finlândia). Há também o voto preferencial “fraco”, em que as preferências dos votantes só se sobrepõem à ordem partidária, caso o número de votos “preferenciais” num certo candidato ultrapasse uma certa percentagem de votos (é o caso, e.g., da Noruega). O voto preferencial pode ainda ser opcional, com a possibilidade do eleitor indicar o partido em vez dum candidato em particular – e desse modo aceitar implicitamente a ordem proposta pelo partido.

    A terminologia usada não é sempre coerente e por vezes difere da usada em fontes como a wikipedia. Os académicos usam o termo “listas abertas” para um caso especial de listas abertas particularmente flexível, em que o eleitor pode escrever nomes no boletim de voto e construir a sua própria lista a partir de nomes das múltiplas listas candidatas. Esta prática é por vezes chamada de panachage (en.wikipedia.org/wiki/Panachage). Uma variante desse sistema é usada na Suécia e vários outros países nórdicos. Na seguinte página (pritchea.myweb.uga.edu/electoral.html), é afirmado o seguinte sobre o sistema sueco:
    “Voters can choose to use one of three different ballots to indicate both party and candidate preference. The first type of ballot contains the name of the party and its rank-ordered list of candidates on which the voter can mark a preference next to one candidate. Voters can choose ballots that allow them to write in and rank a list of candidates, either on a ballot with the party name already printed or on a ballot where the voter may write in the party name”.

    Neste contexto, as listas abertas à ordenação pelos eleitores dizem-se “listas fechadas mas não bloqueadas” enquanto que as listas cuja ordem é imposta dizem-se “fechadas e bloqueadas”- o caso do sistema português. Na Europa além de Portugal, já são poucos os países que o usam (wikipedia “closed list”). Facto curioso: de entre os países europeus de dimensão (de população) próxima da de Portugal, apenas vemos a Albânia e a Bulgária além de Portugal. Entre os “grandes” (população a partir de cerca de 40 milhões, e.g., Polónia e Espanha), vemos a Ucrânia e a Rússia. É com esses Países que nos queremos comparar em termos de democracia?

    Entre os países europeus de democracia “não duvidosa” que (ainda) usam listas fechadas e bloqueadas, contam-se a Espanha e a Itália. Outro facto curioso: são precisamente os dois países em que são mais notórios os problemas de corrupção e dum “fosso” entre cidadãos e políticos – por precisamente as mesmas razões que Portugal. A comprová-lo, leia-se por exemplo o artigo de “The Economist” sobre essas tensões na Espanha (www.economist.com/node/18744055):
    “(..) the protesters have a point when they say that the political and media establishment has become aloof and self-serving. The politicians who crafted Spain’s democratic institutions in the 1970s had good reasons for favouring strong parties and governability over perfect representation. The instability, fragmentation and polarisation that marked the last democratic experiment in the 1930s led to civil war and decades of dictatorship under General Franco. But the unintended result has been over-mighty and unaccountable party bosses. Corruption, though the exception, has often gone unpunished. So there is a case for looking at electoral reform, and especially at introducing an open-list system that would allow voters to pick and choose among individual candidates.”

    Um sistema eleitoral é uma coisa multi-facetada e efectuar uma reforma eleitoral é uma tarefa complexa. Isso não se deve somente à delicadeza do tema, ou aos conflitos de interesse – seja entre eleitores e eleitos, ou entre forças políticas de diferentes dimensões ou enquadramentos. É também porque um sistema eleitoral tem de equilibrar várias frentes, todas elas importantes para a democracia. Por isso, os entendidos fazem sempre notar que não há sistemas eleitorais perfeitos. Isto significa que, qualquer que seja o sistema em vigor, haverá sempre descontentes e quem se sinta prejudicado. Infelizmente, isto significa também que, qualquer que seja a proposta de reforma, os que têm má vontade para com ela (mesmo que por motivos inconfessáveis) têm sempre facilidade em “encontrar ponta por onde se lhe pegue”. É pois necessário dominar bem a problemática para evitar cair em armadilhas ou falsas soluções propostas pelos adversários da mudança. É também importante saber construir soluções bem pensadas e sem debilidades graves, pois se estas existirem, serão imediatamente exploradas pelos defensores do status quo.

    Três dimensões fundamentais são sempre mencionadas relativamente aos sistemas eleitorais, a que estes deve atender: proporcionalidade, governabilidade e representatividade. A acrescentar a essas, menciono ainda o patamar de entrada, o equilíbrio e o preço de negar o voto.

    A representatividade tem a ver com o processo de escolha dos representantes, que permite (ante)ver quem ou o que os representantes representarão, se um segmento social específico, se uma parte do território ou uma ideologia política. A representatividade é, pois, em geral, tida como uma característica necessária para um regime ser considerado democrático. Nos tempos modernos, em Portugal, é consensual que a entidade que é desejável que seja representada – mas actualmente não é – são os cidadãos.

    A proporcionalidade refere-se ao grau com que um sistema faz corresponder uma dada percentagem dos votos a uma percentagem de deputados no parlamento. Governabilidade mede até que nível um sistema produz um elenco parlamentar capaz de sustentar soluções governativas estáveis. Há uma tensão directa entre a proporcionalidade e governabilidade: quanto mais proporcional é um sistema eleitoral, mais fragmentado tendem a ser os elencos parlamentares resultantes, e consequentemente mais difícil se torna a formação de governos estáveis e duradoiros. Por exemplo, Israel é conhecido por ter problemas a esse nível. Por esse motivo, alguns países adoptam sistemas maioritários, que conferem ao partido ou partidos mais votados um número de deputados mais que proporcional aos votos. Um exemplo é o Reino Unido, em que é muito raro o partido mais votado não possuir uma maioria absoluta de deputados. Porém, os sistemas maioritários impõem uma forte barreira à entrada de novos partidos e consequentemente prejudicam a renovação dos espectros partidários a longo prazo. No Mundo, verifica-se uma tendência dos países de população grande (e.g., da Espanha para cima) adoptarem sistemas maioritários e para os países de população menor adoptarem sistemas proporcionais.

    No nº12 de revista de assuntos eleitorais (www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/revista_eleicoes_12.pdf), André Freire faz notar que o historial de resultados eleitorais do actual sistema português sugere que este possui um bom compromisso entre proporcionalidade e governabilidade. O facto de nunca ter havido coligações governamentais à esquerda deve-se à falta de entendimento das forças políticas de esquerda, não ao sistema eleitoral.

    O patamar de entrada também é uma vertente importante. Refere-se à percentagem de votos a partir da qual uma força política pequena – ou nova, na medida em que novas forças políticas tendem a ser pequenas – consegue eleger deputados. Se o patamar é muito elevado, o sistema arrisca-se a empobrecer a democracia porque impõe uma barreira muito difícil de ultrapassar a novas forças políticas (e novas ideias, novas abordagens). Como seria de esperar, o patamar de entrada é determinado pela magnitude do maior círculo eleitoral (assumindo que não têm todos a mesma magnitude). No caso do sistema português, é o círculo de Lisboa. Segundo André Freire (secção 3, pág.46 de: http://www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/revista_eleicoes_12.pdf), basta a um partido ter cerca de 1.5% dos votos em Lisboa para eleger um deputado por esse círculo.

    Embora os factores patamar de entrada e proporcionalidade tenham alguma relação, constituem dimensões distintas. É possível aumentar (i.e., melhorar) a proporcionalidade do sistema português e simultaneamente fazer subir (i.e., piorar) o patamar de entrada. Por exemplo, podia-se substituir o método de D’Hondt por algum método mais proporcional (e.g., Sainte-Laguë ou cota de Droop), ou unir alguns dos círculos eleitorais mais pequenos (e.g., do interior e da emigração), ou as duas coisas. Estas modificações aumentam a proporcionalidade, mas se simultaneamente os círculos de Lisboa e Porto forem divididos em dois, o patamar de entrada subiria para cerca do dobro.

    Ainda uma outra vertente é o equilíbrio – se o sistema responde às votações duma maneira uniforme em todo o território, com os diversos círculos eleitorais a conferir aos eleitores condições equivalentes ou próximas, independentemente de onde estão recenseados. Para um sistema baseado em círculos plurinominais ser equilibrado, é necessário que os diversos círculos tenham todos o mesmo número de lugares e que correspondam ao mesmo número de votantes. Isso não é fácil de garantir a longo prazo, pois a distribuição demográfica evolui ao longo do tempo. Porém, isso não justifica o extremo desequilíbrio da estrutura de círculos eleitorais de Portugal. Nas legislativas mais recentes, o maior círculo (Lisboa) tem tido 47 lugares e o menor (Portalegre) dois! Isto tem como consequência que em Lisboa, as probabilidades dum partido eleger deputados é muito maior do que em Portalegre. Em Portalegre, qualquer eleitor que vote em outro partido que não um dos dois maiores, verá o seu voto ser “desperdiçado”, enquanto que Lisboa e Porto são os grandes “pontos de entrada” no parlamento para os pequenos partidos. Na prática, existe uma profunda desigualdade entre os votantes de Portalegre e Lisboa.

    Por fim, menciono mais um factor que muitos artigos e compêndios académicos parecem menorizar mas que considero muito importante: a possibilidade de se poder negar o voto a candidatos individuais sem se ser forçado a prescindir de se votar na força política escolhida (seja partido ou não). Sistemas de lista fechada não conferem esse direito, mas os sistemas exclusivamente baseados em círculos uninominais também não. Para perceber porque isto é importante, imaginem por exemplo que numa eleições inglesas, o candidato da força escolhida é membro duma sociedade secreta e iniciática. Suponha ainda que muitos eleitores não querem eleger candidatos pertencentes a tais sociedades. Num sistema exclusivamente baseado em círculos uninominais, não é possível negar o voto a esse candidato sem se ser obrigado a desistir de votar na força pela qual ele se candidata. Essa “chantagem” não deve ser permitida num sistema eleitoral moderno. É um dos motivos pelo qual defendo que se deve rejeitar os círculos uninominais como modelo para Portugal.

    4. O BLOQUEIO ETERNO DOS PARTIDOS
    Ao longo dos anos, surgiram diversas iniciativas para reformar o sistema eleitoral. Porém, foram sistematicamente bloqueadas. Nesse aspecto, a história política de Portugal é atípica. Enquanto que muitos países europeus foram abrindo progressivamente os seus sistemas, isso nunca aconteceu em Portugal após a realização das primeiras eleições do regime democrático (1975) – e não foi por falta de tentativas e propostas: houve muitas, sempre bloqueadas. A “reforma” mais profunda realizada em quase quatro décadas foi a redução do número de deputados de 250 para 230.

    Em alguns casos, a versão proposta para o sistema eleitoral parecia ser claramente melhor do que o sistema em vigor, a muitos níveis. Nenhuma vingou, fundamentalmente por responsabilidade dos partidos, sobretudo os dois “maiores”, mas não só.
    O historial de tentativas falhadas levou António Vitorino a referir-se (há alguns anos) ao “facto de muito previsivelmente as direcções partidárias tenderem a ler mais as propostas de alteração com a máquina de calcular ao lado do que com qualquer edição de Tocqueville” (macroscopio.blogspot.pt/2008/12/jogar-pelo-seguro-por-antnio-vitorino.html)

    Manuel Meirinho também abordou essa problemática (Novembro de 2009):
    “(..) as reformas eleitorais raramente são induzidas pela pressão social, mecanismo que é comum em outras áreas das políticas públicas. Contudo, a erosão das ligações entre os cidadãos e o sistema político, e a erosão da legitimidade do mesmo aos olhos dos eleitores (tal como é revelado em vários estudos) são muitas vezes utilizadas para justificar a necessidade de reformas. Apesar do falhanço na implementação de qualquer das reformas já propostas em Portugal, aqueles argumentos têm sido repetidamente utilizados para a sua justificação. Em suma, os cidadãos têm pouca capacidade para forçar os partidos à mudança das regras do jogo: são as elites partidárias que determinam os termos das reformas, o seu momento e os resultados desejados.”(www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/revista_eleicoes_12.pdf – página Sec1:14)

    Com este historial, qualquer pessoa é quase forçada a tirar a seguinte conclusão: os partidos são, e serão sempre, hostis a qualquer reforma do sistema eleitoral. Sê-lo-ão não só a propostas que contenham a mais leve ameaça de os prejudicar relativamente a outros partidos, mas também a quaisquer reformas que aumentem o poder de escrutínio dos cidadãos sobre os políticos. Sucede que qualquer reforma que aumente a representatividade, aumenta necessariamente o poder de escrutínio – pois é disso que trata a “representatividade”. Por isso, temo que nada menos do que uma pressão organizada e mediatizada por parte dum grande número de cidadãos, provavelmente chegando à fase das manifestações de rua, permitirá Portugal dar o passo seguinte na conquista da democracia.

    O “conselho da revolução” do nosso tempo
    A actual situação do regime português tem algumas semelhanças notáveis com o período revolucionário de 1975. Nas primeiras eleições (constituintes), realizadas a 25 de abril de 1975, surgira pela primeira vez um poder legítimo. Porém, a maior parte do poder continuava do lado do MFA (Movimento de Forças Armadas), que condicionou a acção dos deputados e influenciou o conteúdo da constituição (e.g., os “pactos MFA-partidos”). Em consequência deste desalinhamento entre o poder legítimo e poder de facto, os deputados que representavam as forças legítimas viram-se forçados a fazer concessões ao MFA, das quais talvez a mais grave foi a criação do conselho de revolução, um órgão não-eleito que na prática detinha mais poder do que as forças resultantes do sufrágio universal. Muitos estão convencidos de que as eleições presidenciais de 1976 não se teriam realizado se tais concessões não tivessem sido feitas.O conselho da revolução só foi extinto aquando da revisão constitucional de 1982, quando a estabilização da vida pública tinha erodido o “poder revolucionário” do conselho da revolução. Há quem afirme que Portugal só passou a ser uma democracia a partir desse momento (agora sabemos que é uma partidocracia). O conselho de revolução foi o preço a pagar pelo desbloquear do processo de democratização do País.

    No nosso tempo, vemos novamente um poder que bloqueia o processo de maturação e abertura do regime e perante o qual talvez se torne necessário efectuar concessões. Esse poder, ironicamente, agora são os deputados e os partidos. Os herdeiros das forças legítimas de 1975 são o “conselho de revolução” dos dias de hoje! As “concessões” a fazer hoje são que os cidadãos terão de se focar em mudanças sectoriais, cirúrgicas, no sistema eleitoral em vez de tentarem uma reforma global e bem pensada de todo o aparelho eleitoral e político – uma vez que não parece realista conduzir um processo destes, duma maneira holística, a partir da rua.

    5. ESTRATÉGIA DE REIVINDICAÇÃO DE MODERNIZAÇÃO ELEITORAL
    A história de bloqueio de reformas por parte dos partidos demonstra que não chega um proposta de reforma eleitoral ser “boa”, tecnicamente bem fundamentada e atender aos interesses dos partidos “da situação”. Temo que qualquer reforma eleitoral terá de ser de alguma maneira “imposta”.
    O grande perigo é que, neste tema complexo, é fácil propor reformas que poderão satisfazer a maioria dos cidadãos numa fase inicial, porque parecem mudar muita coisa, mas na realidade deixam o essencial na mesma ou agravam o problema. Um exemplo são as (frequentes) propostas de diminuição do número de deputados. Se nada mais mudar no sistema, este torna-se mais maioritário, consolidando a captura do sistema político por parte dos dois partidos “grandes”. Naturalmente os partidos “pequenos” são claramente contra e o processo fica logo envenenado.

    Tendo este perigo em conta, defendo que é fundamental esboçar uma proposta de reforma que não dá margem para (bons) argumentos contra – pois os partidocratas vão garantidamente tentar “argumentar” contra qualquer proposta de genuíno incremento do poder de escolha eleitoral. Qualquer proposta deve pois minorar as resistências dos actuais deputados e partidos. Um aspecto importante é evitar alterar o actual equilíbrio de proporcionalidade.

    Por estes motivos, uma proposta de reforma eleitoral – sobretudo se forem impelidas pelos cidadãos em vez de serenamente debatidas nos gabinetes – têm necessariamente de visar mudanças cirúrgicas, focadas em apenas um ou dois aspectos do sistema mas que maximizem o acréscimo de escrutínio a obter para os eleitores. Isto exclui propostas “experimentalistas” (cada um poderia inventar a sua), que possam ser acusadas de ser uma “aventura”, ou mudanças para sistemas conhecidos, mas muito diferentes do actual. Um exemplo seria a proposta de passagem para círculos uninominais: não seria uma estratégia realista, apesar de proporcionarem um escrutínio maior do que as listas fechadas.

    Porém, o cenário dos círculos uninominais levanta muitas oportunidades para protelar e sabotar um processo de reforma:
    1) esse sistema é muito diferente do nosso – logo, é uma “aventura”.
    2) o facto de ser altamente não-proporcional prejudicaria largas franjas do eleitorado e seus partidos representantes.
    3) a criação dum círculo nacional de compensação – para restabelecer a proporcionalidade perdida com outras partes da proposta – abre oportunidade para manter listas fechadas. O problema é que quanto maior é o círculo, mais problemático é incorporar listas nominais na sua logística (se bem que há soluções mesmo para esses problemas). Logo, as propostas que incluem um círculo nacional estipulam sempre que este seja de lista fechada – mantendo os “lugares elegíveis” e o essencial do que se pretende mudar.
    4) uma transição para um tal sistema forneceria aos partidocratas inúmeras oportunidades para “discordar” (e.g., sobre as delimitações de cada círculo) e deste modo eternizar as negociações, eventualmente matando o processo. A complexidade do tema fornece um excelente pretexto para “complicar”. Por exemplo: quantos devem ser os círculos? Que regras devem vigorar para quando um deputado adoece ou falece? Pode haver primárias para círculos uninominais? Que impacto Etc, etc. É evidente que as negociações entre bancadas parlamentares eternizar-se-iam – muito conveniente para caciques partidários decididos a sabotar qualquer proposta.

    Assim, defendo que a modernização do sistema eleitoral com mais hipóteses de vingar (com estes políticos) consiste em manter o sistema actual, com exactamente os mesmos círculos eleitorais e o método de D’Hondt, mas passando de listas fechadas e bloqueadas para listas abertas (à ordenação pelos eleitores). Os votos passam a ser nominais ou preferenciais, com os boletins de voto a incluir a lista dos nomes dos candidatos de cada partido, de modo a possibilitar a escolha individual dum (e um só) candidato.
    Acho difícil argumentar (convincentemente) que esta alteração no sistema não o melhora.

    Esclareço que o sistema não inclui a panachage – algo que se verifica quando há possibilidade de votar em mais do que um nome. Com panachage, dada a cada eleitor a possibilidade de constituir a sua própria lista ordenada e misturando nomes de listas diferentes. Porém, este mecanismo é complexo e torna difícil de compreender os resultados (e.g., como determinado candidato conseguiu ser eleito).

    Numa fase de transição, é desejável que este voto preferencial seja opcional, podendo um eleitor indeciso quanto ao candidato concreto, votar apenas no partido. Porém, é altamente desejável que após alguns actos eleitorais, o voto seja estritamente nominal. Senão, certas más práticas não desaparecem e algumas más práticas podem perdurar.

    As listas abertas são usadas em muitos países europeus, incluindo Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Finlândia, Holanda, Islândia, Polónia, Noruega, Suécia, Suíça, (também na Itália, mas não em todas as eleições).
    O Brasil também usa listas abertas: presentemente, o Brasil é um país mais democrático do que Portugal.
    Até o Iraque já usa listas abertas! E é instrutivo ler a seguinte síntese sobre a evolução do sistema eleitoral do Iraque:
    http://www.fairvote.org/iraq-s-2010-parliamentary-election2#.UOCCt6xWKIQ

    Candidaturas independentes de cidadãos
    O monopólio político dos partidos na apresentação de candidaturas aos lugares de deputado é muito mau para a democracia. Em linguagem usada em certas correntes modernas da economia, redunda em instituições políticas “não inclusivas” ou “extractivas” – o que mais tarde ou mais cedo corrompe também as instituições económicas, que acabam por se tornar também “extractivas” (o que se tem verificado em Portugal, com o número crescente de oligopólios e cartéis, alguns dos quais propiciados e protegidos por órgãos do Estado, nomeadamente as entidades “reguladoras” e as privatizações de empresas em situação de monopólio de facto).

    O monopólio político dos partidos faz com que, em cada eleição, o grupo de cidadãos que podem ser candidatos seja artificialmente “afunilado” a um grupo “especial” de cidadãos. Este “afunilamento” fere a democracia nos seus princípios fundamentais, pois uma democracia assenta nos direitos políticos dos seus cidadãos:
    http://www.facebook.com/notes/jorge-tavares/diferen%C3%A7as-entre-democracia-e-partidocracia/617140321704949
    No sistema português, quem tem a possibilidade de ser candidato é, na prática, um privilegiado em termos de direitos de representação política. No entanto, essa selecção dos privilegiados não passa por nenhum crivo democrático. Notem que a “democracia interna” dos partidos é democracia, pois está aberta a um grupo restrito que apenas se representa a si próprio – uma oligarquia – que para mais possui as suas próprias hierarquias, também não escrutinadas.
    É importante notar que as candidaturas fora dos partidos são uma maneira de conferir aos eleitores algum direito de negar o voto aos partidos.

    No sistema português, um “cidadão” só o é, se algum partido “deixar”. Isso é determinado pela própria constituição, no seu artigo 151º, cuja redação não abre caminho para candidaturas fora dos partidos:
    1. As candidaturas são apresentadas, nos termos da lei, pelos partidos políticos, isoladamente ou em coligação, podendo as listas integrar cidadãos não inscritos nos respectivos partidos.
    2. Ninguém pode ser candidato por mais de um círculo eleitoral da mesma natureza, exceptuando o círculo nacional quando exista, ou figurar em mais de uma lista.

    Mas afinal, quem é “cidadão”? Todas as pessoas, ou só os militantes? As pessoas, ou os partidos?
    Exigir o fim desse afunilamento não tem nada de excepcional. É prática de muitos países que os cidadãos possam concorrer a deputado por direito próprio e sem que se conheçam efeitos nefastos. Se alguém duvida, sugiro que comece por ler o seguinte artigo de André Freire sobre esse tema:
    http://www.publico.pt/portugal/jornal/as-candidaturas-independentes-e-a-reforma-do-sistema-politico-27283506

    Há quem note que as candidaturas independentes podem ter menos impacto no panorama político português, porque requerem que alguns cidadãos se candidate, o que é uma grande maçada (sobretudo com barreiras do tipo que a partidocracia montou para as eleições autárquicas) – e naturalmente, os partidos do actual regime também bloqueiam as iniciativas de diminuir as barreiras ou quebrar o monopólio.

    Decorreu recentemente uma petição para a alteração do artigo 151º da CRP:
    http://www.peticaopublica.com/PeticaoListaSignatarios.aspx?pi=P2012N30781
    A reacção dos deputados à petição mencionada foi a habitual: o bloqueio:
    http://economico.sapo.pt/noticias/partidos-querem-manter-exclusividade-no-parlamento_163798.html
    http://www.ionline.pt/artigos/portugal/partidos-recusam-candidaturas-independentes-ao-parlamento
    http://economico.sapo.pt/noticias/os-partidos-em-circuito-fechado_179389.html

    6. ANÁLISE DOS ARGUMENTOS CONTRA A MUDANÇA

    Sobre quem recai o “ónus da prova”?
    A maioria dos defensores da partidocracia adopta uma atitude “céptica” em relação a propostas de modernização do sistema eleitoral. O pressuposto é de que quem propõe uma mudança no sistema actualmente em vigor é que tem de demonstrar os méritos das suas propostas. É como houvesse uma espécie de “ónus da prova” a recair exclusivamente sobre quem propõe alterações ao sistema actual, sem que o mesmo aconteça sobre quem defende o sistema actual. Só que o enquadramento europeu e mundial invertem completamente esta situação.
    A verdade é que o sistema eleitoral português não é normal! Não o é no contexto mundial, e ainda menos no contexto europeu. O sistema português nega aos seus “cidadãos” (as aspas são infelizmente necessárias) direitos de representação política que são habituais na generalidade dos países europeus (e.g., escolher em quem se vota para nos representar). Quem propõe que as listas eleitorais sejam abertas à ordenação pelos eleitores, ou que os cidadãos sejam elegíveis para lugares no parlamento por direito próprio (i.e., sem precisar do patrocínio de um partido) está simplesmente a propor que o nosso sistema eleitoral seja normal – ou pelo menos, mais próximo do que é o normal nos países europeus. Esta constatação condiciona necessariamente os termos em que deve ser feito qualquer debate sobre reformas do sistema português.

    Ainda há quem defenda o actual sistema de partidocracia, ou procura sistematicamente argumentos contra propostas de mudanças, e.g., deputados e duma maneira geral, gente ligada aos partidos. Ora bem, essas pessoas têm de justificar porque vão “contra a corrente”, sobretudo quando tentam encontrar defeitos em propostas para aproximar o nosso sistema político dos padrões europeus. Por exemplo, quem é contra listas abertas tem de justificar muito bem porque razão os portugueses devem continuar a ver negado o direito de ordenar as listas eleitorais, quando isso é o habitual na Áustria, Bélgica, Bósnia, Dinamarca, Eslováquia, Eslovénia, Estónia, Finlândia, Grécia, Holanda, Luxemburgo, Noruega, Suécia, Suíça, etc. (ver lista em: en.wikipedia.org/wiki/Open_list) – e notem que a lista citada cinge-se aos países europeus de dimensão próxima da de Portugal! Da mesma forma, quem acha que os portugueses devem continuar a ver negado o direito de constituir listas independentes dos partidos para as eleições legislativas, tem de justificar muito bem porque razão um direito que é dado a qualquer rapaz ou rapariga de 20 anos, em muitos países europeus, é negado a portugueses com 40, 50, 60 anos.
    O que é que Portugal ganha em relação a esses países, por ter o sistema que tem? O que é que os outros países perdem em relação a Portugal?

    A proposta de André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira
    Há poucos anos atrás, o Grupo Parlamentar do PS (GPPS) – representado pelo deputado Alberto Martins – encomendou um estudo sobre o sistema eleitoral, bem como de possíveis formas de o melhorar, a um grupo de especialistas, que foi posteriormente publicado em livro:
    – André Freire, Manuel Meirinho e Diogo Moreira. Para uma melhoria da representação política – a reforma do sistema eleitoral. Sextante, Lisboa, 2008.

    Em Dezembro de 2008, o GPPS, sob a égide do deputado Alberto Martins e em articulação com os autores, organizou uma conferência parlamentar na AR com a participação dos autores e personalidades convidadas a pronunciar-se sobre a proposta de reforma: Vitalino Canas, António José Seguro, Miguel Relvas, António Filipe, Pedro Pestana Bastos, Pedro Soares, Conceição Pequito Teixeira e Paulo Morais. Parte das argumentações a favor e contra o estudo e proposta encontram-se disponíveis no Nº 12 da “Revista de assuntos eleitorais”, que se encontra disponível na Net:
    http://www.rcc.gov.pt/SiteCollectionDocuments/revista_eleicoes_12.pdf

    A leitura desse número da revista permite a quem não tem acesso ao livro da Sextante conhecer a proposta de reforma, bem como as críticas feitas à dita, e respostas de Freire e Meirinho a algumas dessas críticas. André Freire também fala um pouco da proposta que co-autorou numa entrevista:
    http://www.jornaldeleiria.pt/portal/index.php?id=2579
    e num capítulo de livro:
    https://ffms.pt/upload/docs/0793dd50-3e18-478a-be1f-42b179181dde.pdf

    A proposta de reforma eleitoral não foi apadrinhada pelo GPPS. Não vingou na AR, o que parece ter desagradado António Vitorino, a julgar pelo seu artigo de opinião:
    macroscopio.blogspot.pt/2008/12/jogar-pelo-seguro-por-antnio-vitorino.html

    Argumentos de Vital Moreira contra o voto preferencial
    Recentemente ouvi Paulo de Morais referir-se, mais do que uma vez, a esse estudo e dizer que o professor Vital Moreira “arrasou” a referida proposta. Não estive presente no debate da AR, por isso não conheço os argumentos apresentados por esse professor (na verdade, nem sei se foi nesse local que Vital Moreira apresentou os seus argumentos). Porém, existe um artigo de opinião de Vital Moreira no blog “Aba da Causa”, no qual são apresentados diversos argumentos contra a introdução do voto preferencial:
    aba-da-causa.blogspot.pt/2008/12/mais-defeitos-do-que-virtudes.html

    Presentemente não me é possível apurar a relação exacta entre os argumentos apresentados por Vital Moreira no debate na AR e os apresentados no artigo “Mais defeitos do que virtudes” do blog, mas é razoável supor que este último sintetiza a argumentação apresentada na AR, ou parte dela. Analisar o artigo do blog é pois directamente relevante para este tema.
    Os argumentos apresentados por Vital Moreira no artigo “Mais defeitos do que virtudes”, bem como alguns outros, devem ser analisados em profundidade. Não porque os argumentos sejam “fortes” ou convincentes – na verdade, são paupérrimos. Mas convém conhecer bem todas as argumentações apresentadas, incluindo estas, para saber dar-lhes resposta (há muitas). Quanto mais cidadãos conheçam cabalmente o argumentário, mais preparados se encontrará a sociedade contra “sofismas”, “armadilhas” e “falácias argumentativas” avançados pelos defensores do status quo. Para bem da democracia portuguesa, nenhum cidadão deveria deixar passá-las sem resposta. E naturalmente, a primeira coisa a fazer é fazer ver a qualquer crítico, firmemente, que o “ónus da prova” cabe a quem defende o nosso sistema anormal, atípico, não a quem propõe que seja mais próximo do normal na Europa.

    O “problema” constitucional
    O primeiro argumento que lemos no artigo de Vital Moreira é: “o voto preferencial implicaria uma mudança substancial de filosofia da representação política no nosso sistema político-constitucional, assente no voto em partidos.”
    Esta constatação não chega sequer a ser um argumento. Se aceitarmos que partidocracia não é o mesmo que democracia, temos de aceitar também que a transição de um para o outro é uma alteração de substância. É pois natural que implique uma mudança substancial de filosofia patente na constituição. Aquando da revolução de 25 de Abril de 1974, fez-se algo muito mais radical: rasgou-se a constituição vigente na altura e escreveu-se uma nova. Actualmente, não será preciso ir tão longe. Na verdade, a constituição não tem de sofrer alterações para que esta mudança seja efectuada. O artigo 149º, que regulamenta no detalhe o processo eleitoral, nada estipula sobre a ordem das listas eleitorais. Porém, a lei eleitoral em questão é das cuja alteração requer uma maioria reforçada – dois terços – confesso que de momento não sei se dos deputados, ou dos deputados presentes.

    Mesmo que fossem necessárias alterações mais radicais, isso não deve – nunca deve – ser considerado um “atentado” contra a constituição. As constituições podem – e devem – ser aperfeiçoadas e modernizadas ao longo do tempo. E convém ter sempre presente que as constituições existem para as pessoas, não as pessoas para as constituições. Logo, a necessidade de mudar a constituição nunca pode constituir um argumento contra. Se pudesse, estar-se-ia no fundo a argumentar que a instauração da democracia (ou melhor, partidocracia) após a revolução de 1974 nunca deveria ter ocorrido, nem a instauração da democracia em muitos países desde então.

    Ainda no mesmo parágrafo do artigo, Vital Moreira escreve:
    “Se as eleições são obrigatoriamente mediadas pelos partidos políticos e se a razão de ser das eleições num sistema de base parlamentar consiste na escolha do governo, então é lógico que deva caber aos próprios partidos, sobre quem impende a legitimidade e a responsabilidade político-partidária, o direito de escolher quem melhor os representa e defende as suas posições no Parlamento. O voto preferencial introduziria um dualismo entre os deputados eleitos nominalmente e os deputados eleitos por via do voto partidário.”

    O argumento acima enuncia o pressuposto de que a razão de ser das eleições é a apenas escolha dum governo, mas não é verdade – ou não devia ser. A razão de ser de eleições legislativas é permitir a escolha, pelos cidadãos, dum elenco de pessoas que fazem leis. Por sua vez, o parlamento forma governos, escrutina-os e, no limite, pode fazê-los cair. Vital Moreira alega que é “lógico” que os deputados representem os partidos e não os cidadãos – mas só é “lógico” porque ele diz que é “lógico”! Esta argumentação inverte completamente os papeis dos partidos: em vez deste serem um instrumento para a organização dos cidadãos nas suas actividades políticas, na prática faz dos cidadãos meros instrumentos dos partidos. É a partidocracia em todo o seu esplendor! E sublinho aqui um ponto: os partidos devem ser um instrumento entre vários à escolha – não o instrumento único, monopolista. Convinha pois que quem defendesse o monopólio político dos partidos explicasse porque razão, em tantos países europeus, as eleições não são obrigatoriamente mediadas pelos partidos políticos. O que é que todos esses países perdem e nós ganhamos?

    É aqui que surge o argumento representado pela estafada frase “que não há democracia sem partidos”. É verdade que os partidos são necessários, mas é igualmente verdade que não há democracia SÓ com partidos, como a experiência de Portugal bem o demonstra.
    Podemos aplicar o raciocínio às empresas: “não há economia sem empresas”. Isso não impediu o poder político de, ao longo de décadas, sobrecarregar as empresas com burocracia, impostos (e taxas), “custos de contexto” e a famosa “instabilidade fiscal”. Da mesma maneira que não é saudável que as empresas existam em regime de monopólio, os partidos devem ser igualmente sujeitos à competição e concorrência, quer externa (cidadãos independentes), quer interna (listas abertas).

    O argumento do “dualismo”
    Ainda no parágrafo acima citado, Vital Moreira faz notar que “o voto preferencial introduziria um dualismo entre os deputados eleitos nominalmente e os deputados eleitos por via do voto partidário”. Esses dualismos encontram-se nos sistemas eleitorais de muitos países. São consequência dos sistemas eleitorais preocuparem-se em proporcionar escolhas aos eleitores. Em alguns casos, destinam-se a permitir a eleitores indecisos, quanto aos candidatos da listas que escolheu, poder delegar a decisão no partido. É o voto preferencial opcional, que de facto origina um dualismo porque alguns deputados são eleitos por influência da ordenação avançada pelos partidos e não dos votos dos eleitores. Em outros sistemas, o dualismo advém do sistema preocupar-se em garantir a proporcionalidade entre votos e deputados – é o caso de círculos nacionais em prática em vários países.
    Dado que não há sistemas eleitorais perfeitos ou que agradem a todos, é fácil encontrar, artificialmente, “defeitos”. Se Vital Moreira se preocupa com “dualismos”, também devia falar dos dualismos patentes no actual sistema português, a começar pelo enorme dualismo que existe entre o candidato posicionado no primeiro lugar duma lista fechada e bloqueada – o cabeça de lista – e o candidatos posicionado no último lugar. No caso dos maiores partidos, o cabeça de lista (e seguintes – os “lugares elegíveis”) é um vencedor antecipado. No caso do último, é um perdedor garantido, que só consta da lista para “cumprir calendário”. Pode haver caso mais extremo de dualismo?
    Considere-se, duma maneira geral, o dualismo entre os “lugares elegíveis” e os do fim da lista. Vital Moreira preocupa-se com dualismos? Então proponha listas abertas à ordenação pelos eleitores, para colocar todos os membros duma lista em pé de igualdade e acabar com estes dualismos anti-democráticos.

    Os argumentos da “complexidade”
    O parágrafo seguinte do artigo de Vital Moreira diz:
    “A segunda objecção é de natureza procedimental, dado que o voto preferencial tornaria mais complexa a votação, obrigando à inclusão dos nomes de todos os candidatos no boletim de voto (que podem ser muitas dezenas…). Além disso, o voto preferencial excluiria tendencialmente os iletrados, o que numa sociedade como a nossa deixaria de fora uma sensível percentagem de cidadãos mais idosos. Ora, entre os valores mais estimáveis de um sistema eleitoral contam-se a facilidade da votação e a igualdade dos eleitores.”

    Sim, a introdução do voto preferencial tornaria mais complexa a votação. Vital Moreira acha que constitui um argumento contra? É que há maneira de simplificar ainda mais a coisa: é deixar de haver eleições! Não era mais simples?
    Não deixa de ser curiosa esta “preocupação” com os iletrados, quando o Estado não tem qualquer pejo em sobrecarregar os cidadãos com complexidade, quando isso lhe convém (o Estado português tem muitas “conveniências”): basta ver os diversos sistemas relacionados com as declarações e cobranças fiscais, e o cartão do cidadão, com os seus múltiplos PINs e assinatura digital; duma maneira geral com a burocracia com que o Estado sobrecarrega os cidadãos – incluindo iletrados e idosos.
    Também não deixa de ser curioso que se invoque um tal argumento, quando se tornou habitual realçar que “temos a geração mais bem preparada da História de Portugal”.
    É verdade que se estima que Portugal ainda tenha cerca de 10% a 11% de iletrados. Mas não é claro que o voto preferencial seja um grande obstáculo. Votar não é tão complexo quanto ler um livro ou analisar o contracto duma hipoteca. Trata-se apenas de distinguir nomes – e fotografias – num boletim de voto – ou num visor, se for adoptado o voto electrónico, como no Brasil. Isso não é problema nas eleições presidenciais portugueses: os boletins de voto incluem não só o nome, mas também a fotografia de cada candidato
    http://www.eleicoes.mj.pt/presidenciais2011/boletim-voto.html [acesso + recente: 2013-10-16]

    Será que Vital Moreira defende que só deve haver democracia (em oposição a partidocracia) quando o número de iletrados for zero? Nem os países nórdicos atingiram esse ponto! Mesmo que fosse verdade que para votar é necessário saber ler (falso), não é por haver 10 ou 11% de iletrados que vamos negar direitos de representação política – e o voto preferencial – aos restantes 89-90% da população.
    Mas acima de tudo, esta objecção revela ignorância da proposta de André Freira et al., pois no sistema proposto o voto preferencial é opcional. A pessoa que não souber escolher um candidato, pode pôr uma cruz no partido.

    A seguir, Vital Moreira escreve:
    “A terceira objecção decorre do escasso uso que o voto preferencial muito provavelmente teria. Sendo certo que a maior parte dos eleitores vota num partido ou num candidato a primeiro-ministro, sem nenhuma consideração pelos candidatos constantes das listas, é de prever que o número de votos preferenciais, à revelia da ordenação da lista partidária, fosse muito reduzido. E então, de duas uma: ou se exige que as preferências sejam maioritárias, para serem eficazes -, e então elas serão irrelevantes na maior parte dos casos, frustrando as expectativas criadas; ou se considera suficiente uma baixa percentagem de preferências (como é o caso da proposta acima referida) -, e então cai-se na solução nada democrática de atribuir mais peso ao voto nominal de uma minoria de eleitores do que à maioria dos eleitores que votaram no partido, concordando implicitamente com a ordenação dos candidatos constante da lista partidária.”

    Este argumento insulta a inteligência dos portugueses – e muito convenientemente esquece que com o tempo, as pessoas adaptam-se aos sistemas e aprendem com a prática. O cenário sugerido por Vital Moreira muito provavelmente só ocorreria nas primeiras eleições. Mas mesmo que assim seja, os portugueses rapidamente aprenderão a tirar partido dele. Aliás, há quem pense que é precisamente isso que mete medo aos partidos! No seu artigo “Jogar pelo seguro” (macroscopio.blogspot.pt/2008/12/jogar-pelo-seguro-por-antnio-vitorino.html), António Vitorino escreve o seguinte:
    “(..) como o prova o nosso actual sistema eleitoral, os eleitores vão progressivamente aprendendo a usar o sistema eleitoral em função dos seus interesses, apropriam-se dele ao longo do tempo e podem de facto, a prazo, vir a causar algumas surpresas aos agentes políticos. Esta mera possibilidade leva os partidos a preferirem jogar pelo seguro e a deixarem as coisas como estão.”

    Não deixa de ter alguma piada confrontar as opiniões de Vital Moreira e António Vitorino. Vital Moreira acha que os portugueses são demasiado burros para usar o voto preferencial. António Vitorino acha, pelo contrário, que os partidos bloqueiam todas as reformas eleitorais porque os portugueses são inteligentes até no uso do actual sistema, apesar de ser um dos mais fechados de toda a Europa.
    Há uma outra resposta para esta objecção de Vital Moreira: não é costume dizer que “em democracia, por um voto se ganha e por um voto se perde”?

    Continua em:
    https://www.facebook.com/notes/jorge-tavares/o-que-sustenta-a-partidocracia-%C3%A9-o-sistema-eleitoral-vers%C3%A3o-longa-parte-2/691226250963022

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