“Orçamento do Estado 2019: um importante instrumento de governação”, por Hugo Costa

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Foi votado, no final de novembro, o Orçamento do Estado de 2019. Trata-se de um importante documento que dita a governação do país para cada ano e que tem impacto não só no dia a dia das famílias e empresas mas sobretudo no seu futuro.  Foi, por isso, com empenho e responsabilidade que, no âmbito do debate sobre o Orçamento de Estado para 2019 – nomeadamente em sede de especialidade na audição de diversos membros do Governo –  fiz um conjunto de intervenções, enaltecendo algumas das medidas apresentadas neste documento e relembrando algumas questões regionais que carecem de intervenção ou resolução.

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Nesse sentido, recordo que a Senhora Ministra da Cultura anunciou investimentos no Convento de Cristo em Tomar, o único monumento património mundial da nossa região, que congratulei na minha intervenção. Demonstrou ainda preocupação perante os problemas de financiamento do Museu Nacional Ferroviário do Entroncamento que, sublinho, tem já parte do seu problema financeiro resolvido, com autorizações extraordinárias do Ministério das Finanças. Aliás, sobre este assunto, apresentei uma proposta de alteração ao artigo 13.º do OE2019, incluindo a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado no regime de excepção, com vista a garantir a sustentabilidade na gestão deste património de todos nós.

Na audição da Ministra da Saúde, a minha intervenção centrou-se na necessidade de intervenção urgente do Ministério na resolução do problema das obras do bloco operatório de Santarém. O Hospital Distrital de Santarém serve uma população de cerca de 200 mil pessoas na região da Lezíria do Tejo, a infraestrutura foi construída na década de 80 e necessita urgentemente de obras, designadamente no bloco operatório.

Estas ambicionadas obras já foram assumidas pelo Ministério da Saúde mas encontram-se suspensas devido à falta de visto do Tribunal de Contas, pelo não cumprimento da Lei dos Compromissos. Reiterei ainda a necessidade de continuar a realizar investimentos e a melhoria da qualidade no Centro Hospitalar do Médio Tejo, alertando para a necessidade de devolver o serviço de urgência aos hospitais de Tomar e Torres Novas e relembrando os investimentos já realizados na Medicina Interna e na aquisição do TAC.

Tive ainda a oportunidade de intervir na audição do Ministro da Agricultura, valorizando a estratégia do governo na gestão e valorização da fileira florestal, sempre chamando a atenção para as questões do distrito, nomeadamente o emparcelamento na zona da Azinhaga, Golegã e Riachos.

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Na audição do Ministro do Planeamento, manifestei o meu agrado por ver apresentados e lançados 7 milhões de euros de investimento nas EN 361 e EN 362, que se reveste de extrema importância para as populações de Alcanena e Santarém, assim como o investimento na ferrovia e reversão do processo de degradação a que o governo do PSD/CDS havia votada a EMEF.

Participei ainda de forma activa, nas audições do Ministro Adjunto e da Economia e do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, onde enalteci os excelentes dados macroeconómicos, a diminuição das tarifas de electricidade e gás natural, a redução do défice tarifário, os automatismos que alargaram o acesso das famílias à tarifa social destas formas de energia e as políticas de incentivo ao uso do transporte público em todo o país e à mobilidade eléctrica.

A responsabilidade de um Deputado passa sempre pela defesa da região pela qual foi eleito. Assim o esperam os cidadãos. Penso que consegui cumprir esta missão no debate do orçamento do Estado, um compromisso que vou assumir enquanto estiver nestas honrosas funções.

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