“O exigente mas necessário trabalho das Comissões de Inquérito”, por Hugo Costa

Foto de: Jorge Ferreira (PS)

As comissões parlamentares de inquérito apresentam, pelas suas competências e legislação própria, poderes e capacidades bem diferentes das normais comissões parlamentares denominadas permanentes, que são setoriais e se estendem por todo o período da
legislatura. Este é um trabalho exigente e que, pela sua carga horária e muitas reuniões noturnas, acaba por ser absorvente para quem nelas participa.

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Estas comissões apresentam particularidades pelo trabalho que determinam em períodos muito curtos de tempo, sendo que todos os deputados devem ter como prioridade o apuramento dos factos do objeto da comissão. Uma das duas comissões existente nesta
legislatura tem a ver com o pagamento de eventuais rendas excessivas aos produtores de eletricidade.

Coordenar o Grupo Parlamentar do Partido Socialista nesta comissão é, para mim, uma responsabilidade que assumi com empenho na procura das respostas que levaram às escolhas politicas em cada momento. Sendo uma Comissão que tem como objecto um período que se inicia em 2004 e se estende até aos dias de hoje, naturalmente cada decisão deve ser sempre observada mediante os dados existentes.

Contudo, dois momentos marcaram para mim um modo de fazer politica pública com o qual não me identifico. O antigo secretário de estado, Manuel Lancastre, que no Governo de 2004 decidiu sobre a legislação dos CMEC – Contratos de Manutenção do Equilíbrio Contratual e que assumiu que tomou decisões sem conhecer todos os documentos existentes na altura e sem conhecer todos os condicionantes da legislação.

Na última semana ,voltamos a ter um momento de “vergonha alheia”, quando o antigo Secretario de Estado Henrique Gomes, disse que o Ministro Álvaro Santos Pereira era um autêntico censor nos seus discursos, proibindo-o de falar de rendas excessivas na energia. Depois de questionar o “convidado” na reunião, nem fiquei incrédulo com a resposta.

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Não falo destes casos por serem de governantes do PSD mas sim porque são o sinónimo de  politicas públicas que não pode ser aquela com que me identifico e que a sociedade exige. Sobre o resto e as consequências de cada decisão, no final faremos o devido balanço.

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