“Nem uma ‘bofetada’ (SLAP) cala o Tejo!!! – Cá por causas”, por Paulo Constantino

Arlindo Marques, o 'Guardião do Tejo', diz que nunca viu um cenário 'dantesco' como o do episódio que ocorreu a 24 de janeiro de 2018, junto ao açude em Abrantes. Foto: mediotejo.net

O rio Tejo é um rio sofrido, sendo que nas últimas décadas foi esquecida a preservação ambiental do rio Tejo em favor da sua utilização económica com uma despropositada sobre-exploração das suas águas que resulta da utilização excessiva e pouco eficiente da água na agricultura intensiva, das descargas de águas residuais urbanas, agropecuárias e industriais, dos transvases de água para o sul de Espanha e da retenção de água em barragens para produção de energia hidroelétrica.

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Este sofrimento apresenta um efeito bumerangue que a nós retorna sob a forma de escassez de água, agravada pelas alterações climáticas e períodos de seca como temos assistido nos últimos anos, mas também, e com maior gravidade, como um problema de extrema poluição do rio Tejo, em Portugal e Espanha, que coloca em causa a qualidade das suas águas para os diversos usos.

A poluição impõe-se como o principal problema do Tejo pelo simples motivo de que não nos adianta ter mais água disponível se ela não for de qualidade e não puder ser utilizada sem riscos para a saúde pública. É tão simples quanto isso!

Mas, como dirão os críticos, um rio com maior caudal tem uma maior capacidade de depuração da poluição.

Mas isso não é suficiente nem é aceitável, um rio não é apenas água para depuração mas sim uma corrente de água viva e que dá vida.

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Por isso mesmo, é preciso que os efluentes descarregados tenham valores de parâmetros de qualidade que assegurem que a água retorna ao rio, tendo este maior ou menor caudal, com uma qualidade que contribui para o seu bom estado ecológico.

E como se faz isso? Também é muito simples.

Seria suficiente que a Agência Portuguesa do Ambiente garantisse que as licenças de emissão de efluentes concedidas aos operadores estabeleçam valores limites de emissão dos efluentes rejeitados que sejam adequados a manter a qualidade das águas do rio em situação de bom estado ecológico, tendo ainda em conta o nível de caudal que o rio apresenta em cada momento.

E perguntam vocês agora, é isso que a Agência Portuguesa do Ambiente tem feito?

Muito pelo contrário!

A Agência Portuguesa do Ambiente (APA) não tomou quaisquer medidas face ao incumprimento do Valor Limite de Emissão do parâmetro de Carência Bioquímica de Oxigénio (CBO5) pela Celtejo ‐ Empresa de Celulose do Tejo, S.A., no período entre 9 de janeiro de 2015 e 9 de maio de 2016, como ainda autorizou um acréscimo para o triplo deste Valor Limite de Emissão e portanto o aumento da carga orgânica rejeitada por esta empresa no meio hídrico permitindo assim uma nova deterioração do estado ecológico da massa de água da “Albufeira do Fratel” em incumprimento da Diretiva Quadro da Água.

Em 2015 este incumprimento não foi sancionado nem penalizado pela APA, sendo que apenas relativamente ao ano de 2016 foi levantado auto de notícia à Celtejo em resultado da verificação do incumprimento dos Valores Limites de Emissão dos parâmetros CBO5, acima do acréscimo para o triplo da licença inicial, e Fósforo total, conforme resultados de autocontrolo da empresa referentes ao ano de 2016.

Estes dados resultam do relatório da Qualidade das Águas Superficiais do rio Tejo da Agência Portuguesa do Ambiente, divulgado em março de 2017.

Perante esta situação a rede de vigilância do Tejo do proTEJO – Movimento pelo Tejo tem vindo a registar e a denunciar os casos de extrema poluição no rio Tejo que ocorreram desde 2014, coordenada por Arlindo Consolado Marques, com 52 anos, guarda prisional na cadeia de Torres Novas.

Agora todos conhecemos o Arlindo Marques como “Guardião do Tejo” por denunciar os crimes ambientais cometidos por poluição no Tejo nas redes sociais e em muitas entrevistas, o que vem fazendo há cerca de quatro anos com vídeos que publica no Youtube e no Facebook com imagens do Tejo negro ou castanho, das enormes manchas de espuma e de peixes mortos que a comunicação social tem vindo a divulgar e as televisões têm vindo a mostrar.

Nos últimos dias o Arlindo Marques tem denunciado uma catástrofe ambiental com o Tejo com águas negras e cheio de espuma desde Vila Velha de Ródão, prolongando-se por Mação até ao açude insuflável de Abrantes, que tem sido intensamente divulgada pela comunicação social. Segundo informação por esta veiculada, estão a ser investigadas pelo Ministério Público, em virtude de queixa apresentada pelo Ministério do Ambiente, as empresas sediadas em Vila Velha de Ródão, sendo estas a Celtejo, a Navigator e a Paper Prime.

Esta atividade de divulgação e denúncia nas redes sociais de crimes ambientais por poluição do rio Tejo valeu ao Arlindo Marques uma ação interposta pela empresa CELTEJO – Empresa de Celulose do Tejo, S.A., pertencente ao Grupo ALTRI, por ofensas à sua credibilidade e bom nome, reclamando esta empresa o pagamento de uma indemnização de 250 mil euros.

Em muitas das situações registadas e denunciadas existem fortes suspeitas da poluição no rio Tejo ser proveniente da Celtejo ou de indústrias de papel associadas uma vez que esta empresa foi sinalizada pela Agência Portuguesa do Ambiente como uma “contribuinte significativa para as ocorrências de poluição no troço superior do Tejo”.

A atribuição de responsabilidades a esta indústria de celulose ligada à fileira do eucalipto por poluição do rio Tejo foi feita publicamente por numerosas pessoas, nomeadamente por várias figuras públicas (políticos, deputados e autarcas), sendo lamentável que a Celtejo venha fazer de bode expiatório o Arlindo Marques, um simples cidadão sem meios para fazer frente a este gigante da indústria, não tendo sido interpostas ações judiciais contra outras figuras públicas.

Esta ação interposta contra o Arlindo Marques pela Celtejo, conhecida como “processo judicial contra a participação pública” (SLAPP – Strategic Lawsuit Against Public Participation) e que já tem sido utilizada contra outros ativistas ambientais como a própria Greenpeace, é um ato de intimidação que tenta condicionar o direito constitucional que todos os cidadãos têm de expressar livremente a sua opinião e o dever constitucional que todos os cidadãos têm de defender o ambiente, conforme artigo 66º da Constituição da República Portuguesa.

Vem assim somar-se a outros atos de intimidação que têm vindo a ocorrer sobre ambientalistas que prestam um serviço público de elevada valia e respeitabilidade ao denunciarem as ações de uns poucos que muito têm contribuído para a degradação do rio Tejo e seus afluentes.

Afortunadamente o Arlindo Marques tem recebido bastante apoio das comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, como seja do proTEJO – Movimento pelo Tejo e todas as organizações da Rede de Cidadania por uma Nova Cultura da Água do Tejo/ O Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, e também dos municípios de Abrantes, Cartaxo, Mação e Nisa, bem como da Amnistia Internacional. O apoio tem sido quer moral, para que tenha força e coragem para continuar o seu válido contributo para as comunidades ribeirinhas, quer de cidadania, contribuindo para que este incidente sirva de exemplo para quem pense enveredar pela via da intimidação.

O proTEJO – Movimento pelo Tejo solidariza-se com o Arlindo Marques e compromete-se a tomar todas as diligências para que este não seja condenado por exercer a sua cidadania e para que a ação interposta pela Celtejo seja uma oportunidade para um cabal esclarecimento sobre as responsabilidades pela poluição do rio Tejo.

Este é um caso de justiça e iremos empenhar todas as nossas forças para que dele sejam retiradas as devidas consequências como é devido num Estado de direito.

Esta é a hora de retribuirmos e de nos unirmos todos na defesa de Arlindo Consolado Marques tal como ele tem defendido o rio Tejo e os seus afluentes.

Apelamos ainda a que todas as comunidades ribeirinhas do rio Tejo e seus afluentes, em Portugal e Espanha, se solidarizem agora para defender aqueles que com o risco da própria vida protegem os nossos rios.

Apelamos ainda ao Senhor Presidente da República para que se solidarize com esta causa de defender um rio Tejo mais limpo, vivo e vivido, intervindo para tornar a preservação do rio Tejo e seus afluentes para as gerações futuras como um desígnio nacional.

O Arlindo Consolado Marques merece e o Tejo também o merece!

SOMOS TODOS ARLINDO MARQUES!!!

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