Municípios menos sustentáveis com pior eficiência no uso de fundos comunitários – Estudo

Municípios menos sustentáveis com pior eficiência no uso de fundos comunitários. Foto: DR

Os municípios menos sustentáveis são também menos eficientes no aproveitamento dos fundos comunitários, segundo um estudo que destaca que o desempenho destas autarquias, principalmente as mais pequenas, melhora quando as decisões são tomadas dentro das comunidades intermunicipais.

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O estudo Rating Municipal Português (RMP), que foi apresentado na quarta-feira em Lisboa, é um modelo integrado de avaliação dos 308 municípios em 25 indicadores ponderados, reunidos em quatro dimensões principais: ‘governance’, serviços ao cidadão, desenvolvimento económico e social, e sustentabilidade financeira.

O RMP revelou que os municípios de pequena dimensão são os que têm pior desempenho em termos de sustentabilidade, enquanto os de grande e média dimensão são globalmente mais sustentáveis.

De acordo com Paulo Caldas, coordenador do estudo, foi realizado “um conjunto de ‘clusters’ dos municípios mais sustentáveis segundo o RMP e dos municípios menos sustentáveis” para “perceber se o nível de sustentabilidade influenciava o nível de aproveitamento dos fundos europeus”.

“Efetivamente influencia, ou seja, os municípios menos sustentáveis são os municípios que têm uma capacidade de utilização menos eficiente e menor capacidade de converter os financiamentos comunitários em resultados para os municípios”, afirmou, salientando que é uma questão pertinente quando se fala da questão do Interior e dos territórios de baixa densidade.

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“Fala-se muito hoje nisto, na questão de deixar de haver determinado tipo de verbas e fundos e financiamentos para determinados municípios, sobretudo que já têm alguns investimentos empresariais em perspetiva ou em curso acima dos 100 milhões de euros, mas tem de se ter também em análise esta questão da sustentabilidade, ou seja, de perceber se (…) os municípios têm níveis mínimos de capacidade para poderem não só utilizar os fundos como servir com qualidade os munícipes”, acrescentou.

Paulo Caldas considerou que, a partir da análise do RMP, um município “tem de ter uma dimensão mínima para prover com qualidade serviços aos munícipes e também para poder investir”, aumentando os níveis de sustentabilidade do município, pelo que, defendeu, “é, de facto, necessário que os municípios cooperarem estrategicamente entre si”.

“A tal dimensão mínima crítica é importante, ou seja, há municípios que não têm dimensão para prestar não só um serviço de qualidade aos cidadãos, mas também [realizar] investimentos e, por isso, o aparecimento das comunidades intermunicipais ou eventual aparecimento das regiões, mais numa ótica de planeamento regional do que propriamente numa ótica de gestão, é, seguramente, sinónimo de maior performance e melhor performance dos municípios e de maiores níveis de sustentabilidade”, observou.

Os resultados do ‘rating’ têm também de ponderar a decisão das políticas públicas a adotar por cada município.

“Quando falamos em descentralização de competências para os municípios, quando falamos em deixar de haver determinados territórios que devem ter menos financiamento europeu ou deixar de ter determinadas bonificações ou isenções fiscais”, o RMP deixa claro “que as análises têm de ter muita cautela, tem de se analisar município a município, perceber o seu nível de sustentabilidade integrado nessas múltiplas dimensões e perceber com mais informações qualitativas como é que o município se posiciona para poder fazer alterações regulamentares desta natureza”, concluiu.

De acordo com o RMP, Lisboa, Porto e Oeiras foram, em termos globais, os municípios mais sustentáveis do país em 2018 e Celorico da Beira, Góis e Alijó os menos sustentáveis.

Dos 308 municípios portugueses, 185 são considerados pequenos (com menos de 20 mil habitantes), 99 de média dimensão (com entre 20 mil e 100 mil habitantes) e apenas 24, de grande dimensão, têm mais de 100 mil habitantes.

As dimensões e os critérios de avaliação do ‘rating’ foram estabelecidos com a colaboração de diversas entidades, como o Tribunal de Contas, Direção-Geral das Autarquias Locais, Associação Nacional dos Municípios Portugueses e Inspeção-Geral das Finanças.

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