Médio Tejo | Vêm aí incentivos mas… onde começa e onde termina o interior?

Vêm aí incentivos mas...onde começa e onde termina o interior?

Há uma linha que separa o interior do resto do país, atravessando o Médio Tejo, região em que cerca de dois terços do território são considerados de baixa densidade. Foi notícia recentemente a decisão do Governo de atribuir subsídios até 4800 euros a quem for viver para o interior do país. Mas onde começa e onde termina essa fronteira e quais os critérios para definir essa fronteira?

Dos 13 concelhos da região do Médio Tejo, oito são considerados, na sua totalidade, interior: Abrantes, Constância, Ferreira do Zêzere, Mação, Sardoal, Sertã, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha. Depois, há outros concelhos em que apenas algumas freguesias são abrangidas pelos critérios definidos para os territórios de baixa densidade.

É o caso do concelho de Tomar em que cerca de metade do concelho é considerado interior. Em concreto trata-se das freguesias de Olalhas, Sabacheira, União das freguesias de Além da Ribeira e Pedreira, União das freguesias de Casais e Alviobeira e União das freguesias de Serra e Junceira.

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O mesmo critério divide o concelho de Ourém, com quatro freguesias classificadas como interior. São elas: Espite, União das freguesias de Freixianda, Ribeira do Fárrio e Formigais, União das freguesias de Rio de Couros e Casal dos Bernardos e União das freguesias de Matas e Cercal.

Restam os concelhos de Torres Novas, Entroncamento e Alcanena que não beneficiam dos programas de apoio à criação de emprego e atração de pessoas para o interior do país, nem dos incentivos financeiros a empresas e particulares.

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Com os apoios anunciados, os trabalhadores que decidam mudar-se para o interior do país, bem como os estudantes que iniciem ali a sua vida profissional, vão passar a ter direito a um apoio que começa nos 2600 euros, mas que pode ir até aos 4800 euros.

Há uma linha que separa o interior do resto do país, atravessando o Médio Tejo, região em que cerca de dois terços do território são considerados de baixa densidade

Um dos programas anunciados pelo Governo é o “+CO3SO (mais coeso) dedicado ao emprego e o outro é “Trabalhar no Interior”, com incentivos financeiros e majorações para quem se mudar para estes territórios.

A ministra da Coesão Territorial, Ana Abrunhosa, explicou que o propósito é “atrair pessoas e empresas para o interior e valorizar aquelas que já cá estão, com duas medidas”.

Para uma delas, que aproveita os instrumentos de apoios financeiros já existentes e adapta-os às especificidades dos territórios do interior, as candidaturas avançam já este mês de fevereiro e abrangem áreas desde a inovação produtiva, empreendedorismo, coprodução, contratação de recursos humanos altamente qualificados e ações coletivas como projetos em rede de transferência de conhecimento e tecnologia.

Dentro do programa “+CO3SO” existe outra medida destinada especificamente ao emprego que apoia, segundo a ministra, a contratação de pessoas e custos associados à criação do posto de trabalho.

O apoio pode ir até 1.900 euros por pessoa contratada por mês, o que ao fim dos três anos de duração do programa significa um apoio de 68 mil euros, que aumenta para 82 mil euros se abrangerem pessoas em situação de maior fragilidade.

De acordo com a ministra, “estão em causa 312 milhões de euros em fundos europeus que podem alavancar um investimento de 590 milhões de euros e podem criar cerca de 2.300 postos de trabalho”.

Outro dos programas é o “Trabalhar no Interior” que, segundo a ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Ana Mendes Godinho, vai dar um apoio direto financeiro a quem decida mudar-se para o interior para trabalhar, que poderá ir até 4.800 euros.

O programa também abrangerá estudantes que decidam iniciar a sua vida profissional nos territórios do interior e prevê ainda a criação de uma bolsa de emprego dedicada ao interior onde, quer trabalhadores, quer empresas podem colocar a sua disponibilidade.

O Governo decidiu ainda majorar todos os instrumentos de apoio ao emprego para tudo que sejam contratos de trabalho no interior, nomeadamente o apoio ao emprego com majoração de 25%, estágios com 10%, podendo chegar a 90% de financiamento. No âmbito do programa “Regressar”, os emigrantes que decidam voltar para Portugal, se forem trabalhar para o interior, terão uma majoração do apoio em 25%.

Em territórios onde um dos constrangimentos é a falta de emprego e oportunidades, o primeiro-ministro, António Costa, defendeu que “estes dois programas agem nessas duas dimensões, uma dirigida às empresas, o `+CO3SO´, que apoia a criação de postos de trabalho, e outra dimensão, o `Trabalhar no Interior´, que se dirige precisamente às pessoas”.

O primeiro ministro sustentou ainda que os incentivos anunciados também se destinam aos que já vivem no interior, defendendo que a estratégia para estes territórios passa por “medidas muito dirigidas às empresas” e não outros incentivos como a redução do preço da energia para aquecimento em zonas com climas rigorosos no inverno.

Segundo o Programa Nacional para a Coesão Territorial, a designação atual dos concelhos do interior advém não apenas de aspetos demográficos, mas também económicos (escassez e fraca diversidade de atividades económicas, elevada taxa de desemprego), urbanos (insuficiente dimensão da maioria dos seus centros urbanos, mesmo os mais importantes), institucionais, (reduzido leque de entidades com atribuições e competências de proximidade) e relacionais (fracas redes de parcerias e deficientes taxas de participação e envolvimento da população).

C/ Lusa

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