Médio Tejo | Secretário da Administração Local destaca importância dos municípios no apoio às famílias

O presidente da CM Vila de Rei, Ricardo Aires, esteve presente na cerimónia. Torres Novas e Vila de Rei contam já com 11 distinções, desde a primeira edição deste prémio. Foto: CM Vila de Rei

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis (OAFR) distinguiu, na edição de 2019, sete municípios da região do Médio Tejo enquanto Autarquias Familiarmente + Responsáveis, uma iniciativa que pretende premiar as autarquias que desenvolvem uma eficaz política de apoio e ajuda às famílias. Abrantes, Alcanena, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar e Vila de Rei são os galardoados do ano de 2019, sendo que Torres Novas e Vila de Rei contam já com 11 distinções, desde a primeira edição deste prémio. Para Alcanena esta é uma estreia absoluta no ranking.

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Na região do Médio Tejo, destaque para Alcanena que entra pela primeira vez na listagem de distinguidos. Já Vila de Rei e Torres Novas recebem pela 11ª vez consecutiva a distinção, seguindo-se Abrantes (8º ano consecutivo), Mação (7º ano consecutivo), Sardoal (5º ano consecutivo) e Tomar (4º ano consecutivo).

No distrito de Santarém juntam-se ainda aos municípios que receberam bandeira com palma as autarquias de Coruche e Santarém, pela distinção atribuída por três ou mais anos consecutivos.

Coimbra é o distrito com mais municípios distinguidos com “Bandeira Verde” do apoio às famílias, tendo 12 municípios distinguidos este ano. Seguem-se o distrito de Lisboa e o distrito de Santarém, ambos com oito municípios distinguidos como “Autarquias + Familiarmente Responsáveis”.

A bandeira verde com palma, por receber o prémio por três ou mais anos consecutivos, foi entregue ao vice-presidente da Câmara, Luís Silva, em representação do Município de Torres Novas. Foto: DR

Secretário da Administração Local destaca importância dos municípios no apoio às famílias

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O secretário de Estado da Descentralização e Administração Local, Jorge Botelho, disse esta semana, em Coimbra, que, se não fossem os municípios, a vida das famílias portuguesas estaria muito mais difícil. Os municípios têm boas práticas e apoios que, “no contexto global, significam pouco, mas no contexto real significam muitíssimo”, salientou o governante na cerimónia de entrega das Bandeiras Verdes às autarquias Familiarmente Responsáveis.

“Folgo em saber que os municípios estão na linha da frente no apoio às famílias”, disse Jorge Botelho, frisando que as “políticas sociais dos municípios fazem toda a diferença”.

O Município de Tomar recebeu a distinção pelo 4º ano consecutivo. Foto: CM Tomar

O Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis distinguiu no dia 27 de novembro 77 municípios com a Bandeira Verde, que atesta as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral.

O distrito de Coimbra, com 12 autarquias distinguidas, lidera a nível nacional, seguido de Aveiro e Braga com sete bandeiras cada. Das 77 galardoadas, Angra do Heroísmo, Cantanhede, Torres Novas, Torres Vedras, Vila de Rei e Vila Real já o são há 11 anos.

Segundo Rosário Carneiro, do Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis, em 2019 o número de autarquias participantes cresceu 8,5%, atingindo os 141 municípios.

O Município de mação recebeu o galardão pelo 7º ano consecutivo. Foto: DR

Na sua intervenção, o secretário de Estado da Descentralização e Administração Local salientou que os municípios distinguidos “estão no caminho certo para a integração das pessoas e do apoio às famílias”.

“Os municípios são base territorial da administração pública e têm muitas políticas sociais ou de proximidade, e o caminho é mesmo esse e os municípios cada vez mais vão ser chamados a executar políticas de nível local”, sublinhou Jorge Botelho.

O governante referiu ainda que a ação social é a única área em que o Governo ainda não avançou com a descentralização administrativa de competências do poder central para as autarquias.

Dos 308 municípios portugueses, salientou, este ano 169 já aceitaram transferência de competências para 2020 e dos quais “quase 60 aceitaram todas as competências”.

“É um número interessante, que quer dizer que estamos a fazer o caminho da corresponsabilização dos municípios na parte daquilo que deve ser gerido a nível local”, realçou.

Sardoal recebeu a distinção pelo 5º ano consecutivo. Foto: DR

Em comunicado, o OAFR revelou que na edição de 2019 participaram 141 autarquias no inquérito do organismo, tendo sido distinguidas 76 nesta 11ª edição da iniciativa, ou seja, 25% da totalidade dos municípios portugueses (que ascendem a 308).

Segundo o OAFR, a edição cresceu 9% ao nível do número de participantes, passando de 130 para 141, assim como houve um aumento do número de municípios distinguidos, que evoluiu de 70 para 76.

“O trabalho desenvolvido pelo OAFR pretende reconhecer as boas práticas em matéria de política familiar e distinguir os municípios que investem na construção de uma política integrada de apoio à família”, explicou Isabel Paula Santos, responsável do Observatório, em declarações à Lusa.

De acordo com a responsável, o reforço dos apoios às famílias “é fundamental para a construção de um país sustentável em termos sociais, mas também económicos”.

“Algumas das mais eficazes políticas de apoio às famílias são as de proximidade, pelo que as autarquias têm um papel muito importante neste contributo”, afirmou.

Isabel Paula Santos referiu que o reconhecimento resulta de um inquérito realizado a nível nacional, que este ano contou com um número recorde de adesões, cifrado em 286 municípios. No entanto, apenas 141 autarquias concluíram o inquérito, sendo este o número de participantes efetivos no Observatório.

Recorde-se que o Observatório das Autarquias Familiarmente Responsáveis foi criado em 2008 pela Associação Portuguesa de Famílias Numerosas e tem como principais objetivos “acompanhar, galardoar e divulgar as melhores práticas das autarquias portuguesas em matéria de responsabilidade familiar para as famílias em geral”.

Abrantes, Alcanena, Mação, Sardoal, Torres Novas, Tomar e Vila de Rei são os galardoados do ano de 2019, sendo que Torres Novas e Vila de Rei contam já com 11 distinções, desde a primeira edição deste prémio.

O inquérito do Observatório avalia iniciativas dos municípios em 10 áreas, entre as quais o apoio prestado à maternidade e paternidade, o apoio às famílias com necessidades especiais, medidas de conciliação entre trabalho e família, serviços básicos, educação, habitação, transportes, saúde, cultura, desporto e tempo livre e participação social.

Entre as medidas valorizadas estão os apoios ao nascimento, pagamento de creches e jardim-de-infância, comparticipação de consultas de oftalmologia e apoio à aquisição de óculos, bancos de medicamentos e comparticipação de medicamentos, oferta de vacinação fora do Plano Nacional de Vacinação, cantinas sociais e cantinas escolares abertas durante os períodos de pausas escolares, e transportes escolares gratuitos até ao 12º ano.

c/ Lusa

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