Médio Tejo | Ministra reconhece que “é preciso olear a máquina” no processo de descentralização (C/VIDEO)

Médio Tejo quer que Governo explique descentralização aos organismos que passam competências. Foto: CIMT

Alexandra Leitão reconheceu na terça-feira em Tomar haver ainda alguns “pequenos aspetos” e “questões concretas” por esclarecer no processo de descentralização de competências, mas garantiu que há consenso quanto à questão de fundo. “A descentralização é o caminho. Está tudo em andamento”, frisou no final de uma reunião com os autarcas do Médio Tejo, adiantando que “a esmagadora maioria dos autarcas estão alinhados em receber estas competências”.

“Acho que a reunião foi muito proveitosa, correu francamente bem”, afirmou a Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, em Tomar, no final de um encontro com autarcas dos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal da Médio Tejo no âmbito do Roteiro para a Descentralização e em que marcou presença também o secretário de Estado da Descentralização e da Administração Local, Jorge Botelho.

Para a Ministra “mais do que a questão do envelope financeiro, está em causa a abertura de vias de diálogo com os serviços intermédios da administração central”. Ou seja, “há dúvidas de operacionalização concreta, é preciso fazer melhorias e este processo tem de ser acelerado”.

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Quanto a prazos, Alexandra Leitão reforçou a ideia de que “a vontade do Governo é que se mantenham os prazos definidos no diploma (2021)”.

Reunião da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Alexandra Leitão, com representantes da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo sobre transferência de competências

Publicado por mediotejo.net em Terça-feira, 28 de janeiro de 2020

Os municípios do Médio Tejo pediram hoje à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que, tal como está a fazer com as autarquias, explique o que está em causa na descentralização aos organismos da administração central.

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“É importante que o Governo explique o que está em causa no processo de descentralização junto dos outros ministérios e dos organismos desconcentrados da administração que detinham competências que estão a ser passadas para as autarquias, para ser claro”, disse à Lusa, por sua vez, Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIMT), no final da reunião dos 13 municípios da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo com Alexandra Leitão, no âmbito do Roteiro para a Descentralização.

Anabela Freitas (PS), que preside igualmente à Câmara Municipal de Tomar, deu como exemplo o processo administrativo de licenciamento da pintura de casas que se situem junto a estradas nacionais, que passou para a alçada dos municípios, mas que a Infraestruturas de Portugal “não aceita”, havendo casos em que passou coimas.

Tal como tem acontecido em outras comunidades intermunicipais, também os municípios do Médio Tejo têm no topo das suas preocupações o pacote financeiro e os recursos humanos nas áreas da educação e da saúde, estando em causa questões como a verba de 20.000 euros para a manutenção dos edifícios, considerada “manifestamente insuficiente”, acrescentou.

c/Lusa

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