Médio Tejo | Gestão intermunicipal de sistemas de água em baixa aguarda parecer da ERSAR

Água. Foto: DR

O processo de constituição da nova empresa intermunicipal para gestão das infraestruturas dos sistemas de água em baixa (AA, SAR e RU) continua a avançar depois dos municípios aderentes terem passado a seis no final do ano passado. A saída do concelho de Constância levou à realização de um novo estudo e, neste momento, a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo (CIM do Médio Tejo) aguarda o parecer da ERSAR.

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O Conselho Intermunicipal (CI) da CIM do Médio Tejo aprovou por unanimidade a minuta de adenda ao contrato no âmbito da constituição da empresa intermunicipal para a gestão das infraestruturas dos sistemas em baixa (AA, SAR e RU). O novo documento, apresentado na reunião desta quinta-feira, dia 24, é referente à alteração no valor global previsto devido à realização de um novo estudo.

A lista de municípios que tinham aderido no passado mês de novembro mudou com a saída de Constância e passou a ser constituída por Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Tomar e Vila Nova da Barquinha. A alteração implicou o novo estudo que, segundo o Secretário-Executivo da CIM do Médio Tejo, manteve “todos os pressupostos”, nomeadamente ao nível dos investimentos e do tarifário.

A adenda ao contrato foi aprovada pelo CI na sede da CIM do Médio Tejo esta quinta-feira. Foto: mediotejo.net

Adiou-se a solicitação para a emissão do parecer por parte da ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos e o CI aprovou o novo documento no dia 20 de dezembro. Este foi enviado para a ERSAR e Miguel Pombeiro esclareceu que já se realizou uma reunião com esta entidade na qual “se procurou sensibilizar para que ele [o parecer] possa ser emitido o mais rapidamente possível”.

Após a pronúncia da ERSAR, será feito um relatório sobre as questões levantadas pelo regulador e o mesmo será deliberado e votado pelos órgãos municipais (Câmaras e Assembleias), juntamente com o parecer e o estudo. O passo seguinte é a submissão ao visto do Tribunal de Contas, esperando Miguel Pombeiro que “este processo já esteja em curso” no mês de fevereiro.

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Da agregação dos serviços municipais na nova entidade intermunicipal prevê-se, entre outras medidas, a criação de um tarifário único como resposta às autarquias terem que repercutir o custo integral do serviço nos tarifários. Uma economia de escala que poderá estender-se à recolha dos resíduos sólidos urbanos no futuro.

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