Médio Tejo | Deputados da AI lançam propostas de debate sobre o território

Foto: mediotejo.net

A reunião ordinária da Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, reunida na sede em Tomar a 19 de novembro, ficou marcada por diversas sugestões de deputados municipais no período antes da ordem do dia, no sentido de debater e discutir futuramente temas relevantes para o território, como as acessibilidades e um potencial aeroporto em Tancos, a constituição de uma Comissão Intermunicipal de Saúde e uma moção para a reforma do sistema eleitoral, que deverá integrar a ordem de trabalhos da próxima sessão ordinária. Também foram focados outros temas, nomeadamente o ponto de situação quanto à Central termoelétrica do Pego e a necessidade de intervenção da Estrada Nacional 238.

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Quanto à Central termoelétrica do Pego, no concelho de Abrantes, Anabela Freitas, presidente da CIMT, deixou claro que “qualquer unidade industrial que esteja no nosso território, independentemente do concelho onde esteja localizada, é importante para o território”, acrescentando que “não cabe na cabeça de ninguém” deixar cair uma unidade “com todo o impacto social e económico que tem”, lembrando que foi “por unanimidade aprovado” em Conselho Intermunicipal o trabalho de parceria com a Central do Pego.

“Compete ao privado dizer se acha que é ou não rentável a transformação para biomassa, e dos estudos que foram feitos, a empresa entende que é rentável”, disse a presidente da CIMT, referindo já terem sido efetuado estudos quanto à transformação da maquinaria, não havendo necessidade de adquirir novos equipamentos. Por outro lado, recordou que a parte da central a funcionar a gás irá continuar a trabalhar dessa forma.

Também lembrou a realização de estudo que a empresa fez na questão da biomassa, num raio de 70 km, que abrange os concelhos “fortemente fustigados pelos incêndios, nomeadamente Pedrógão, Castanheira de Pêra, e outros”.

“O interessante também deste projeto é que vai permitir tirar rentabilidade da floresta, vai criar um conjunto de postos de trabalho porque é necessário a recolha, transporte e tratamento na central, e consegue-se criar toda uma fileira no âmbito da floresta”, referiu.

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Anabela Freitas fez ainda menção ao compromisso assumido com a empresa, tomado em sessão do dia 24 de setembro e de onde saiu uma proposta de recomendação ao Governo, no sentido de “explorar o potencial da proposta da Tejo Energia para conversão da atual central termoelétrica a carvão para resíduos florestais”.

A CIM do Médio Tejo e a empresa Tejo Energia aguardam conclusão de estudos para iniciar os trabalhos e discussão junto do Governo. “Se a empresa faz estudos de viabilidade e se entende que tem material de biomassa que lhe permite funcionar mais 20 anos, acho que devemos estar todos unidos e ser parceiros da empresa para que, não só mantenha os postos de trabalho, mas que crie mais na fileira da floresta”, informou, dando ponto de situação.

O tema surgiu depois de António Mor (PS/Abrantes) ter intervido na sessão, questionando sobre ponto de situação quanto ao processo da Central termoelétrica do Pego, entendendo que se deve “encarar o território numa linha de sustentabilidade”.

Lembrou ainda o impacto social e económico daquela empresa não só na freguesia como em toda a região envolvente e desta potencialidade de reconversão em central de biomassa. “Tem de se falar sempre das populações que neste território envolvente dependem muito do que ali acontece e podem depender de boas soluções que possam vir a ser encontradas, no sentido de os postos de trabalho ou das famílias que vivem ou viviam da floresta a propósito de um bom aproveitamento e enquadramento consigamos até, numa lógica de contabilidade nacional, apoiar e exigir apoios para que a solução que se venha a encontrar, por um lado da reconversão daquele espaço industrial, por outro lado do aproveitamento e envolvimento do território, porque não basta lembrarmo-nos da floresta só quando os bombeiros já não chegam para tanto que vamos perdendo”, disse.

António Mor terminou deixando um apelo para que se possa “fazer força pelo interesse comum de todos, que está em causa”.

Depois de considerações sobre a matéria da Central do Pego, surgiu proposta de João Moura (PSD/Ourém), no sentido de realizar-se uma sessão temática para que a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo se possa “afirmar de forma determinante para o exterior na questão do aeroporto de Tancos como uma solução efetiva ao serviço civil, como complemento ao aeroporto Humberto Delgado”, considerando existir “uma solução à mão” que poderá servir também o desenvolvimento da região.

José Trincão Marques, presidente da Assembleia Intermunicipal, disse que iria ponderar a sugestão e ouvir os grupos políticos, para depois poder dar a sua opinião sobre a proposta.

Também António José Simões (PSD/Sertã) aproveitou a sua intervenção antes da ordem do dia para alertar para a estrada nacional 238, que liga o Fundão a Alviobeira e cujo mau estado tem interferido com a “segurança e desenvolvimento económico, principalmente de Oleiros, Sertã e Proença-a-Nova”. O membro da Assembleia Intermunicipal referiu tratar-se de uma “chamada de atenção” e “apelo”, uma vez que é sabido, nomeadamente em Cernache do Bonjardim, que há um troço com derrocadas insistentes que põe em causa a segurança dos automobilistas e que poderá até pôr em causa a qualidade das águas de Castelo de Bode.

António José Simões garantiu que o concelho da Sertã continuará a trabalhar por “uma estrada condigna, segura e que permita o desenvolvimento económico das nossas populações”, e disse esperar que existam “instrumentos nesta legislatura que consigam ajudar o Governo a olhar para este problema com outros olhos”.

O tema mereceu resposta de Anabela Freitas, presidente da CIMT, que recordou que a EN238 já foi alvo de tomada de posição do Conselho Intermunicipal, e foi sinalizada em parecer do Plano Nacional de Investimentos e junto do Primeiro Ministro. “Cada vez que temos que falar para o Ministério das Infraestruturas, sinalizamos sempre a N238”, disse, lembrando ainda assim que há um problema pelo facto de as estradas terem sido consideradas “prioridades negativas”, não existindo possibilidade de candidatura a fundos comunitários neste âmbito.

Do grupo político do PSD, também João Tenreiro (PSD/Tomar) interveio com uma proposta de sessão extraordinária da Assembleia Intermunicipal, lançando um repto para que possa ser criada no seio intermunicipal uma Comissão de Saúde, por “iniciativa própria da mesa de Assembleia”. João Trincão Marques, presidente da AI da CIM do Médio Tejo, sugeriu que o PSD apresentasse proposta concreta de futuro.

Hugo Costa (PS/Tomar) demonstrou “total disponibilidade para a criação da Comissão”, achando “positiva a criação deste grupo de trabalho”. Quanto à proposta de João Moura (PSD/Ourém), sugeriu que se pudesse proceder a um debate que inclua “todos os investimentos para a região, para não se focar apenas uma matéria”.

“Não tenho nada contra o debate sobre o aeroporto [em Tancos], devemos também debater outras matérias, quer a nível de rodovia, ferrovia,…”, disse, notando igual disponibilidade do PS também para o debate nestas matérias.

Já a deputada Joana Ramos (PSD/Sardoal), entregou a todos os membros da AI cópia da moção sobre reforma do sistema eleitoral, assinada por si e por Miguel Mora Alves, tendo referido que o documento fora aprovado por unanimidade em sede de Assembleia Municipal de Sardoal. O objetivo é que todos os grupos políticos possam refletir sobre o documento apresentado, a fim de se tomar uma posição conjunta, crendo que a CIMT “é uma entidade que pode e deve disseminar propostas valorizadoras dos territórios chamados de ‘baixa densidade'”.

“Estamos convencidos que dando uma força motriz maior a este assunto, podemos almejar a proporção justa e necessária. Esta moção tem a ver com a representatividade na Assembleia da República porque parece que há uma linha que divide o país, e os deputados que estão no Interior é bastante menor que o que está no Litoral, por questões eleitorais”, aludiu.

Segundo a deputada, a inversão dos problemas relacionados com a assimetria demográfica, que “compromete tudo nos territórios de baixa densidade, desde investimento dos privados à ausência de mão-de-obra qualificada”, passa também por “inverter este fenómeno através da reforma do sistema eleitoral”.

José Trincão Marques, presidente da mesa, disse agendar para a próxima reunião ordinária o ponto, que foi apresentado nesta sessão, sustentado no regimento da AI e restante legislação.

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