Médio Tejo | Anuário revela dificuldades financeiras em alguns Municípios da região

Os números revelam algumas fragilidades nos Municípios de menor dimensão, sobretudo os situados nas zonas de maior interioridade. Foto: mediotejo.net

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses, publicado desde 2003 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a colaboração do Tribunal de Contas, mostra-nos a realidade das contas dos Municípios. Deste verdadeiro esmiuçar, rubrica a rubrica, das variações de números, resulta uma radiografia à saúde financeira dos Municípios, que em alguns casos é revelador das dificuldades com que se depararam.

De acordo com o Anuário 2018, agora publicado, Torres Novas ocupa o 49º lugar a nível nacional e o 1º do Médio Tejo dos municípios com maiores resultados económicos. A capital do distrito, Santarém, surge em 25º.

Em contraponto, no ranking dos Municípios com menores resultados económicos consta Ferreira do Zêzere em 22º e Mação em 29º.

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Na parte final do Anuário é apresentado o ranking global dos Municípios de média dimensão, em que Abrantes surge em 13º e Ourém em 21º no cômputo dos 308 no país. Na lista dos de pequena dimensão Chamusca está em 26º.

Entre os Municípios com maior equilíbrio orçamental, temos Ourém em 30º lugar. Na tabela oposta, nos Municípios com menor equilíbrio orçamental, estão Constância (7º) e Entroncamento (21º).

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Não há qualquer Município do Médio Tejo entre os 35 com maior independência financeira (receitas próprias /receitas totais), mas entre os 35 com menor independência financeira estão três: 17º – Vila de Rei (16,7%); 34º – Sardoal (20%); e 35º – Mação (20,1%).

Na lista dos Municípios com menor volume de receita cobrada constam, em 24º lugar, Constância, com 6 milhões e 421 euros aproximadamente, e em 25º Vila de Rei, com cerca de 6 milhões e 478 euros), dados de 2018.

Os números sucedem-se e revelam algumas fragilidades nos Municípios de menor dimensão, sobretudo os situados nas zonas de maior interioridade.

Entre os Municípios com menor receita cobrada em 2018 surgem dois do Médio Tejo: 16º – Vila de Rei (265.977 euros) e 21º – Sardoal (294.509 euros).

Entre os que registaram maior diminuição da coleta de IMI – Imposto Municipal sobre Imóveis em 2018 surge Mação em 31º (-52.361 euros). No distrito, Santarém está em 32º (+ 512.328 euros) nos Municípios com maior aumento da coleta de IMI no mesmo ano.

Quanto ao IMT – Imposto Municipal sobre a Transmissão Onerosa de Imóveis, três autarquias estão entre as 35 com menor receita cobrada: 6º – Sardoal (26.414 euros – 0,4% peso na receita total), 16º – Vila de Rei (46.215 euros – 0,7%) e 34º – Constância (79.328 euros – 1,2%).

No que se refere ao IUC – Imposto Único de Circulação, Vila de Rei e Sardoal estão entre os Municípios com menor receita cobrada. Vila de Rei em 9º lugar com 52.524 euros e em 27º Sardoal com 73.867 euros.

Tomar é o 30º Município com maior volume na receita cobrada na venda de bens duradouros: 343.121 euros.

Na tabela dos Municípios com menor volume de despesa paga em 2018, aparecem Constância em 24º e Vila de Rei em 28º. Salvaguardadas as devidas diferenças, Santarém é o 32º com maior volume de despesa paga em 2018.

O Município do Sardoal é referido várias vezes nas análises publicadas no Anuário Financeiro. Por exemplo, é o 16º com maior peso de pagamento da despesa com pessoal nas despesas totais. É também o 10º Município com menor volume de investimento pago em 2018. O seu nome aparece também na lista dos Municípios que apresentam menor volume de despesa paga em transferências correntes de capital e subsídios. Surge em 5º neste ranking, onde estão igualmente Entroncamento (13º); Constância (24º); e Vila de Rei (28º).

Alcanena ocupa o 1º lugar na tabela dos municípios com maior diferença positiva entre o saldo de investimentos financeiros e o saldo de ativos financeiros, isto numa tabela em que Torres Novas surge em 21º lugar.

O Município de Tomar é o 33º entre os que apresentam maior volume de juros e outros encargos financeiros pagos em 2018, tabela em que Santarém ocupa a 24ª posição.

São notórias e reconhecidas pelos analistas as dificuldades financeiras que os Municípios enfrentam. Nos últimos anos foram criados alguns mecanismos de financiamento de modo a aliviar as suas contas, como o PAEL – Programa de Apoio à Economia Local ou o PREDE –Programa de Regulação Extraordinária de Dívidas ao Estado.

Ao PAEL socorreram-se Torres Novas, Sertã, Chamusca, Ourém, Sardoal e Entroncamento (estes dois últimos já com tudo liquidado).

Ao PREDE candidataram-se Torres Novas, Alcanena, Ourém, Sardoal, Entroncamento, Tomar e Chamusca, sendo que estes dois últimos Municípios já conseguiram liquidar todos os empréstimos daquele programa.

Alguns gráficos publicados no Anuário Financeiro. Foto: DR

Quanto ao passivo exigível, Santarém ocupa a 15º lugar a nível nacional no distrito, enquanto Chamusca é o 24º município com menor passivo exigível, Vila de Rei o 34º e Constância o 48º.

Neste item registo para Torres Novas (41º), Tomar (43º) e Ourém (48º) que conseguiram um lugar na tabela dos que mais diminuíram o passivo exigível.

No final de 2018, Chamusca era o 28º Município com melhor índice de dívida total, segundo o Anuário Financeiro.

Santarém (8º) e Torres Novas (31º) surgem no ranking dos 35 municípios com maior diferença positiva entre amortização de empréstimos e novos empréstimos. Não é por acaso que a capital do distrito se encontra entre os 35 Municípios com maior receita cobrada (Santarém – 33º – 57 milhões e 992 mil euros).

Cerca de 80% dos municípios com eficiência financeira “pouco saudável”

A nível nacional, cerca de 80% dos municípios portugueses fecharam 2018 com uma situação “pouco saudável” em termos de eficácia e eficiência na gestão financeira, segundo o `ranking` global do Anuário Financeiro, que é liderado por Sintra.

Dos 308 municípios portugueses – organizados por dimensão, dos quais 24 definidos como grandes, 98 médios e 186 pequenos -, 245 autarquias (79,5%) obtiveram uma pontuação inferior a 50% da pontuação total do `ranking` (menos 1.000 pontos do total de 2.000 pontos).

Destes, a maioria (159) são de pequena dimensão, seguindo-se 76 médios e 10 grandes.

O `ranking` da eficiência financeira inclui 11 indicadores, incluindo o índice da dívida, o peso do passivo e o índice de liquidez.

Os municípios com pontuação inferior a 50% da pontuação total “estarão numa situação pouco saudável do ponto de vista da harmonia dos indicadores selecionados, podendo percecionar-se dificuldades num enquadramento de eficácia e eficiência financeira”, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2018.

“A pontuação máxima registada foi de 1.782 pontos e foi assinalada por Sintra, município de grande dimensão. A segunda maior pontuação foi de 1.756, tendo sido atribuída ao município de Marinha Grande, município de média dimensão”, apurou o Anuário Financeiro, destacando, entre os de pequena dimensão, Ponta do Sol, que teve “1.537 pontos, isto é, 76,9% da pontuação total máxima”.

Entre os 63 municípios que obtiveram pontuação superior a metade da pontuação total considerada (a partir de 1.000 pontos), 14 são de grande dimensão, dos quais três com pontuação global superior ou igual a 80% da pontuação total (a partir de 1.600 pontos), designadamente Sintra, Oeiras e Porto.

Outros quatro de grande dimensão têm pontuação global superior ou igual a 70% e inferior a 80% da pontuação total (de 1.400 até 1.600 pontos), nomeadamente Vila Franca de Xira, Cascais, Amadora e Barcelos; e sete com pontuação global superior ou igual a 50% e inferior 70% da pontuação total (de 1.000 até 1.400 pontos), em que se incluem Almada, Loures, Santa Maria da Feira, Odivelas, Leiria, Maia e Matosinhos.

Além de assumir a liderança do `ranking` global de 2018, a autarquia de Sintra ocupa desde o Anuário de 2013 a primeira posição entre os municípios de grande dimensão.

Com mais de 1.000 pontos atribuídos posicionaram-se 27 municípios pequenos, das quais nenhum obteve uma pontuação global superior ou igual a 80% da pontuação total, e 22 concelhos de dimensão média, dos quais três tiveram uma pontuação igual ou superior a 1.600 pontos, designadamente Marinha Grande, Lagoa (Algarve) e Montijo.

Dos 63 municípios portugueses a obterem uma pontuação igual ou superior de 1.000 pontos, independentemente da dimensão, 47 obtiveram uma pontuação entre 50% e 70% da pontuação total, 11 tiveram entre 1.400 até 1.600 pontos e seis concluíram com uma pontuação igual ou superior a 1.600 do total de 2.000 pontos.

Considerando a lista dos 100 municípios com melhor pontuação, em que 17 são de grande dimensão, 38 de média dimensão e 45 de pequena dimensão, “37 apresentaram pontuação inferior a 1.000 pontos”.

“Representando os pequenos municípios 60,1% do total dos municípios, conclui-se que, genericamente, os municípios de pequena dimensão são os que apresentam maior dificuldade em integrar o `ranking` dos 100 melhores municípios, em termos de eficácia financeira, situação justificada, essencialmente, pelo baixo valor de receitas provenientes de impostos”, avançou o Anuário de 2018.

Numa análise por distritos, verificou-se que Lisboa, Faro, Leiria, Setúbal e Aveiro foram os que conseguiram integrar “mais de metade dos seus municípios na lista dos 100 melhores municípios”.

O Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses é publicado desde 2003 com o apoio da Ordem dos Contabilistas Certificados (OCC) e a colaboração do Tribunal de Contas, com o objetivo de ser uma referência na monitorização da eficiência do uso de recursos públicos pela administração local. A edição de 2018 foi coordenada pela investigadora Maria José Fernandes, do Instituto politécnico do Cávado e do Ave.

C/ Lusa

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