Médio Tejo | AI da CIM Médio Tejo aprova Orçamento de 8,3 ME para 2020

Foto: mediotejo.net

O Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2020 foi aprovado por maioria com três abstenções da CDU em sede de Assembleia Intermunicipal da CIM do Médio Tejo, em reunião ordinária realizada a 19 de novembro, no Convento de S. Francisco, em Tomar. Prevê-se assim um orçamento de “continuidade” de projetos com novas ações em vista, cifrado na ordem dos 8,3 milhões de euros e cumprindo com os objetivos estratégicos da CIMT. O foco principal está na revisitação da estratégia atual 2014-2020 para preparação da Estratégia 2030, de olhos postos no próximo ciclo comunitário.

PUB

O orçamento aprovado para 2020 está na casa dos 8,3 milhões de euros e cumpre com os cinco objetivos estratégicos definidos pela CIMT, que passam pela Valorização dos Recursos Endógenos e do Potencial Turístico, Incorporação de Valor na Atividade Empresarial, Promoção da Coesão e da Qualidade de Vida, Consolidação da Massa Crítica e Governação Inteligente e Multidimensional.

Este é um orçamento de “continuidade” para muitos dos projetos, cujas ações já estão a decorrer no presente ano. Ainda assim, outras ações estão previstas, aguardando-se a publicação dos avisos de candidatura para que a CIMT possa concorrer.

Também incluído, segundo Anabela Freitas, presidente da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo, o Programa de Apoio à Redução Tarifária (PART) com um valor estimativo a rondar o 1,5 milhões de euros, e outros que abrangem as áreas da Cultura, Educação, Floresta, Turismo, Proteção Civil, Património natural e inclusão social.

Ainda assim, Anabela Freitas destaca a verba alocada à revisitação da atual Estratégia 2014-2020 (54.120,00€) para a preparação da Estratégia Portugal 2030 para o período de programação comunitária 2014-2020, promovendo a sua atualização/enquadramento nas políticas públicas nacionais e regionais.

PUB

Aproximando-se um novo ciclo comunitário, a autarca entende que “é importante dar outra dimensão àquilo que o Conselho Estratégico da CIM do Médio Tejo, e sobretudo criar uma parceria no âmbito da estratégia, e que todos nos revejamos nela, entre a CIMT, a Nersant e o Instituto Politécnico de Tomar”.

Neste sentido, pretende-se que “todos defendam da mesma forma” a região do Médio Tejo, frisando ser de maior importante a “proatividade” intermunicipal, ganhando “escala” e trabalhando no ganho de massa crítica para se “poder impor em qualquer fórum de discussão, e se poder afirmar enquanto território” que é.

Algumas das ações previstas passam por realizar e/ou atualizar o diagnóstico territorial da Região do Médio Tejo; auscultar os agentes económicos e sociais; incluir na elaboração da Estratégia da Região do Médio Tejo uma dimensão urbana; alinhar/ancorar a nova Estratégia de Desenvolvimento Territorial da região do Médio Tejo com a Estratégia Regional da NUT II – Centro; construir um plano de desenvolvimento estratégico, bem como um plano de ação para a Região do Médio Tejo.

Declarações de Anabela Freitas ao mediotejo.net sobre o Orçamento e Grandes Opções do Plano da CIM do Médio Tejo para o ano 2020:

Relativamente aos projetos e ações previstas nas GOP para 2020, continuarão com enfoque na promoção do turismo, na utilização das novas tecnologias da informação e da comunicação, enquanto ferramentas da afirmação do território do Médio Tejo.

Assim, prevê-se investimento de 1.172.808,00€ no desenvolvimento de ações no âmbito das Rotas e Percursos em Património Natural, na nova programação cultural em rede do projeto “Caminhos”, desenvolvimento do Plano de Ação de Castelo do Bode e de produtos Turísticos Integrados, e do desenvolvimento do projeto AccessTUR para um Turismo Acessível e Inclusivo.

Novos projetos integrados neste âmbito arrancam em 2020, nomeadamente a Rota dos Templários no Médio Tejo e o projeto “Cultura para Todos – O Caminho das Pessoas”.

Nas outras linhas de ação surge a área da Mobilidade e Transportes (investimento de 2.223.826,00€), destacando-se a continuidade do projeto Transporte a Pedido, assumindo-se já uma dimensão intermunicipal a partir de dezembro de 2019, com o projeto-piloto Link, que pretende fazer ligações diretas, rápidas e frequentes entre as cidades da região – Abrantes, Entroncamento, Fátima, Ourém, Tomar e Torres Novas.

Durante o ano de 2020, prevê-se o desenvolvimento do concurso público para a exploração do serviço público de transporte de passageiros do Médio Tejo, atingindo uma dimensão estratégica para o desenvolvimento do território.

Foto: mediotejo.net

Na área da Educação, destaque para o arranque da 2ª fase do PEDIME – Plano Estratégico de Desenvolvimento Intermunicipal da Educação do Médio Tejo (investimento de 1.078.050,00€), com implementação de novas ações assentes em medidas que visam o combate do abandono escolar, a promoção do sucesso educativo, entre outras.

Por sua vez, o projeto Médio Tejo Inclusivo (investimento de 123.615,00€) pretende incidir sobre a estruturação de redes de cooperação e articulação de competências entre entidades e recursos para a promoção da inclusão e combate à pobreza que atuem numa lógica supramunicipal, dando dar resposta aos desafios que se colocam a uma região com uma população cada vez mais envelhecida, que pretende promover a atratividade esvaziada das zonas de baixa densidade e reacender a capacidade de atrair população para os polos urbanos.

Quanto ao trabalho na área da Violência Doméstica e Igualdade de Género (VDG) (investimento previsto de 67.093,00€) no âmbito do Projeto Maria, a CIM do Médio Tejo pretende desenvolver um plano de formação para dotar de conhecimentos e competências os técnicos de intervenção das estruturas dos municípios de apoio e acompanhamento a vítimas de violência doméstica.

Quanto ao Turismo e Cultura, em 2020 haverá continuidade dos projetos dedicados ao Turismo Náutico, com o Castelo de Board e o fomento da prática de wakeboard. Também o Turismo Religioso (Fátima | Tomar) e o Turismo Cultural (Templários | Castelos do Tejo | Museu Nacional Ferroviário) estará em foco nas ações a desenvolver no próximo ano, entre os quais se destacam os investimento aprovados no âmbito da estruturação da Rota dos Templários no Médio Tejo, em articulação com os parceiros da Rede de Turismo Militar.

Em estreia arrancará o projeto intermunicipal no domínio da “Cultura para Todos”, a desenvolver em parceria com os municípios da região e com o envolvimento e participação das comunidades locais. Também o projeto cultural “Caminhos” continuará no próximo ano com nova programação.

No que toca ao desenvolvimento de Sistemas de Gestão territorial (investimento previsto de 1.450.460,00€), destaque para a área da Proteção Civil e Florestas , onde a CIM do Médio Tejo vai passar a contar com duas brigadas de sapadores florestais. Salienta-se os trabalhos de instalação e manutenção da rede primária de defesa da floresta contra incêndios, bem como o empenhamento das ações decorrentes do DECIR – Dispositivo Especial de Combate a Incêndios Rurais.

Foto: mediotejo.net

Será dada continuidade à atividade do Gabinete Técnico Florestal Intermunicipal, criado em 2018, e às ações no âmbito do projeto piloto de âmbito Distrital – “Gestão de ocorrências – sistema de suporte à decisão”, nomeadamente na dinamização de plataforma tecnológica e outros meios que auxiliem a cadeia de comando no combate aos incêndios florestais, em tempo real.

Previsto está também, na Gestão florestal, a aquisição de bens e serviços no âmbito da proteção de riscos contra incêndios, nomeadamente kits de proteção/1ª intervenção operacional, estilhaçadores e colocação de reservatórios (pontos de água), num investimento de 600.000,00€.

No que diz respeito à Eficiência Hídrica, a CIM do Médio Tejo prosseguirá com a elaboração do Cadastro de Infraestruturas em Baixa das Redes de Abastecimento de Água (AA) e Saneamento de Águas Residuais (SAR).

Já no contexto das Alterações Climáticas prevê-se a implementação e monitorização das medidas de adaptação/mitigação elencadas no Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo.

No âmbito da Modernização administrativa (investimento previsto na ordem dos 299.594,00€), a CIM do Médio Tejo vai desenvolver o tema da Economia Circular, com impacto na redução, reutilização, recuperação e reciclagem de materiais e energia de uma forma abrangente, promovendo ações de sensibilização e envolvimento social (além de outras ações como aposta no portal online e na Central de Compras da CIMT através da integração e partilha de serviços).

Por último, em 2020, a CIM do Médio Tejo pretende concluir o projeto estruturante que tem como objetivo a implementação de medidas de autoproteção em 283 edifícios municipais da região, com vista a garantir a manutenção das condições de segurança e uma estrutura mínima de resposta a emergências, prosseguindo também na ótica de atuação nas áreas da Saúde no Trabalho e Segurança e Higiene do Trabalho (investimento previsto de 85.769,00€), segundo informação prestada pela CIMT.

Com uma população na ordem dos 250 mil habitantes, a CIMT é composta pelos municípios de Abrantes, Alcanena, Constância, Entroncamento, Ferreira do Zêzere, Mação, Ourém, Sardoal, Sertã, Tomar, Torres Novas, Vila de Rei e Vila Nova da Barquinha.

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here