Mação | Autarca teme falta de resposta a casos de ação social com fim da RLIS

Foto: mediotejo.net

A RLIS (Rede Local de Intervenção Social) de Mação e Sardoal, que entrou em funcionamento a 21 de dezembro de 2015 com o CRIA enquanto entidade executora, encerrou no passado dia 21 de dezembro. O programa, que estava previsto para 36 meses (três anos), deixa agora o autarca da CM Mação receoso uma vez que haverá um desfasamento grande entre aquilo que era o atendimento de cinco dias por semana e que passa a três horas semanais.

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Vasco Estrela (PSD), que já havia lançado a preocupação na última Assembleia Municipal dando conta de reunião de CLAS, referiu que “o serviço até então assegurado pela RLIS (Rede Local de Intervenção Social) de Mação e Sardoal, passa a ser assegurado por um técnico da Segurança Social e o atendimento passa a ser de três horas semanais”, algo a que não fica indiferente.

“Obviamente que tenho algum receio pela diferença que existe entre aquilo que era a presença no território de técnicas, diariamente, para ser assegurado três horas por semana por um técnico que tem vários afazeres”, referiu, demonstrando clara preocupação com o tema.

Vasco Estrela disse esperar “que tudo corra bem”, tendo feito notar que a Segurança Social “tem noção do que existia e daquilo que vai existir, e a responsabilidade de alguma coisa que possa correr menos bem – espero que não aconteça – obviamente que é da Segurança Social”.

O autarca referiu ter sido levantada, em reunião de CLAS (Conselho Local de Ação Social), a questão sobre o encerramento repentino, tendo o diretor referido que “não havia motivos de preocupação”.

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“Não nos deixa muito descansados esta situação, mas tenho de confiar na Segurança Social. Esperemos que tudo corra bem e que o técnico tenha condições para ir aos locais conforme as técnicas da RLIS iam, um pouco por todo o concelho, 400 km quadrados, mais de 100 localidades,… Se for a duas terras por dia, gasta o tempo que aqui tem”, salientou.

O presidente da Câmara maçaense sublinhou ainda que “tem pena que os atendimentos descentralizados deixem de existir” e é sua opinião que “haverá claramente um prejuízo para os cidadãos” com o encerramento desta Rede.

De salientar que o programa da Rede Local de Intervenção Social (RLIS) “assenta numa lógica de intervenção articulada e integrada de entidades com responsabilidade no desenvolvimento da ação social que visa potenciar uma atuação concertada dos diversos organismos e entidades envolvidas na prossecução do interesse público e promover a implementação de novos mecanismos de atuação e diferentes estratégias de ação em resposta às necessidades sociais”, lê-se na informação da Segurança Social.

A RLIS de Mação-Sardoal, criada após aprovação de candidatura feita pelo CRIA (Centro de Recuperação e Integração de Abrantes), em 2015, enquanto IPSSs e entidade executora, tratava de um programa de 36 meses de duração e que fazia atendimentos descentralizados em Envendos, Cardigos e Sardoal, tendo estado sediada na vila de Mação.

 

Amêndoa: caso de munícipe a viver em condições precárias discutido na reunião

O assunto foi indicado pelo vereador do Partido Socialista, Nuno Barreta, conhecendo o caso em questão devido às suas funções profissionais no Centro de Saúde de Mação.

Segundo Vasco Estrela trata-se de um munícipe residente na aldeia de Pé da Serra, freguesia de Amêndoa, “que vive e que está identificado como vivendo em condições muito precárias, sem luz elétrica, sem água, uma situação que a Câmara pretende resolver até final do ano com alguma condescendência”, disse.

O autarca notou que se trata de um caso que “carece de intervenção social” sendo algo que “compete à Segurança Social”.

Acontece que, segundo Nuno Barreta, o munícipe em causa é detentor de vários canídeos, com os quais co-habita, dando ainda conta de que a vizinhança se queixa pelo facto de os cães por ali vaguearem, não tendo ainda assim, segundo o mediotejo.net conseguiu apurar, sido registados quaisquer incidentes. Porém, os técnicos de Segurança Social recusam intervir estando os canídeos à solta no território em causa.

Nuno Barreta (PS) levou este assunto a debate no período antes da ordem do dia, mas Vasco Estrela sublinhou não ser competência da Câmara atuar, ainda que possa colaborar para encontrar uma solução. Foto: mediotejo.net

“Os técnicos têm receio de se deslocar ao local e estamos a tentar ultrapassar esta questão. Aquilo que sugeri é que seja feita em breve uma informação para a GNR, por sua via ao Ministério Público, para agirem em conformidade com aquilo que consta na lei, para evitar que de hoje para amanhã haja um qualquer problema, que pode ser grave, e que haja responsabilização de alguém que podia ter feito alguma coisa e não fez. E que não é seguramente a CM Mação, pois não nos compete a nós resolver esse assunto”, contextualizou o presidente de CM Mação, Vasco Estrela.

O autarca deixou claro que, apesar de não ser competência do município, há “obrigação de tentar ajudar a resolver o problema, e é isso que temos feito”, disse, referindo que já foram retirados do local três canídeos, havendo intenção de conseguir retirar outros no sentido de permitirem o acesso à habitação.

Vasco Estrela entende que tem de existir “uma maior assunção de responsabilidades por parte das entidades, pois se há entidades que acham que o senhor tem um problema de foro psíquico, deverão agir em conformidade e reportar isso a quem de direito. E não andar aqui num jogo do empurra para ver quem tem responsabilidade nesta matéria”, concluiu.

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