Incêndios | Câmara de Mação poderá avançar com nova ação judicial

Foto: mediotejo.net

Houve desvio de meios, apesar de múltiplos pedidos e chamadas de atenção ao comando, e foi ignorado o historial do território no que toca a incêndios e condições climatéricas. São estas as principais conclusões de um relatório da Administração Interna, agora remetido para o Ministério Público. Esta quinta-feira não foi um dia feliz mas, de alguma forma, Vasco Estrela sentiu que foi feita justiça e que estava honrado, da sua parte, o compromisso que assumira com os maçaenses: ir até às últimas consequências para apurar responsabilidades na (des)coordenação de meios durante os incêndios que devastaram 18 mil hectares no verão de 2017. 

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Para “o apuramento e ressarcimento de todas as responsabilidades”, a Câmara Municipal de Mação assumiu esta quinta-feira, dia 31 de janeiro, em tomada de posição pública no Salão Nobre dos Paços do Concelho, recorrer aos tribunais. Vasco Estrela (PSD), autarca da CM Mação, referiu que a autarquia não deixará de o fazer “se entender que é a melhor forma de defender os interesses dos maçaenses”.

Socorrendo-se do relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), chegado à Câmara esta quarta-feira, e que advém da participação feita pelo Município contra a Autoridade Nacional de Proteção Civil, o autarca lembrou que o “concelho foi injustiçado desde as primeiras horas” em que o incêndio entrou em Mação, reforçando que o município continua a sofrer discriminação quanto “à distribuição dos apoios concedidos”.

Vasco Estrela sempre defendeu que teria havido um “desvio de meios” neste incêndio, uma “convicção” que agora sente reforçada lendo as conclusões deste relatório. Para o autarca a atuação do comandante nacional da Proteção Civil não tem “qualquer tipo de qualificação”.

Apesar de considerar que este fora um “dia triste”, reconheceu que trazia de alguma forma “justiça e consolo à Câmara Municipal, aos eleitos locais e em particular à população do concelho, vincando contudo que “nada disto apaga, nem nunca apagará o que foi feito”.

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Tendo analisado o relatório, entende que “os meios do Estado ajudaram uns em prejuízo de outros”. A “ação direta [de Rui Esteves] prejudicou o concelho de forma irreversível e por dezenas de anos”, e várias pessoas tentaram demovê-lo, nomeadamente o vice-presidente da autarquia, António Louro.

“os meios do Estado ajudaram uns em prejuízo de outros”

Mação – Vasco Estrela, presidente da Câmara Municipal de Mação reage, com tomada de posição pública, ao Relatório da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI) sobre os incêndios de julho de 2017, que fora remetido para o Ministério Público.Recorde-se que a CM Mação formalizou queixa à IGAI contra a ANPC nesta matéria.

Publicado por mediotejo.net em Quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

No relatório, segundo Vasco Estrela, “estão elencados, de forma muito clara e objetiva, os meios que foram desviados”, reconhecendo-se no mesmo documento que o trabalho do Município de Mação, coordenado por António Louro, “estava a dar resultados e não podia ser naquela altura suspenso, sob pena perder-se tudo o que havia sido feito e uma tragédia acontecer” no concelho de Mação.

“Com todas estas evidências, e utilizando meios do Estado e o poder hierárquico que tinha sobre algumas pessoas, e com cumplicidade de uns quantos, este senhor [Rui Esteves] tomou esta decisão”, frisou, referindo-se aos 1º e 2º Comandantes Distritais de Castelo Branco em funções: Francisco Peraboa e Amândio Nunes.

O documento atesta que “nada poderá ser feito em termos disciplinares contra Rui Esteves”, uma vez que este já não está em funções, mas o presidente da Câmara de Mação assegura que pode ser feito em termos civis. Rui Esteves, então Comandante Operacional Nacional, “violou por diversas vezes o dever de zelo a que estava obrigado” e “ele ou alguém terá eventualmente de responder perante a população do concelho de Mação em relação àquilo que sucedeu”, afiançou, irredutível.

nada poderá ser feito em termos disciplinares contra Rui Esteves, uma vez que já não está em funções

No relatório da IGAI consta que Rui Esteves “não nomeou o Comandante Mário Silvestre, como devia, para comandar as operações, uma vez que era o 1º Comandante de Santarém e na altura o incêndio estava a ser gerido pelo 2º Comandante de Castelo Branco”. Em termos hierárquicos deveria ter sido Mário Silvestre a dirigir as operações.

Rui Esteves “desmobilizou meios contra todas as evidências e pedidos” e “transmitiu ao Comandante Paulo Rocha, de Lisboa, que não tinha que estar deste lado de Mação e deveria ir imediatamente para o lado de Proença-a-Nova, sem parar em lado nenhum”.

No mesmo documento consta que Paulo Rocha transmitiu ao Comandante Mário Silvestre:

– “Aquilo que acabaram de me obrigar a fazer vai criar problemas. O incêndio vai entrar dentro de Mação”.

E assim acabou por acontecer, considerando o IGAI que as ordens do comandante foram dadas em condições “perfeitamente desaconselháveis”.

– “Aquilo que acabaram de me obrigar a fazer vai criar problemas.
O incêndio vai entrar dentro de Mação”

O relatório, salienta Vasco Estrela, dita de “forma clara e objetiva” que o desvio de meios foi “da responsabilidade de Rui Esteves”, não restando dúvidas de que “houve da parte do então Comandante uma atitude deliberada de proteger um determinado concelho, um determinado distrito, no sentido de poder preservar esse mesmo território, bem sabendo que com aquela atitude estaria, ou poderia vir a estar, a prejudicar o concelho de Mação”.

Por outro lado, entende que “tentaram pôr em causa o trabalho que o Comandante Mário Silvestre estava a fazer” na zona do distrito de Santarém. “Não havia razão nenhuma para esta tomada de decisões a não ser outras que nada têm a ver com questões operacionais”.

Por fim, Vasco Estrela apontou ainda que, ao serem avaliados outros meios e feitos outros relatórios, nomeadamente quanto à atuação de meios aéreos e da GNR, poderão existir eventualmente “surpresas muito desagradáveis”.

Neste inquérito da IGAI, diz, se viesse a comprovar-se que “provavelmente” Rui Esteves também ditou ordens à Guarda Nacional Republicana durante o incêndio fatídico de 23 a 27 de julho, este relatório “seria ainda mais demolidor”.

“Não havia razão nenhuma para esta tomada de decisões a não ser outras que nada têm a ver com questões operacionais”.

Recorde-se que, em 2017, o incêndio atingiu os concelhos de Sertã, Proença-a-Nova e Mação, devastando 30 mil hectares. Destes, 18 mil hectares arderam em Mação, o que corresponde a 45% do concelho. Foram atingidas 50 aldeias e mais de 30 habitações foram total ou parcialmente destruídas pelo fogo. O prejuízo para o concelho, segundo estimativa da autarquia, ronda os 40 milhões de euros.

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