Há alunos com necessidades especiais que perderam apoios com novo regime legal – Fenprof

Há alunos com necessidades especiais que perderam apoios com novo regime legaL, segundo a Fenprof. Foto: DR

Das cerca de 20% de escolas do continente ouvidas pela Fenprof num inquérito sobre o novo regime de educação inclusiva muitas criticam a falta de recursos para implementá-lo e algumas afirmam que há alunos que perderam apoios, tendo defendido uma primeira revisão do recente regime legal. Instado a comentar as conclusões do estudo da Fenprof, Mário Balsa, coordenador do secretariado distrital da Federação do PS de Santarém para a área da Educação, disse que a educação “precisa, acima de tudo, de estabilidade”, tendo defendido que a atual legislação “humaniza o sistema” e que se deve dar tempo para ver os seus resultados antes de se pensar em introduzir alterações.

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A Federação Nacional dos Professores (Fenprof) divulgou este mês de março, os resultados do inquérito promovido junto de 162 agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas sobre o processo de publicação e implementação nas escolas do novo regime de educação inclusiva, dos quais 158 foram validados, um número que corresponde a 19,5% das escolas do continente.

Cerca de 20% de escolas do continente foram ouvidas pela Fenprof num inquérito sobre o novo regime de educação inclusiva. Foto: DR

As respostas revelam que no universo de escolas ouvidas pela federação cerca de 25% dos estabelecimentos dizem ter alunos com “problemáticas mais complexas” que perderam apoios em consequência do novo regime legal. Quase 65% das escolas dizem, no entanto, ter mantido o mesmo nível de apoios e cerca de 5% dizem que foram reforçados os apoios.

Os sindicatos mostraram-se críticos da alteração da lei e no texto que acompanha os resultados do inquérito voltam a colocar dúvidas sobre o diploma entretanto aprovado, ao qual reconhecem “bondosos princípios”, mas para o qual dizem não terem sido criadas condições para o concretizar e por entenderem que o articulado legal estabelece disposições que contrariam os objetivos enunciados.

“Os resultados apurados através das respostas das direções das escolas às questões colocadas, confirmam as preocupações da Fenprof em relação a um regime de educação inclusiva que poderá não estar a contribuir para uma inclusão efetiva”, lê-se no documento.

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Por isto mesmo, a federação deixa propostas ao Governo, entre as quais a de uma primeira revisão do recente regime legal, “no sentido de corrigir aspetos negativos e esclarecer dúvidas que resultam da insuficiência de esclarecimentos por parte do Ministério da Educação”.

Recomenda ainda que seja respeitada a autonomia das escolas em questões como a redução de alunos por turma e um reforço de recursos humanos, uma das falhas apontadas pelas escolas que justificaria também que “a aplicação do regime de educação inclusiva ainda não tenha, neste e no próximo ano letivo, qualquer implicação no processo de avaliação externa das escolas”, considerando-se esses dois anos como sendo apenas de transição.

Mário Nogueira, da Federação Nacional dos Professores (Fenprof). Foto: DR

A crítica mais consensual entre as escolas que responderam ao inquérito prende-se com a proximidade temporal entre a publicação do novo diploma, em julho, e a sua aplicação nas escolas, em setembro, com 87,3% das escolas a afirmar que “a publicação tardia do diploma dificultou a organização das escolas e a aplicação do novo regime”.

Os dados indicam ainda que 69,3% dos estabelecimentos entendem que a aplicação do novo diploma devia ter sido adiada por um ano e mais de metade considera que o manual de apoio publicado pelo Ministério da Educação não responde às dúvidas colocadas pelas escolas.

Bastante consensual é também a ideia de que as escolas não dispõem dos recursos necessários à aplicação deste diploma, com 79,3% das escolas a darem uma resposta nesse sentido.

Os recursos humanos são a falha mais apontada, com quase 65% das escolas ouvidas a afirmar ter falta de assistentes operacionais e de terapeutas. Mais de metade diz não ter docentes especializados em número suficiente e quase 40% refere a falta de psicólogos.

Mais de metade das escolas apontam ainda a falta de recursos materiais

Metade das escolas afirma ainda não avançar com medidas de apoio sem a aprovação dos pais e encarregados de educação, mas quase 38% das escolas afirma tomar decisões sem o acordo dos pais e encarregados de educação, ficando a posição destes “apenas registada em declaração”.

Os relatórios médicos são o instrumento mais utilizado para identificação e referenciação de alunos para apoios (em 76,6% das escolas), mas as grelhas de observação/avaliação e os relatórios das equipas multidisciplinares continuam muito presentes (em cerca de 70% das escolas), o que a Fenprof considera ser positivo.

No que diz respeito à intervenção precoce – na infância – mais de metade dos docentes colocados são educadores de infância convidados pelas próprias escolas, 46,2% são professores do grupo de recrutamento de educação especial, com ou sem formação especializada e quase 13% são docentes convidados que não pertencem ao grupo de recrutamento da educação pré-escolar.

Há alunos com necessidades especiais que perderam apoios com novo regime legal – Fenprof. Foto: DR

O Governo aprovou a 24 de junho, em Conselho de Ministros, um novo regime legal em que defende cooperação e trabalho de equipa na “identificação de medidas de acesso ao currículo e às aprendizagens”.

Na altura, o Ministério da Educação reconheceu que Portugal é ainda um país com baixas taxas de inclusão de alunos no sistema educativo, subsistindo nas escolas um número significativo de jovens com necessidades específicas em espaços físicos ou curriculares segregados, “uma constatação” que justificou uma revisão do quadro legal em vigor, por forma a criar condições para “a construção de uma escola progressivamente mais inclusiva”.

Por seu lado, o Conselho Nacional de Educação (CNE) revelou, em 11 de maio passado, que via como positivo o projeto de decreto-lei sobre educação inclusiva, que abrange a educação pré-escolar, ensino básico e secundário, mas recomendou um reforço dos recursos humanos nas escolas e turmas mais pequenas.

“A educação precisa, acima de tudo, de estabilidade” – Mário Balsa – PS

Instado a comentar as conclusão do estudo da Fenprof, Mário Balsa, coordenador do secretariado distrital da Federação do PS para a área da Educação, disse que a educação “precisa, acima de tudo, de estabilidade”, tendo defendido que, “alterar a legislação passados poucos meses da entrada em vigor significa não permitir que a comunidade educativa disponha do tempo necessário para implementar as práticas mais adequadas e para consolidar os princípios humanistas no dia-a-dia das escolas”.

Mário Balsa, coordenador do secretariado distrital da Federação do PS de Santarém para a área da Educação. Foto: DR

Tendo ressalvado desconhecer a metodologia escolhida para fundamentar os resultados apresentados pela Fenprof, Mário Balsa, disse que as conclusões publicadas “não merecem comentários de particular relevância, nem negativos nem positivos”.

“Mesmo que alguns dos indicadores apresentados possam ser avaliados como positivos, como é o caso de, na perspetiva da FENPROF, cerca de 70% das escolas referirem que com a nova legislação se manteve ou até melhorou o nível de apoios aos alunos, o momento do ano letivo em que nos encontramos, assim como o facto de o D.L. 54/2018 estar a ser aplicado apenas há 6 meses, não permite tirar conclusões fidedignas sobre a sua mais valia ou necessidade de reformulação”, notou.

Segundo observou aquele dirigente político, “o D.L. 3/2008 (Anterior legislação da Educação Especial) esteve em vigor durante 10 anos. Construiu um caminho rumo à inclusão e, consequentemente, teve tempo para ser avaliado em todas as suas dimensões”, tendo feito notar que o D.L. 54/2018 foi promulgado em 22 de junho de 2018 e produziu efeitos a partir do início do ano letivo 2018/2019.

Nesse sentido, defendeu, “facilmente se depreende, mesmo para quem não é profissional da educação, mas que esteja desperto para o tempo que as alterações em educação demoram a produzir os seus efeitos, que o tempo decorrido não permitirá uma real avaliação da legislação, da sua essência, e dos seus efeitos”.

“A educação precisa, acima de tudo, de estabilidade. Alterar a legislação passados poucos meses da entrada em vigor significa não permitir que a comunidade educativa disponha do tempo necessário para implementar as práticas mais adequadas e para consolidar os princípios humanistas no dia-a-dia das escolas”, frisou Balsa.

“Somos alunos, somos pessoas, temos direito à educabilidade universal, à equidade, à inclusão, personalização, flexibilidade, autodeterminação, envolvimento parental e interferência mínima” sublinhou, ainda, tendo defendido que “é esta a premissa, é esta a filosofia subjacente a um Decreto-Lei que, mais do que substituir o D.L. 3/2008 e todo o anterior regime da educação especial, introduz um referencial abrangente onde todos existem e todos são vistos como iguais perante a escola, os seus profissionais e o estado”.

“Paralelamente com a filosofia de base”, para Mário Balsa “este novo panorama jurídico para a educação em Portugal confere uma autonomia, devidamente balizada pelos princípios, aos atores educativos para que façam a sua gestão do caso concreto”.

“Esta maior autonomia de decisão é o reconhecimento, por parte do estado, da competência que os profissionais de educação mostraram ao longo dos anos na construção de um sistema de ensino de qualidade e que responde às necessidades dos alunos”, defendeu, tendo feito notar que, “naturalmente, erros foram e serão cometidos por todos os intervenientes neste e em todos os processos de construção e melhoria do nosso sistema educativo”.

Mário Balsa entende que a atual legislação “humaniza o sistema” e que se deve dar tempo para ver os seus resultados antes de se pensar em introduzir alterações. Foto: DR

“É natural, é humano, mas foi com particular alegria que participei na Audição Pública sobre as “Propostas de alteração no âmbito do processo de Apreciação Parlamentar do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho, que estabelece o regime jurídico da educação inclusiva” e ouvi a opinião transversal de investigadores, profissionais, pais, atores políticos dos diversos quadrantes a concluir que se trata de uma legislação que humaniza o sistema e que se deve dar tempo para ver os seus resultados antes de se pensar em introduzir alterações”, concluiu.

c/LUSA

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