Governo | Ministério da Agricultura foi “espremido” e prevê-se “via sacra” institucional – CNA

Maria do Céu Albuquerque rende Capoulas Santos e assume o cargo de Ministra da Agricultura. Foto: DR

A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) lamentou que o Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural tenha sido “espremido”, reduzindo-se a sua abrangência, e anteviu uma “via sacra” do percurso institucional e aumento da burocracia.

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“Na composição anunciada para o XXII Governo Constitucional saído das eleições de 06 de outubro, constata-se um enorme esvaziamento em funções e competências da estrutura central mais responsável pelo até agora Ministério da Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural”, apontou, em comunicado, a CNA.

Desta forma, conforme sublinhou a confederação agrícola, o desenvolvimento rural passa – “com a gestão do importante programa de Desenvolvimento Rural (PDR) 2020” – para o Ministério da Coesão Territorial e as Florestas passam para o Ministério do Ambiente e da Ação Climática.

“O próximo Ministério da Agricultura fica espremido ao mínimo e praticamente reduzido à importância institucional e prática de uma discreta secretaria de Estado”, lamentou a CNA.

Para esta confederação, isto desvaloriza o setor agroflorestal, bem como a sua importância económica, social e influência sobre o mundo rural.

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Por outro lado, prevê-se o “aumento da carga tecnoburocrática” a recair sobre os agricultores e as suas atividades.

“Receia-se pois que seja estendida por três ministérios a ‘via sacra’ do percurso institucional e seus ‘complicómetros’ […], isto, sem considerarmos, o Ministério das Finanças”, lamentou.

Paralelamente, a CNA reafirmou as suas propostas e reclamações, como a concretização do Estatuto da Agricultura Familiar e uma transição, sem sobressaltos, para a Política Agrícola Comum (PAC) pós 2020.

“Ainda sobre o orçamento da União Europeia para o pós-2020, o grande objetivo será, no mínimo, o de reverter todos os cortes previstos”, referiu.

O escoamento da produção nacional a melhores preços é outro objetivo central para os agricultores, assim como a melhoria dos serviços públicos em meio rural.

“A CNA mantém sempre abertas a via do diálogo e a via da reclamação”, concluiu.

Conforme anunciado na terça-feira, Maria do Céu Albuquerque, até aqui secretária de Estado do Desenvolvimento Regional, vai substituir Capoulas Santos na liderança do Ministério da Agricultura.

A socialista Maria do Céu Albuquerque foi presidente da CM Abrantes até fevereiro deste ano, tendo sido apresentada como Ministra da Agricultura do novo Governo liderado por António Costa. Foto: DR

Na quarta-feira, a CNA já tinha exortado o novo Governo a concretizar o Estatuto da Agricultura Familiar e defendeu que o escoamento da produção passa pela operacionalização dos mercados locais e de proximidade.

Um dia antes, a confederação tinha pedido ao Governo o favorecimento da agricultura familiar em detrimento da promoção de políticas de “produzir para exportar”.

Em agosto de 2018, o Governo consagrou o Estatuto da Agricultura Familiar, que esteve em consulta pública entre dezembro de 2017 e janeiro de 2018.

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