Governo cria empresa pública para gestão da floresta

O ministro da Agricultura, Luís Capoulas Santos, anunciou esta terçe-feira, dia 14 de novembro, a criação de uma empresa pública para a gestão da floresta, com cabimento no Orçamento do Estado para 2018 (OE2018).

Na discussão na especialidade da proposta do OE2018, o ministro recordou as recentes aprovações das entidades de gestão florestal e dos incentivos para a gestão florestal e anunciou que se “pretende ir mais longe”, pelo que o Governo “decidiu e, terá expressão no Orçamento, uma empresa pública para a gestão da floresta”.

“Queremos que o Estado avance como exemplo e possa ter uma atitude mais proativa e que poderá demonstrar à sociedade civil de como é possível gerir com os novos instrumentos”, justificou.

O ministro precisou ainda que cerca de dez mil agricultores, “até há dois dias”, manifestaram, nas direções regionais, os prejuízos provocados pelos incêndios de outubro, ou seja, “antes mesmo de abrirem as candidaturas” para apoios.

Até ao fim do mês decorrem as candidaturas para os pequenos agricultores e até 15 de dezembro para os agricultores com prejuízos acima de 1.053.

Os prejuízos entre os 1.054 euros e os cinco mil euros serão suportados a 100%, enquanto entre os 5001 e 50 mil euros, a compensação será 85%, recordou Capoulas Santos, referindo até aos 400 mil será a 50%.

As medidas serão aplicadas retroativamente aos incêndios de julho, agosto e de setembro, notou ainda o governante, que sublinhou que não haverá nenhuma exigência de seguro.

Aos deputados, o ministro referiu ainda os apoios à alimentação animal e que, no âmbito do concurso de reestruturação da vinha, num montante 25 milhões de euros, serão cativados cinco milhões de euros para a recuperação das vinhas dos 41 municípios atingidos pelos incêndios.

Na quarta-feira será ainda iniciado o fornecimento de 70 toneladas de açúcar, através das associações de apicultores, para a alimentação de abelhas durante o inverno.

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