Golegã | Tribunal volta a ter julgamentos com nova alteração ao mapa judiciário

O Tribunal da Golegã vai voltar a ser sede de julgamentos criminais de juiz singular. Foto. DR

O Conselho de Ministros aprovou na quinta-feira um decreto-lei que altera o mapa judiciário, criando mais juízos especializados em algumas regiões do país onde a oferta era “insuficiente”, anunciou a ministra da Justiça, Francisca Van Dunem. O Tribunal da Golegã, que com a revisão do Mapa Judiciário tinhas deixado de realizar julgamentos, vai voltar a ser sede de julgamentos criminais de juiz singular.

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Em conferência de imprensa no final da reunião do Conselho de Ministros, em Lisboa, Francisca Van Dunem disse que a reforma visou “aumentar o número de tribunais especializados” e “aumentar o número de juízos especializados” nos locais “onde se percebeu que a oferta era manifestamente insuficiente”.

As alterações foram hoje aprovadas depois de reunirem “o máximo consenso possível”, disse a ministra, referindo que “foi articulado com os conselhos superiores das magistraturas, com os órgãos de gestão das comarcas e também muito trabalho com as autarquias”.

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros, o decreto-lei “estabelece o reforço” dos quadros de juízes e magistrados do Ministério Público, “tendo em conta a criação de novos juízos e do desdobramento dos já existentes”.

A ministra da Justiça disse que as alterações “resultam da avaliação feita logo à época [2016] e da qual se extraiu a necessidade de uma outra intervenção para mais adequação entre a oferta especializada dos tribunais e condições socioeconómicas e populacionais do país”.

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Uma nota informativa do Ministério da Justiça salienta que o “reforço da especialização” concretiza-se através da criação de juízos em matéria de comércio, família e menores, do trabalho, de instrução criminal e de execução, verificando-se ainda o desdobramento de atuais juízos de competência genérica em juízos especializados.

c/LUSA

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