Ferreira do Zêzere | Município reitera rejeição a competências do Estado

Assembleia Municipal de Ferreira do Zêzere de 1 de abril de 2019 Foto: mediotejo.net

A assembleia municipal de Ferreira do Zêzere aprovou por maioria na sessão de segunda-feira, 1 de abril, data limite do prazo, a rejeição das quatro novas competências do Estado atualmente em discussão. A ausência de um pacote financeiro adequado ou de enquadramento específico sobre aos encargos a assumir destas áreas foram os argumentos colocados pelo presidente da Câmara, Jacinto Lopes (PSD), para a proposta municipal de recusa.

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Estavam em debate as competências de proteção e saúde animal e segurança dos alimentos, educação, cultura e saúde. Não tendo gerado debate significativo, o tópico foi votado por área, sendo sempre reprovada a sua assunção pela maioria PSD. Os deputados dos partidos na oposição foram votando contra ou abstendo-se, de forma diversa consoante a alínea.

A assembleia aprovaria porém, também por maioria, com duas abstenções, a transferência de competências para a Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. A instituição vai assim receber encargos deste concelho nas áreas da promoção turística, justiça, fundos europeus, rede de quartéis de bombeiros voluntários e programas de apoio, educação e saúde.

Terminadas as votações, Jacinto Lopes desafiaria os deputados a refletirem as consequências da assembleia municipal aprovar competências que o município entendera recusar. O repto, porém, não gerou discussão.

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