Espanha cumpre Convenção de Albufeira mas falta informação – Especialistas

Pesqueira no rio Tejo, em Ortiga. Foto arquivo: mediotejo.net

Vários especialistas defenderam hoje, em Lisboa, que Espanha está a cumprir a Convenção de Albufeira, considerando que é um sistema muito complexo e que Portugal tem de apostar numa avaliação mais cuidada da análise da água dos rios.

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Seis engenheiros portugueses e uma jurista espanhola discursaram numa conferência sobre o cumprimento do regime de caudais e o bom funcionamento dos rios em termos ecológicos, sociais e económicos, no Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC).

“Houve um período muito seco de fevereiro a maio. Em junho, julho e agosto os caudais sobem. O que Espanha procura fazer é cumprir a convenção. Em setembro houve praticamente uma cheia no [rio] Tejo. Espanha cumpriu burocraticamente a convenção”, afirmou, o especialista António Gonçalves Henriques.

Para o professor universitário no Instituto Superior Técnico (IST), é Portugal que não tem cumprido com a convenção, alertando que é muito difícil negociar com os espanhóis.

“Quem não está a cumprir a convenção são os portugueses”, realçou, adiantando que não aconselha a ninguém negociar uma nova convenção, porque “Espanha está a cumpri-la”.

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O académico, que acompanhou elaboração da Convenção de Albufeira, em 30 de outubro de 1998, mostrou uma apresentação sobre a barragem de Cedillo (Espanha), que gerou discussão depois de ter reduzido o caudal do rio Tejo.

A também professora no IST Maria Manuela Portela observou a complexidade do sistema, adiantando que Espanha está mais bem informada do que Portugal e que a Convenção de Albufeira é controlada pela estação hidrométrica Ponte de Muge, que, segunda mesma, não existe.

“Espanha tem uma informação incomparavelmente mais acessível do que a nossa. 29 estações hidrométricas, que constam na base de dados da APA [Agência Portuguesa do Ambiente], não têm registos. A Convenção de Albufeira é controlada por Ponte de Muge que não existe”, frisou.

Já Rodrigo Proença de Oliveira, professor no IST, alertou para a falta de chuva nos últimos 18 anos.

“Nos últimos 18 anos a precipitação na bacia [hidrográfica] foi reduzida. Os últimos oito foram os mais secos que a seca dos anos 40”, recordou o académico, vincando que deve haver uma “aposta na avaliação e mais cuidados na análise da água”.

Por seu lado, a professora da Universidade do Algarve Carla Rolo Antunes considerou que a informação está dispersa e que é necessário fazerem-se previsões.

“Não nos podemos esquecer que estamos um clima mediterrâneo. As secas e as cheias fazem parte deste clima. Os ecossistemas não têm uma resposta à quantidade. Temos de gerir os recursos hídricos disponíveis”, salientou.

A académica alertou ainda para os anos de seca, que poderão colocar a Convenção de Albufeira em causa.

“Um ano de seca como este pode colocar a convenção à prova. Penso que estamos na altura de rever a convenção. Se calhar, vamos ter de negociar com Espanha e responsabilizar com sansões para o incumprimento”, declarou Carla Antunes.

O investigador do Laboratório Nacional de Engenharia Civil (LNEC) Rui Rodrigues alertou para necessidade de informação e que a convenção deveria ser reformulada.

“Ter dados é uma necessidade. É uma convecção que cheira a mofo devia ser mudada”, disse.

Todavia, a professora espanhola Amparo Sereno, na Faculdade de Direito da Universidade Autónoma de Lisboa, afirmou que a convenção precisa de ser alterada, porque há um problema prático.

“É preciso mudar a convenção. Não há um problema jurídico, mas sim de aplicação. Não se investe quanto se devia no controlo da água”, apontou a também jurista.

Amparo Sereno acrescentou ainda que uma reunião entre Portugal e Espanha, para discutir a Convenção de Albufeira, só poderá acontecer após 10 de novembro, dia das eleições legislativas espanholas.

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