Entroncamento | Um milhão de euros não salva o Museu Nacional Ferroviário

O Museu Nacional Ferroviário comemora o quarto aniversário neste dia. Foto: mediotejo.net

A situação financeira do Museu Nacional Ferroviário e a da fundação que o gere continua num impasse, com as promessas do secretário de Estado das Infraestrutura a ficarem paradas na linha perante os alertas. O encerramento do museu chegou a estar previsto para janeiro deste ano e, apesar de regularizada a situação dos trabalhadores precários, os problemas mantêm-se. Um milhão não chega e deputados de diversos partidos da Assembleia da República vêm ao Entroncamento na próxima sexta-feira, dia 19, perceber porquê.

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O fecho do Museu Nacional Ferroviário chegou a estar previsto para janeiro deste ano, depois do anúncio de que os fundos existentes não chegavam para assegurar ordenados dos trabalhadores e despesas de manutenção do espaço que reúne mais de 160 anos de História e património ferroviário em 4,5ha. As previsões de que o museu não chegaria a completar três anos – foi inaugurado a 18 de maio de 2015 pelo então secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações, Sérgio Silva Monteiro – não se confirmaram.

No entanto, quase um ano depois, a situação financeira continua “grave”. A expressão é de Jorge Faria, presidente da Câmara Municipal do Entroncamento, depois da reunião do executivo desta segunda-feira, dia 15, na qual a questão foi levantada por Henrique Leal. O vereador do Bloco de Esquerda referiu a nova proposta que o seu partido vai apresentar na Assembleia da República para alterar o modelo de financiamento da fundação que gere o museu.

Em causa está o artigo 15º da Lei do Orçamento do Estado, segundo o qual as transferências a realizar pelas entidades financiadoras, a CP e a Infraestruturas de Portugal, não podem ser superiores ao valor total do ano anterior. A 17 de novembro de 2017, um dia antes do museu completar dois anos e meio, o deputado Carlos Matias apresentou uma proposta igual para que a Fundação Museu Nacional Ferroviário Armando Ginestal Machado (FMNF) passasse a integrar a lista de exceções, ao lado da Casa da Música ou do Centro Cultural de Belém.

Interior do Museu Nacional Ferroviário. Foto: mediotejo.net

Henrique Leal esclareceu-nos que “o Bloco de Esquerda, tal como fez no ano passado, ao apresentar aquela proposta de exceção para que a fundação se juntasse à lista das nove que estão excecionadas neste momento, entendeu que em sede de orçamento de estado deveria voltar à carga”, acrescentando que a exceção não resolve os problemas financeiros, ms dá “uma boa ajuda e permitirá ultrapassar a curto prazo alguns dos problemas que existem neste momento”.

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A primeira proposta foi rejeitada na altura pelo PS e o PSD e com o Orçamento de Estado de 2019 à vista, o Bloco de esquerda volta a fazer o pedido que se junta aos múltiplos apelos da Câmara Municipal e do Conselho de Administração da FMNF nos últimos tempos. As garantias do secretário de Estado das Infraestruturas, Guilherme d’Oliveira Martins, foram deixadas em diversas ocasiões, nomeadamente na visita ao museu por ocasião das comemorações dos 160 anos dos Caminhos de Ferro Portugueses.

A (quase) certeza dada nessa data, a 28 de outubro de 2017, foi sendo reiterada nas reuniões que teve com a autarquia e o Conselho de Administração do MNF, cuja presidência foi assumida por Carlos Nogueira, presidente da CP, no passado mês de fevereiro, sucedendo a Jaime Ramos, antigo presidente e atual vereador do PSD da Câmara Municipal do Entroncamento. O mesmo autarca que, na reunião desta segunda-feira, defendeu que alterar o modelo de financiamento é insuficiente para resolver a situação.

A situação financeira do MNF foi abordada na última reunião do executivo municipal. Foto: mediotejo.net

Posição que nos foi confirmada no final da reunião camarária, acrescentando que entende ser “preciso tomar posições de financiamento e não de exceções porque a exceção são uns meros 30 ou 40 mil euros”. Um valor que contrasta com os €900.000,00 anuais necessários referidos por Jaime Ramos durante a visita dos deputados do Bloco de Esquerda Carlos Matias, Jorge Campos e Domicília Costa ao museu no dia 27 de janeiro de 2017.

Segundo o antigo presidente da FMNF, a situação financeira agravou-se e “nada” foi feito entretanto, mas considera que “a obra está feita” e “nada vai deitar abaixo este museu e que haverá todas as condições para que siga a sua finalidade no futuro”. O otimismo de Henrique Leal é menor ao afirmar que “o assunto está longe de estar resolvido e as dificuldades são prementes, quotidianas, estão à vista de toda a gente e são do conhecimento de todos os partidos”.

O vereador destaca que “do ponto de vista político, os assuntos não podem ficar pendurados, à espera de dias melhores que caiam do céu”. O anúncio feito pelo presidente Jorge Faria (PS) durante a reunião de que alguns deputados da Assembleia da República visitam o museu na próxima sexta-feira, dia 19, foi enaltecido pelo vereador do BE, referindo que a câmara municipal “levantou a questão junto das bancadas e dos partidos políticos” em “boa hora”.

Visita dos deputados bloquistas da AR ao museu. Foto: mediotejo.net

Jorge Faria, que é vogal do Conselho de Administração da FMNF desde dezembro de 2017, endereçou os convites aos deputados eleitos pelo círculo eleitoral de Santarém e até ao momento estão confirmadas as presenças de Hugo Costa e António Gameiro, do PS, de Carlos Matias, do BE, de António Filipe, do PCP e de Patrícia Fonseca, do CDS-PP. No último caso, a visita será no dia 20 por indisponibilidade de agenda da deputada no dia 19.

Outro convite, o que foi feito ao antigo ministro da cultura, Castro Mendes, será reenviado para Graça Fonseca, que assumiu a pasta no passado domingo. Foi, igualmente, enviada uma proposta para todos os grupos parlamentares com assento na Assembleia da República para que a FMNF passe a integrar a lista de exceções previstas no artigo 15º da Lei do Orçamento do Estado.

Segundo Jorge Faria, os presidentes da CP e da IP não colocam o problema no valor dos subsídios a atribuir, mas “em serem autorizados pela tutela a ultrapassar a limitação imposta pela Lei das Fundações”.

Sobre as diversas reuniões com o secretário de Estado das Infraestruturas, disse: “temos defendido que tem de haver uma alteração à natureza de financiamento para que seja, de uma vez por todas, assumido o financiamento através de dinheiros públicos”.

Financiamento que teria de ser superior a um milhão de euros para resolver a situação atual. Segundo o presidente da autarquia, a atual situação de tesouraria é “grave”, apontando que “o défice de financiamento anual andará, em condições normais, à volta dos €800.000,00”.

A Rotunda das Locomotivas a Vapor faz parte da imagem de marca do MNF. Foto: mediotejo.net

Soma o valor das dívidas a fornecedores que rondam os €300.000,00, assim como os salários dos colaboradores, nomeadamente dos precários que viram a sua situação recentemente regularizada. Uma boa notícia que tem implícitos novos encargos para a FMNF, associados ao pagamento dos subsídios de férias e de Natal e as contribuições para a segurança social e as finanças. No lado das despesas, encontram-se as receitas do museu, como as provenientes da bilheteira e do aluguer do espaço para a realização de eventos.

A integração do IMT – Instituto da Mobilidade e dos Transportes na lista de financiadores do MNF é uma possibilidade que está em cima da mesa. Uma parte da documentação desta entidade pública chegou a estar à guarda da FMNF no Centro Nacional de Documentação Ferroviária, localizado no Complexo Ferroviário da Estação do Oriente, e a fundação recebia em troca um valor que Jaime Ramos referiu, durante a reunião, situar-se nos €75.000,00.

O serviço deixou de ser prestado, o financiamento do IMT terminou, e Jorge Faria refere que regresse pois existem condições para “criar aquilo que falta na fundação, a reconstituição do Centro de Documentação Ferroviário e deste ser transferido para o Entroncamento”. O espaço que tem vindo a ser equacionado junto da IP é o Bairro do Boneco, bairro ferroviário que data do século XIX, situado ao lado da entrada principal MNF e que serve, atualmente, de parque de estacionamento privativo do museu.

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