Entroncamento | PS chumba proposta do BE para regularização de vínculos precários

Reunião do executivo camarário do Entroncamento. Foto: DR

A proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para a regularização dos vínculos precários do município foi chumbada na reunião camarária desta segunda-feira, dia 19, com o voto de qualidade do presidente Jorge Faria (PS). Os elementos socialistas do executivo justificaram a intenção de voto com o facto de ainda estar a ser feita a avaliação de todas as situações, não permitindo uma votação naquela data. A proposta foi apontada como populista.

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A reunião camarária desta segunda-feira ficou marcada pelo chumbo da proposta apresentada pelo Bloco de Esquerda para a “concretização do processo extraordinário de regularização de todos os vínculos precários do município”. O documento entregue pelo vereador Henrique Leal solicitava à autarquia a divulgação dos dados enviados para a Direção Geral da Administração Local relativos aos vínculos precários e a implementação do processo de regularização dos mesmos.

Jorge Faria solicitou que a proposta fosse retirada por não estarem reunidas as condições para uma votação por parte dos socialistas uma vez que, nas suas palavras, a autarquia se encontra a trabalhar na resolução da questão dentro do “cumprimento da lei”. Henrique Leal acabou por não aceitar que o ponto fosse retirado depois de não conseguir confirmação por parte do presidente de que a proposta regressaria à Ordem de Trabalhos de uma reunião próxima.

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A votação realizou-se depois de José Miguel Baptista, do PSD, ter intervido sobre a questão, destacando a “especial importância” da mesma e dizendo que, apesar do processo não ter sido iniciado “pelos eleitos do PSD”, o seu partido não podia deixar que se “voltem as costas” às pessoas a quem foi prometida a regularização da situação laboral.

A proposta do BE recebeu os votos a favor dos três vereadores da oposição. Foto: mediotejo.net

O vereador social-democrata fez igual referência à dispensa dos trabalhadores em situações precárias na altura em que Jorge Faria tomou posse. As críticas estenderam-se ao atual Governo, tendo José Miguel Baptista referido que o mesmo tem consciência de não conseguir cumprir o anúncio de integrar todos os trabalhadores precários da Administração Pública devido aos elevados custos associados.

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As intervenções foram-se sucedendo e Jorge Faria apontou a proposta como sendo “populista”, tendo utilizado o voto de qualidade para desempatar os três votos a favor dos vereadores da oposição – Jaime Ramos e José Miguel Baptista, do PSD, e de Henrique Leal, do BE – e os três votos contra dos elementos socialistas – vereadora Ilda Joaquim, vice-presidente Carlos Amaro e presidente Jorge Faria. A vereadora Tília Nunes não esteve presente na reunião.

Na declaração de voto lida por Ilda Joaquim foi referido que a autarquia já fez o levantamento “de todos os tipos de vínculo” e a proposta do BE foi considerada “desenquadrada dos trabalhos em curso” ao solicitar a integração de “todos” os colaboradores precários do município. Durante a discussão do ponto, Henrique Leal tinha indicado que o pedido dizia respeito aos chamados falsos precários e que cada caso devia ser analisado individualmente.

O presidente Jorge Faria utilizou o voto de qualidade. Foto: mediotejo.net

Esta proposta do BE tinha como base o relatório divulgado a 31 de janeiro de 2017 com o levantamento os instrumentos de contratação de natureza temporária na Administração Pública, apontando o Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública (PREVPAP) como “um repto para que finalmente sejam respeitados os direitos mais elementares dos trabalhadores que garantem os serviços públicos”.

As condições apresentadas para este processo de regularização incluíam “uma fase para apresentação de requerimentos pelos interessados, aberto a todos os trabalhadores com vínculos precários” e a definição de uma “comissão paritária” para avaliar “as situações a regularizar”, o estabelecimento de um prazo de dois meses para análise dos processos e abertura de procedimentos concursais.

Num terceiro ponto era pedido para “travar o despedimento de todos os trabalhadores em situação de precariedade, renovando ou impedindo a cessação de qualquer vínculo não permanente e que possa ser apreciado para regularização” até à conclusão do processo.

No quarto e último ponto solicitava-se que a implementação do processo fosse divulgada junto de todos os trabalhadores da autarquia e dos restantes órgãos de poder local do concelho.

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