Entroncamento | Moradores do Casal Vidigal contestam localização do novo parque empresarial

Zona Industrial do Entroncamento. Foto: mediotejo.net

Um grupo de cidadãos moradores no Casal Vidigal, para onde está previsto o novo parque empresarial do Entroncamento, interpôs duas providências cautelares contra essa localização e contra a instalação de empresas industriais nos terrenos próximos das suas habitações.

PUB

Na reunião de Câmara do dia 21, o executivo deliberou contestar essa providência cautelar e declarar o interesse público do investimento previsto para aquele local.

Argumenta-se com a criação de 73 postos de trabalho, o impacto que vai ter na cidade e o investimento de cerca de cinco milhões de euros “que muito contribuirá para o desenvolvimento económico e social do concelho”.

A Câmara alerta para a existência de prazos para o projeto de instalação do parque empresarial que, se não forem cumpridos, perde-se o financiamento comunitário “com prejuízos para o município e para o País”. Uma eventual suspensão das deliberações já tomadas, conforme pretendido pelos moradores, iria inviabilizar o cumprimento dos prazos.

Na deliberação tomada por unanimidade e remetida para o Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria sublinha-se que a suspensão do parque empresarial e da instalação das empresas “seria gravemente prejudicial para o interesse público”.

PUB

Conforme explicou a vereadora Ilda Joaquim (PS), na primeira providência cautelar o objetivo dos cidadãos era a suspensão do projeto do parque empresarial do Entroncamento. A juíza reconheceu todos os argumentos do município uma vez que, no PDM – Plano Diretor Municipal, a zona está definida para instalação de industrial ligeira. Além disso, à data em que os moradores compraram ou construíram as suas habitações, já estava instalada uma zona industrial de um lado e, do outro lado, os terrenos já estavam classificados da mesma maneira.

Os moradores recorreram dessa decisão e entretanto interpuseram uma segunda providência cautelar desta vez contra a deliberação que decidiu a hasta pública para a atribuição de quatro lotes para a instalação das empresas.

Neste segundo processo, os cidadãos pediram que a providência cautelar tivesse efeitos imediatos, mesmo antes de as partes se pronunciarem. No entanto, a juíza recusou invocando que não foram demonstrados os factos necessários a que essa providência fosse decretada.

“Temos aqui uma tentativa reiterada de um grupo de cidadão de evitar que se instale ali um parque empresarial”, resumiu a vereadora Ilda Joaquim (PS).

A escritura dos terrenos será feita até 29 de novembro, o que levou os dois eleitos do PSD a absterem-se neste ponto. Jaime Ramos e José Miguel Baptista não concordam que se marque a escritura dos terrenos sem haver uma decisão final do tribunal quanto à providência cautelar.

Zona para onde está previsto o novo Parque Empresarial do Entroncamento. Foto: mediotejo.net

É a Operfoz – Operador Portuário da Figueira da Foz que vai realizar um investimento de 5 milhões e 459 mil euros numa nova unidade fabril que vai ocupar quatro lotes do novo Parque Empresarial, totalizando 46 mil m2, cerca de 30 por cento da área total.

Através deste investimento fica também assegurada a construção de linha férrea que ligará o Parque Empresarial do Entroncamento à Linha do Norte, o que fará deste parque uma infraestrutura única no contexto regional, realça a autarquia, em nota de imprensa.

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here