Entroncamento: Ferroviários enchem Salão Nobre em defesa das concessões

A reunião do executivo camarário desta segunda-feira, dia 15, teve a maior afluência de público dos últimos tempos com os ferroviários da cidade e arredores a marcarem presença na votação da moção apresentada pelo vereador da CDU, David Ribeiro. Em questão está o artigo da Proposta de Lei para o Orçamento de Estado de 2016 que limita as concessões dos trabalhadores, suas famílias e reformados.

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O documento apresentado pelo vereador da CDU, David Ribeiro, pede a “expurgação” do artigo 92º da Proposta de Lei para o Orçamento de Estado de 2016 (Proposta de Lei n.º 12/XIII), relativo aos Transportes. A alínea c) do ponto 2 indica que “os trabalhadores das empresas transportadoras, das gestoras da infraestrutura respetiva ou das suas participadas” podem utilizar de forma gratuita os transportes públicos aéreos, rodoviários, fluviais e ferroviários durante o exercício das suas funções” e a atribuição de descontos às famílias e trabalhadores reformados são deixados, no ponto 4, ao critério das empresas transportadoras.

A redação do artigo tem gerado controvérsia e as acusações de que este replica o artigo 142º do Orçamento de Estado de 2015 multiplicam-se, vindo a gerar a moção ontem apresentada perante um Salão Nobre repleto de ferroviários. José Jorge, ferroviário reformado, apresentou as preocupações de todos os presentes e exortou o executivo a questionar o Governo sobre esta questão. A aprovação da moção por unanimidade foi entendida como um compromisso nesse sentido, sendo ovacionada pelo público.

Em declarações ao mediotejo.net, David Ribeiro salientou que o artigo 92º do OE 2016 “não é mais, nem menos que o artigo antigo com uma pequena nuance” e que a situação coloca em causa “tudo o que tem sido defendido pelos trabalhadores”. Segundo o vereador da CDU, as ocupações da estações, as greves e o apoio reiterado à câmara municipal, “que sempre foi dado”, traduzem uma luta que não pode ser deixada “a bel prazer das administrações das empresas, que baseadas numa exploração comercial nos venham a atribuir ou não um direito que nós temos”. Face à hipótese do artigo não ser alterado, afirmou com veemência “voltaremos aqui ao edifício, voltaremos a Lisboa, voltaremos aos ministérios, voltaremos a ocupar linhas e estações”.

Também questionado sobre este assunto, Jorge Faria, referiu que a autarquia continuará a desenvolver esforços “na defesa intransigente daquilo que são os direitos dos ferroviários” até ficar resolvida a dúvida gerada pelo texto do 92º artigo da Proposta de Lei do OE 2016. O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento demonstrou confiança no trabalho que será desenvolvido nesse sentido pelo deputado do Bloco de Esquerda, Carlos Matias, e os socialistas Hugo Costa, António Gameiro e Idália Serrão, eleitos para a Assembleia da República pelo ciclo distrital de Santarém.

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O risco da alteração não ser realizada foi minimizado por Jorge Faria com a aprovação das recomendações da AR por parte dos três grupos parlamentares (PS, BE e CDU) e a “recetividade muito positiva” que tem obtido por parte do atual primeiro-ministro António Costa no que respeita à “importância das concessões serem devolvidas aos ferroviários”. O presidente do executivo considera que “nada leva a crer que isto não tenha um desfecho a favor dos ferroviários”.

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