Entroncamento | Escola Dr. Ruy d’Andrade vai ser paga em prestações

Escola EB 2/3 Dr. Ruy d'Andrade. Foto: mediotejo.net

O processo que envolve a empreitada de reconstrução da Escola Dr. Ruy d’Andrade, com recurso a financiamento comunitário, teve início em 2011. No ano passado, parte do investimento foi considerado não elegível pela Inspeção Geral de Finanças devido a irregularidades detetadas num dos procedimentos concursais.

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O município recorreu da decisão, mas a recente notificação da AD&C – Agência para o Desenvolvimento e Coesão obriga-o a devolver mais de €700.000,00. Valor que será diluído em prestações até 2022, acrescido de juros, no plano de pagamento aprovado pelo executivo municipal esta segunda-feira, dia 21.

A questão esteve presente em dois pontos da Ordem de Trabalhos, no da alteração ao Orçamento Municipal e Grandes Opções do Plano (GOP’s) e quando se deliberou o plano de pagamentos. O primeiro foi aprovado por maioria, com a abstenção dos vereadores do PSD, e o segundo recebeu unanimidade dos votos.

O presidente da Câmara Municipal do Entroncamento esclareceu que a proposta foi a uma das três hipóteses apresentadas pela AD&C. Segundo Jorge Faria (PS), uma implicava a devolução imediata do valor total, que apontou como “incomportável” para o município, e outra envolvia a compensação do valor na submissão dos pedidos de pagamento de faturas associadas ao financiamento pelo FEDER – Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional.

A autarquia optou pela terceira hipótese, ou seja, pelo pagamento em 37 prestações com uma taxa de juro de 4%. Os valores envolvidos entre 2019 e 2022 variam, situando-se na ordem dos €230.000,00 em 2019, €278.000,00 em 2020/21 e €46.000,00 em 2022. O presidente da autarquia acrescentou que o montante global a pagar, com juros incluídos, ronda os €834.000,00.

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