“Energia, setor estratégico para a sustentabilidade económica, financeira e ambiental”, por Hugo Costa

Na última semana no contexto do plenário da Assembleia da República realizei uma intervenção de fundo sobre energia que partilho esta semana neste artigo.

Senhor Presidente,

Senhores Secretários de Estado,

Senhoras e senhores Deputados,

O tema da energia é estratégico para a sustentabilidade económica, financeira e ambiental do nosso país.

O setor da energia é muitas vezes de complexa perceção para os cidadãos, deixando escondidas atrás de tecnicismo decisões que podem afetar decisivamente os consumidores nomeadamente o seu rendimento disponível.

Existe na perceção pública a opinião que que o custo da energia é elevado e que o comportamento do mercado da energia é tudo menos perfeito, nomeadamente depois das privatizações levadas a cabo pelo anterior Governo.

Com o debate do último Orçamento do Estado a Assembleia da República ganhou competências na área da energia a nível dos investimentos, onde para além da consulta pública e parecer da Entidade Reguladora, os referidos documentos foram enviados para o parlamento.

A centralidade do parlamento nas decisões sobre investimento significa mais transparência e um verdadeiro escrutínio, nomeadamente na garantia de remunerações adequadas e nos princípios de coesão territorial. O custo do investimento no interior é sempre superior ao das aéreas metropolitanas, e todos merecem a mesma qualidade de serviço.

Portugal é constantemente referido como exemplo europeu no aproveitamento dos recursos naturais, como o sol, os rios e o vento, mas também de potenciais as novas fronteiras que advém do aproveitamento dos recursos marítimos. Portugal é um exemplo! Dissemos não ao nuclear e continuamos no caminho de limitar as importações e descarbonizar a economia. O combate às alterações climáticas, a sustentabilidade e o cumprimento do Acordo de Paris assim o obriga.

Mas se a aposta nas energias renováveis faz de nós um exemplo a nível mundial, não nos retira responsabilidade sobre a não existência de custos acrescidos para os portugueses fruto dessa aposta, através da tarifa. Nos dias de hoje é ainda possível encontrar soluções que garantam a viabilidade económica dos investimentos sem necessidade de se garantirem tarifas aos promotores, ao contrário do momento histórico em que foi iniciado o caminho nas renováveis.

A energia em Portugal continua a ter um peso excessivo nos custos das famílias e empresas, mas já foi possível este ano uma baixa na tarifa do Gás Natural na casa dos 20% e na eletricidade o menor aumento desde a liberação do mercado e pela primeira vez abaixo da taxa de inflação.

Para que não existam dúvidas os CAE e os CMEC foram criados por Governos PSD e pesam uma enorme fatura de 400 milhões de euros ano, em contratos blindados.

No último ano, ao nível de preços foi possível atuar sobre os setores mais frágeis da nossa sociedade através da Tarifa Social que chega a mais de 800 mil famílias, que, no caso da eletricidade, podem beneficiar de um desconto de 33%, quando no fim do anterior Governo estava na casa do 80 mil. A responsabilidade é clara.

No caso do mercado da eletricidade é importante referir o alargamento do prazo para 2020 da extensão do mercado regulado, como forma de proteger os consumidores, assim como a introdução aprovada em Orçamento do Estado de um Operador Logístico de Mudança de Comercializador, o que foi denominado de Poupa Energia.

Com os seus dez anos de funcionamento é importante conhecer as falhas do mercado liberalizado com uma análise clara dos resultados. Esta é a razão da nossa proposta defender os consumidores.

A nível do quadro regulatório este ano também foi de profundas alterações. No Orçamento para o ano de 2017 o gás de botija, os combustíveis e os biocombustíveis passaram para a esfera da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos.

No gás de botija, que ainda hoje serve 75% da população, não existe razão objetiva para que a baixa de preços na casa dos 20% nos preços do Gás Natural não tenha efeito no gás de botija, com o agravante do mesmo servir os consumidores mais frágeis e desprotegidos.

As dúvidas sobre estes mercados são muitas, como fica claro no estudo pedido pelo Governo à autoridade da concorrência. Não é aceitável o preço e a descriminação sobre este produto.

Em relação aos combustíveis acreditamos que existam economias de escala que podem e devem ser aproveitadas, num mercado onde os preços continuam elevados, existindo legitimas duvidas sobre o funcionamento do mercado do setor. Medidas como o Gasóleo Profissional vão no caminho correto de proteção das empresas.

O Défice tarifário está na casa dos 5 mil milhões de euros é um problema, sendo necessário garantir que seja equilibrado, tarefa que o Governo tem abraçado. O regulador apresenta a data de 2025 como objetivo. A sustentabilidade financeira é o caminho para proteger as novas gerações.

Muitos outros desafios teremos de concretizar no futuro no setor energético. A ibéria não pode continuar a ser uma ilha energética, e a aposta nas interligações com a Europa e com Marrocos são estratégicos para o país.

O caminho do Governo no setor é o correto como sublinhou recentemente a Comissão Europeia. O Parlamento português só pode sublinhar isso.

Muitos são os desafios de futuro do setor, podem contar connosco na procura das melhores soluções, colocando desafios como a eficiência energética como centrais no futuro das politicas públicas. Mais eficiência é mais rendimento disponível e sustentabilidade ambiental. Continuaremos esse caminho.

 

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Deputado na Assembleia da República e membro das Comissões de Economia, Inovação e Obras Públicas / Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas Agricultura e Mar, diz adorar o Ribatejo e o nosso país. Defende uma política de proximidade junto dos cidadãos. Tem 34 anos, é de Tomar e licenciou-se em Economia pelo ISEG. É membro da Assembleia Municipal de Tomar e da Assembleia da Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo. Tem como temas de interesse a energia, os transportes, o ambiente e as relações internacionais.

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