Eleições/Castelo Branco | Autarcas e empresários pedem urgência no ordenamento florestal

Autarcas e empresários de Castelo Branco pedem urgência no ordenamento florestal. Foto: DR

Os incêndios florestais que há décadas atingem o distrito de Castelo Branco têm contribuído em demasia para o abandono do território e o ordenamento territorial é visto por autarcas e empresários como um passo fundamental para reverter a situação.

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O distrito, sobretudo a zona do Pinhal Interior Sul, apresenta uma enorme mancha florestal de pinheiro bravo, que, embora sendo um importante recurso económico reconhecido por todos, tem sido destruído ano após ano com os incêndios florestais, o que leva ao abandono de um território já por si despovoado.

A região tem sido ciclicamente fustigada por grandes incêndios, como os de 2003, que atingiram gravemente Oleiros, ou 2017, com este concelho a ser novamente afetado, a par de Vila Velha de Ródão, Proença-a-Nova, Sertã e Vila de Rei.

O ordenamento do território, que teoricamente é reconhecido por todos como fundamental para evitar males maiores, não tem sido, na prática, uma realidade no terreno.

“É no ordenamento do território que tudo começa. Só se consegue ordenar e gerir aquilo que se conhece. O cadastro simplificado é um passo. O que queríamos era, ao mesmo tempo, que o cadastro simplificado fosse articulado no terreno com o cadastro geométrico ou predial”, defende o presidente da Câmara de Proença-a-Nova, João Lobo.

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O autarca, que lidera um dos concelhos localizados no coração do Pinhal Interior Sul, entende que é fundamental olhar para a legislação do ordenamento do território e conciliá-la com a lei dos solos.

“É dessa forma que se consegue um processo que tem a ver com os Planos Municipais Florestais, que não existem e que defendo. Porque se há Planos Diretores Municipais que especificamente têm a ver com os perímetros urbanos, o certo é que depois, na orla desses perímetros, não há uma visão municipal do ordenamento da floresta”, sustenta, referindo que falta olhar para o todo e ter uma estratégia de desenvolvimento que não esqueça o minifúndio e as parcelas sem dono conhecido.

Admitindo que já foram feitos avanços neste domínio por parte do Estado, João Lobo recorda que é preciso conhecer os donos desses terrenos e defende que em espaços despovoados tem de haver escala, o que implica que os proprietários se agreguem.

“Não é por falta de conhecimento para gerir o espaço florestal que há entraves. Há é donos que abandonam os terrenos e a esses terá de ser retirada a capacidade de gestão”, defende.

Em Proença-a-Nova decorre um projeto que beneficia de apoio municipal para reconversão de áreas florestais em áreas agrícolas nas faixas de gestão de combustível em redor dos aglomerados populacionais. O objetivo é, por um lado, incentivar uma gestão conjunta do território e, por outro, permitir que os proprietários continuem a tirar alguma rentabilidade dos seus terrenos.

Nos Planos Municipais Florestais, explica, haveria lugar para o pinheiro e o eucalipto, que “não é nenhum assassino” e gera riqueza: “Devem é estar muito bem definidas as áreas de culturas e os povoamentos. É consensual que não podem haver monoculturas florestais contínuas”.

Já o presidente da Associação Empresarial da Beira Baixa José Gameiro, empresário ligado ao setor da silvicultura, entende que é fundamental organizar o território em mosaicos de floresta, com espécies adaptadas a cada zona.

“É preciso promover o emparcelamento e criar sociedades de exploração dessas áreas, envolvendo os proprietários e entidades privadas que queiram investir. Se isso não for feito, o que sobra é o abandono”, sustenta.

José Gameiro não defende a expropriação por si só, porque entende que o Estado não tem capacidade para gerir todo o espaço florestal.

Deixa ainda uma crítica ao facto de não ser reconhecida personalidade jurídica às Zonas de Intervenção Florestal (ZIF): “Isso dificulta toda a dinâmica empresarial na área da ZIF, quer ao nível de investimento, quer da produção de mais-valias”.

Também para o presidente do município de Oleiros, Fernando Marques Jorge, o ordenamento florestal do território só é possível quando houver emparcelamento.

“Penso que se não houver emparcelamento dos terrenos é muito difícil fazer o ordenamento florestal do território. É necessário fazer-se uma lei para obrigar ao emparcelamento, caso contrário daqui a 10 anos vai arder tudo novamente, apesar de se andar a limpar a floresta”, frisa.

No seu entender, o cadastro simplificado não vem resolver o problema de fundo: “Fala-se muito no cadastro, mas há municípios que ficaram com mais problemas do que aqueles que já tinham. É preferível não o ter do que ter. Anda-se a brincar com o dinheiro dos portugueses”.

O eucalipto, diz, é absolutamente necessário para a economia do país, mas é preciso ordenar e dizer em que locais pode ser plantado.

“Poderá não ser a melhor alternativa, mas é produtiva. E quando é feita uma luta contra os derivados do petróleo e se querem substituir sacos de plástico por papel e copos de papel, então qual é a alternativa? Não se quer o eucalipto? Se houver ordenamento sabemos onde podemos plantar o eucalipto com maior produtividade”, sustenta.

O autarca realça ainda o minifúndio como um grande problema para resolver: “Se as pessoas não querem tratar os dos seus terrenos, pelo menos permitam que alguém o faça. Não havendo legislação que obrigue a esse ordenamento territorial, nada feito”, conclui.

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