“Desenvolver o território, valorizando a participação dos cidadãos”, por José Rafael Nascimento

Fonte: CPDE CSO Partnership for Development Effectiveness

“Enquanto o povo não for mais crítico, mais exigente, existe o risco do caciquismo.”
– Belmiro de Azevedo

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Uma comunidade desenvolve-se com tanto maior vigor quanto mais e melhor contribuírem, para esse desenvolvimento, as energias e capacidades criadoras dos seus membros. Não apenas as que estão activas, mas também as adormecidas, desvalorizadas ou coarctadas. E, não menos importantes, as que possam ser acrescentadas e melhoradas. Este axioma estabelece, como se percebe, uma relação de causa-efeito entre a qualidade e o dinamismo da vida democrática de uma comunidade e o seu nível de desenvolvimento económico, social, cultural e ambiental.

A mediar esta relação, ressalta o papel das lideranças comunitárias. São os líderes – formais e informais – nos diversos níveis e domínios da sociedade e das instituições, que promovem, organizam e motivam a participação activa dos cidadãos, valorizando os seus contributos – críticas e sugestões – e incentivando as suas iniciativas empreendedoras. Os desafios e as responsabilidades são, obviamente, maiores nos territórios despovoados, envelhecidos e pouco qualificados.

Intrinsecamente, a democracia é o sistema político que permite aos cidadãos viver de forma livre, autónoma e organizada. Instrumentalmente, ela procura garantir que as políticas e as medidas definidas pelos órgãos representativos correspondem aos legítimos interesses e aspirações dos cidadãos. Não sendo perfeita nem definitivamente adquirida, a democracia precisa de ser continuamente defendida e melhorada, sob pena de ser perdida para um sistema autoritário.

O desenvolvimento promove-se libertando o potencial criador de todos e de cada um dos cidadãos. Foto: Trabalhos da falecida artista sul-africana Helen Martins

Em autocracia, esvazia-se o genuíno conceito de “cidadão”. Deixa de ser o indivíduo moral com direito a escolher os seus próprios objectivos e planos de vida, a possuir uma concepção particular do que é bom ou está bem para si, a reclamar direitos e liberdades constitucionalmente consagrados e a poder ter necessidades e preferências específicas. Em ditadura, o indivíduo deixa de ser cidadão para se tornar servo (ainda que tenha a ilusão de ser livre).

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Uma das imperfeições da democracia é a eventualidade de existirem regimes autocráticos informais – comummente conhecidos por “caciquismo” – dentro do sistema democrático, legal e institucionalmente estabelecido. Estes regimes baseiam o seu poder e a sua subsistência no “clientelismo político”, i.e., no condicionamento do voto, por via da ameaça explícita ou velada, e do tráfico de interesses e influências.

Fala-se dele à boca pequena, revelando o incómodo ou o conformismo que o fenómeno suscita nas comunidades locais, por razões de proximidade ou familiaridade. O certo é que o caciquismo é um sistema moralmente indigno, eticamente reprovável, socialmente injusto e economicamente entorpecido e obstrutivo. É, por assim dizer, o “pântano da democracia”. Mas ele existe e causa estragos na liberdade e no desenvolvimento, não podendo ser ignorado.

O cacique é “quem todo lo manda numa determinada zona de terreno – numa freguesia, num concelho, num distrito” (Oliveira Martins, 1886). E o seu poder vem-lhe da junção entre o predomínio pessoal num dado conjunto social e a função de mediador que desempenha nas relações com as elites […] e, através delas, com o Estado e seus recursos, os quais lhe permitem ampliar o leque de favores com que compra as fidelidades e os votos (Sobral e Almeida, 1982).

O caciquismo baseado no poder económico deu lugar ao baseado no poder político-administrativo, designadamente nos territórios menos desenvolvidos, onde este se tornou o empregador mais relevante. Ilustração de Ken Orvidas

Mas, se os há autoritários e coercivos, também os há paternalistas – do tipo “Joãozinho das Perdizes” – como escreveu Júlio Dinis no romance “A Morgadinha dos Canaviais”. Aqui, os eleitores “pareciam acatar passiva e espontaneamente a sua tutela, deixando-se conduzir sem pressões muito explícitas, como um ‘rebanho ordeiro’, em todos os actos eleitorais”.

Esta “política de campanário” baseava-se no compadrio, na troca de favores e nas lealdades e dependências clientelistas, tão distantes dos ideais de cidadania e dos princípios da democracia liberal. O sociólogo Carlos Silva sugere que o caciquismo [nos meios rurais] ganhou novas faces após o 25 de Abril, tendo os partidos políticos transformado o caciquismo, ao invés de o diluir.

Afirma ele que “se até 1974 era o pároco e o lavrador rico que dominavam as relações sociais e políticas, os partidos não trouxeram de todo o voto ideológico, sendo o mesmo trocado por ‘favores’. É nessa altura que se dá o aparecimento do ‘mediador’, o homem disputado pelos partidos que tem os contactos no meio urbano, na câmara, na repartição de finanças, junto de médicos ou advogados”.

Este homem, diz o autor, “pode não saber ler ou escrever, mas resolve os problemas sem que o camponês tenha que correr o risco de abandonar a sua terra. Desconfiado, o habitante desta região rodeia-se de cautelas, pode prometer o seu voto a todos, mas sabe quem é o ‘mediador’ que o servirá melhor e, no dia das eleições, vota nele sem dizer nada a ninguém”.

“A Compra do Voto”, pintura de José Malhoa. Reprodução em postal ilustrado (1904)

Em recente artigo de opinião o Prof. J.-M. Nobre-Correia, especialista em informação e comunicação, afirma que “a verdade é que a desgraça económica, social, cultural e demográfica em que se encontram as regiões de ‘baixa densidade’ não é só fruto da tendência imperial e centralista de Lisboa. A situação convém perfeitamente a notáveis locais que vivem assim em grande impunidade no que diz respeito ao Estado de direito, às suas leis e aos seus regulamentos”.

Numa linguagem cáustica e sem subterfúgios, o autor prossegue dizendo que “as chamadas autoridades locais vivem numa quase-impunidade. Constituindo as suas redes de exercício do poder, fazendo eleger funcionários municipais como presidentes de juntas de freguesia, de corporações de bombeiros, de instituições bancárias regionais, de misericórdias, de instituições culturais, de associações desportivas ou de lazer… De tal modo que toda e qualquer crítica construtiva ou mera oposição seja muito simplesmente impossível”.

Acrescenta, ainda, que “a articulação entre instituições locais assim arquitectada faz com que todos os abusos, ilegalidades e irregularidades passem a ser prática corrente. Os departamentos da administração local agem assim com total desenvoltura perante os cidadãos, não respondendo sequer às diligências destes, ignorando soberanamente cartas registadas ou com aviso de recepção e mesmo diligências de advogado”.

Isto ocorre, segundo o Prof. Nobre-Correia, “enquanto os dossiês legalmente consultados pelos cidadãos são escandalosamente traficados de uma consulta para a outra, com a substituição de documentos e o desaparecimento de outros, em função dos reparos do dito interessado. […] No Portugal “do interior”, os escândalos de administrações locais caem no silêncio da indiferença da política, da justiça e do jornalismo. E os pequenos potentados locais querem que assim continue a ser, de modo a que possam reinar soberanamente na “sua” freguesia” ou, melhor ainda, no “seu” concelho…”.

A cultura do compadrio impossibilita a igualdade de oportunidades e a valorização do mérito. Cartoon de Bandeira

Ao controlarem, directa ou indirectamente, os recursos vitais da comunidade – factores de produção/serviços, aparelho administrativo, canais de comunicação, mercado de trabalho e fontes de financiamento –, os caciques locais detêm um poder quase absoluto sobre as condições de existência de todos aqueles que deles necessariamente dependem. Por outro lado, essa supremacia limita e atrofia a capacidade e motivação dos cidadãos, mesmo dos mais empreendedores, para exprimir e realizar o seu potencial criador.

No documento “Democracia e Desenvolvimento: o papel das Nações Unidas”, publicado pelo IDEA – Instituto Internacional para a Democracia e Assistência Eleitoral, afirma-se que “com o tempo, a democracia e o desenvolvimento reforçam-se mutuamente. Avanços num deles podem produzir avanços no outro, num processo de mútua interacção e reforço”, abrangendo não apenas o pilar representativo da democracia, mas também o da cidadania participativa.

A longo prazo, diz-se neste documento, “o desenvolvimento tem pouca probabilidade de sucesso, a menos que se baseie numa solução política inclusiva e democrática. A eficácia das instituições e a solidez das políticas democráticas são catalisadoras do desenvolvimento, permitindo a democracia que as escolhas políticas se sujeitem ao controlo dos cidadãos livres e judiciosos, capazes de responsabilizar as instituições governamentais e estaduais pela sua implementação”.

Assim, a par do funcionamento eficiente das instituições e processos legislativos, judiciais e executivos, com os seus eficazes checks & balances, importa que se promova uma saudável cultura democrática e se valorize e operacionalize os conceitos de voz dos cidadãos, participação, inclusão, transparência, resposta administrativa, responsabilidade e prestação de contas.

A qualidade da participação democrática e da cooperação intra e intermunicipal é vital em territórios de baixa densidade. Ilustração de Nathalie Lees/The Guardian

Esta problemática interessa sobremaneira aos chamados territórios em declínio, sobretudo àqueles onde o desenvolvimento é prejudicado, não só pelos défices demográficos e socioeconómicos, mas também pela perda de dinamismo democrático e atrofiamento das liberdades de opinião e participação. Porque, como já aqui se disse, os territórios bem-sucedidos, ao contrário dos que declinam, têm uma abordagem inclusiva, abrangente e compreensível, em que os líderes autárquicos trabalham “com” os cidadãos e não apenas “para” os cidadãos.

E quando se trabalha com os cidadãos, tanto a nível grupal como individual, descobre-se o potencial criador e empreendedor (por vezes inconsciente) que neles reside. Potencial esse que, de forma descentralizada e exponencial, deve ser reconhecido, valorizado, libertado e posto ao serviço da comunidade, integrado em causas e projectos que, em cada momento, motivam, mobilizam e empenham as pessoas.

Afortunados são, pois, os territórios que contam com lideranças competentes e esclarecidas, empenhadas na valorização das diversas sensibilidades, capacidades e iniciativas dos cidadãos, assim como na genuína promoção da inclusão e coesão social. E ditosas são, enfim, as comunidades que sentem que o seu valor – colectivo e individual – é reconhecido e respeitado por essas lideranças, seja ao nível do património tangível e intangível, seja ao nível das dinâmicas participativas e empreendedoras.

REFERÊNCIAS
Almeida, P. T. e Sobral, J. M. (1982). Caciquismo e poder político. Reflexões em torno das eleições de 1901. Análise Social,  vol. XVIII (72-73-74), 649-671.
Martins, Oliveira (1886). Caciquismo. A Província (26 de Agosto).
Nobre-Correia, J.-M. (2018). As outras “baixas densidades”. Público (15 de Maio).
Silva, M. C. (1998). Resistir e adaptar-se : constrangimentos e estratégias camponesas no Noroeste de Portugal. Porto: Edições Afrontamento.

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