Costa pede amplo consenso em torno do Programa Nacional de Investimentos 2030

O primeiro-ministro pediu hoje um amplo consenso político em torno do Programa Nacional de Investimentos 2030, que envolve 21.950 milhões de euros, alegando que as grandes decisões de infraestruturas não podem ficar reféns dos ciclos políticos.

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António Costa falava na abertura do debate quinzenal, na Assembleia da República, antes de o Governo entregar este documento no parlamento, depois de ter sido alvo de auscultação pública.

Perante os deputados, o primeiro-ministro lamentou que o investimento público tenha sido “um dos debates mais divisivos nas últimas décadas” em Portugal.

“Temos perdido tempo demais a discutir o custo de cada decisão mas o maior custo – muitas das vezes – acaba por ser o da não decisão. As grandes decisões não podem ficar reféns do ciclo político mudando o sentido a cada mudança de governo. O país tem de ter capacidade de planeamento, capacidade de compromisso e capacidade de execução”, advogou.

O primeiro-ministro defendeu depois que, “tomando por base o amplo consenso económico, social e político obtido sobre as linhas orientadoras para o Portugal 2030, o Programa Nacional de Investimentos (PNI) 2030 projeta uma visão de médio prazo, tendo em vista reforçar a competitividade externa e a coesão interna como as bases de convergência continuada e sustentada com a União Europeia”.

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“E como se exige quando estão em causa projetos estruturantes e determinantes para o desenvolvimento do país, o PNI foi construído de forma aberta e participada, envolvendo os mais variados agentes económicos e sociais numa reflexão franca e realista de modo a construir um consenso nacional sobre os investimentos a realizar”, afirmou.

António Costa referiu-se depois especificamente ao papel que tem sido desempenhado pelo ministro do Planeamento e Infraestruturas, Pedro Marques, dizendo que, ao longo dos últimos meses, ouviu sobre este programa “mais de 100 entidades, em várias sessões de auscultação pública, temáticas e regionais, tendo sido recebidas centenas de contributos e sugestões de iniciativas”.

“A proposta que hoje entregamos e que resulta desse processo de consulta pública será submetida à avaliação do Conselho Superior de Obras Públicas que, entretanto, foi reconstituído para que se pronuncie sobre as vertentes técnica, económica, financeira e ambiental”, salientou.

Neste contexto, o primeiro-ministro deixou em seguida uma mensagem dirigida a todas as bancadas parlamentares.

“Tal como previsto no Programa do Governo, apresentamos o documento à apreciação da Assembleia da República, com o objetivo de que este seja aprovado pela maior maioria possível, desejavelmente superior a dois terços dos deputados, de modo a assegurar a estabilidade do programa de investimentos ao longo de vários ciclos políticos”, declarou.

António Costa fez ainda questão de advertir que “o desenvolvimento do país não é compaginável com a transitoriedade dos ciclos políticos, nem pode depender da vontade de cada governo”.

“Exige, pelo contrário, uma vontade coletiva que coloque o interesse e o futuro do país em primeiro lugar. Há sempre outras prioridades, outras soluções, outros investimentos. Apresentámos esta proposta com o espírito aberto de os considerar, ponderar e discutir. Com a vontade clara de preferir o compromisso à confrontação, porque não estamos a projetar as obras deste Governo mas as novas infraestruturas de Portugal para a próxima década”, insistiu o primeiro-ministro.

Programa Nacional De Investimentos 2030 avaliado em 21.950 milhões de euros

O Programa Nacional de Investimentos 2030 (PNI) tem previsto aplicar 21.950 milhões de euros em projetos nas áreas dos transportes, energia e ambiente, de acordo com um documento entregue esta quinta-feira no parlamento.

Este documento, a que a Lusa teve acesso, detalha que em causa estão 72 programas e projetos, com a área dos transportes e mobilidade a ser a que recebe a maior fatia, com 12.678 milhões de euros, para um total de 44 projetos, que representam 58% do investimento.

Segue-se a energia, com 4.930 milhões de euros, que deverão ser alocados a oito projetos, constituindo 23% do financiamento. O ambiente receberá 3.570 milhões de euros para 18 empreendimentos, 16% do total.

Para outros investimentos, nomeadamente no regadio, serão disponibilizados 750 milhões de euros, 3% do montante global e em estudos e projetos multissetoriais serão gastos 22 milhões de euros.

No que diz respeito às fontes de financiamento, segundo o mesmo documento, as Administrações Públicas irão arcar com o maior peso, de 12.916 milhões de euros (59%), distribuídos por fundos europeus, redução dos encargos com as Parcerias Público-Privadas (PPP) e receita gerais do Estado.

O setor privado terá a seu cargo 7.568 milhões de euros (35% do total) e o sector empresarial do estado 1.466 milhões de euros (6%).

O Governo adianta ainda que do Orçamento do Estado saem 4,0 mil milhões de euros e que a redução de encargos com as PPP (1,5 mil milhões de euros) integrará o orçamento da IP (Infraestruturas de Portugal). O total de fundos europeus é de 5.750 milhões de euros (26% do total).

A ferrovia irá contar com um investimento de 4.040 milhões de euros e inclui o programa de reforço da capacidade e aumento de velocidades no eixo Porto-Lisboa (1.500 milhões de euros), nos troços Cacia/ Gaia, Soure/Coimbra, Santarém /Entroncamento, Alverca/Azambuja (163 quilómetros), para uma redução do tempo de percurso para duas horas. A Linha do Norte será, assim, quadruplicada.

Com isso, o aumento da procura de passageiros deverá ser de 30% e de mercadorias de 40%, com uma redução de 100.000 camiões/ano.

A mobilidade e transportes públicos terão um valor alocado de 3.390 milhões de euros, sobretudo nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, incluindo metros e medidas de descarbonização.

A rodovia terá um investimento de 1.625 milhões de euros, destacando-se vários programas de segurança rodoviária e de construção de alargamentos e aumentos de capacidade.

Os projetos rodoferroviários contam com 405 milhões de euros.

O setor aeroportuário será alvo de 707 milhões de euros, dos quais 507 milhões de euros no aeroporto de Lisboa (2.ª fase, a 1.ª será realizada até 2022).

O sector marítimo portuário tem alocados 2.488 milhões de euros.

Depois de ser entregue no parlamento, o programa, com as alterações que lhe forem feitas, será encaminhado para o Conselho Superior de Obras Públicas.

O PNI abrange infraestruturas de nível nacional localizadas em Portugal Continental, com projetos ou programas com investimentos superiores a 75 milhões de euros e tem um horizonte temporal de 10 anos.

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