Constância | Tribunal indefere providência cautelar contra Centro Hospitalar, Associação de Bombeiros recorre

Quartel dos Bombeiros Voluntários de Constância (Foto: mediotejo.net)

O Tribunal Administrativo e Fiscal de Leiria indeferiu a providência cautelar instaurada pela Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância (AHBVC) contra o CHMT, EPE., anunciou hoje o Conselho de Administração do Centro Hospitalar do Médio Tejo (CHMT). No âmbito da referida providência cautelar, esta Associação pretendia impedir a eficácia da ordem de acionamento da garantia  bancária, no valor de 240 mil euros, a favor do Centro Hospitalar do Médio Tejo EPE. O presidente da direção da AHBVC, Adelino Gomes, diz que há “má fé” e “abuso de poder”, tendo afirmado que interpôs ainda hoje um recurso sobre a decisão.

“Com esta decisão, o acionamento da garantia bancária pode ser imediato”, deu hoje conta a administração do Centro Hospitalar, recordando, em comunicado, que “a garantia foi acionada devido ao incumprimento do contrato estabelecido entre a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância e o Centro Hospitalar do Médio Tejo, para o transporte de doentes”.

O CHMT frisa, ainda, que o referido contrato foi “unilateralmente quebrado pela mesma Associação Humanitária com um aviso de apenas cerca de 48 horas, o que trouxe graves constrangimentos operacionais ao CHMT, com direto impacto na capacidade de prestação de cuidados aos seus utentes”.

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Adelino Gomes, contactado pelo mediotejo.net, confirma a quebra contratual afirmando, no entanto, que avisou vom 30 dias de antecedência e que a mesma se deveu ao não pagamento dos serviços por parte do CHMT.

“O que está em causa é uma garantia bancária de 240 mil euros que o CHMT quer receber sem pagar o que deve às corporações da região por serviços já prestados em verbas que ascendem aos 725 mil euros, e dos quais cerca de 240 mil são dívida aos bombeiros de Constância”, afirmou Adelino Gomes.

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“Recorremos ainda hoje [sexta-feira] desta decisão do Tribunal de Leiria, porque não foram avaliadas nem tidas em conta determinadas situações”, acrescentou o dirigente associativo, tendo feito notar que “há um processo principal e outros em curso, nos quais a AHBVC reclama do CHMT cerca de 725 mil euros”.

Na mesma nota informativa, o CHMT sublinha que, no âmbito do contrato firmado, “o CHMT, EPE cumpriu, sempre, com as suas obrigações junto da Associação Humanitária dos Bombeiros de Constância, como aliás cumpre com todas as Associações Humanitárias de Bombeiros com as quais trabalha”, tendo referido que “por diversas vezes tentou chegar a acordo com a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Constância, em diversas reuniões, nas quais foram apresentadas propostas de entendimento, que não tiveram resposta” por parte dos representantes da referida Associação Humanitária.

A Administração do CHMT conclui garantindo que “não existe qualquer dívida deste Centro Hospitalar àquela Associação de Bombeiros”.

Adelino Gomes insiste que “o CHMT tem uma dívida de 725 mil euros”.

Os tribunais aí estarão para dirimir a questão.

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