Constância | Sessão de Assembleia Municipal

A Assembleia Municipal de Constância reúne esta quarta-feira, dia 25 de setembro, em sessão ordinária pública a partir das 20h30. A reunião decorre no Salão Nobre dos Paços do Concelho.

A sessão decorre mediante a seguinte Ordem de Trabalhos:

1. Período reservado à intervenção do público;

2. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de política fiscal para 2020 – IMI, Derrama, IRS e Taxa Municipal de Direitos de Passagem – para deliberação;

3. Análise, discussão e eventual aprovação da transferência de competências para as autarquias locais ao abrigo da Lei nº50/2018, de 16 de agosto, e respetivos diplomas setoriais – proposta de não aceitação – para deliberação;

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4. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de adenda à prestação de contas relativa ao exercício de 2018 – para deliberação;

5. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de alteração ao mapa de pessoal para 2019 e respetivo anexo (1ª alteração) – para deliberação;

6. Dispensa do âmbito de aplicação da Lei nº8/2012, de 21 de janeiro, e de Decreto-Lei nº 127/2012, de 21 de junho – ano de 2019 – para conhecimento;

7. Informação anual relativa às entidades participadas pelo Município de Constância – para conhecimento;

[Ponto retirado da ordem do dia – 8. Análise, discussão e eventual aprovação da proposta de desafetação de parcela de domínio público municipal – para deliberação;]

8. Apreciação de informação escrita apresentada pelo Presidente da Câmara Municipal, nos termos da alínea c) do nº2 do art.º 25 da Lei nº75/2013, de 12 de setembro – para conhecimento;

9. Outros assuntos de interesse

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