Constância | Regulamento do Conselho Municipal de Juventude já em vigor

Foto: DR

Está oficialmente instituído o Conselho Municipal de Juventude de Constância, uma das promessas da candidatura do PS à Câmara nas últimas Eleições Autárquicas.

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Depois de aprovado na Câmara e na Assembleia Municipal e após a consulta pública, o respetivo regulamento foi publicado no Diário da República do dia 5 de novembro, entrando em vigor no dia seguinte.

Aquele órgão tem um caráter consultivo no Município sobre matérias relacionadas com a política de Juventude, nomeadamente nas áreas do emprego e formação profissional, habitação, educação e ensino superior, cultura, desporto, saúde e ação social;

O Conselho Municipal de Juventude é constituído pelo Presidente da Câmara Municipal, um membro da Assembleia Municipal de cada partido ou grupo de cidadãos eleitores representados na assembleia municipal, o representante do município no Conselho Regional de Juventude, um representante de cada Associação Juvenil com sede no município inscrita no Registo Nacional de Associações Jovens (RNAJ), um representante de cada Associação de Estudantes do ensino básico e secundário com sede no município, um representante de cada organização de juventude partidária com representação nos órgãos do município ou na Assembleia da República e um representante de cada associação jovem e equiparadas a associações juvenis.

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