Constância | Pais descontentes com atraso no reembolso de ajudas de custo a estágios de cursos profissionais

Sede do Agrupamento de Escolas de Constância. Foto: mediotejo.net

O Agrupamento de Escolas de Constância tem sido alvo de críticas e descontentamento por parte dos pais e encarregados de educação de alunos que frequentam ou terminaram este ano os cursos profissionais, e que não receberam ainda ajudas de custo relativas aos estágios. Em causa está uma dívida de cerca de 8 mil euros referente aos anos letivos 2017/2018 e 2018/2019, aguardando o Agrupamento de Escolas receber verba suficiente por parte do Ministério da Educação para que possa liquidar os reembolsos em falta. Os pais acusam a direção do AEC de ausência de contacto e informação sobre a situação, algo que o Agrupamento desmente, referindo manter a par pais e alunos sobre o atraso nos pagamentos.

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Maria do Carmo Cristóvão quis dar “a cara” e voz aos pais que se mostram descontentes com esta situação. Em declarações ao mediotejo.net disse que a sua filha, ex-aluna do curso de Restauração e Bar que acabou concluindo o 12º ano no ano letivo 2018/2019, continua por receber as ajudas de custo referentes ao 2º e 3º ano do curso (10º e 11º ano, respetivamente).

A encarregada de educação referiu que a educanda apenas recebera cerca de 130 a 150 euros de ajudas para a alimentação e deslocações respeitantes ao 1º ano, afirmando que toda a turma, de cerca de 18 alunos, está a aguardar as verbas desses mesmos anos.

“Nós frequentámos a escola, perguntámos à diretora do Agrupamento e a resposta é que ainda não veio [o reembolso]. Vim a saber por alguém que o dinheiro que seria para o estágio realizado no ano passado acabou por vir e ser aplicado em outras coisas na escola. Este ano acabaram o curso, e as ajudas de custo para o estágio voltaram a não chegar”, disse, acrescentando que o dinheiro do estágio “não aparece” e há outras turmas nesta situação que se está “a agravar”.

Questionada sobre se os pais têm tentado entrar em contacto com a direção do Agrupamento de Escolas, Maria Cristóvão afirmou ter ido por diversas vezes à escola-sede e diz que a direção “se fecha em copas” e “não esclarece nada” e que apenas menciona que “se vai resolver”, adiantando que os próprios alunos têm tentado saber o ponto de situação junto da secretaria da escola e não obtêm respostas.

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“Nunca se marcou uma reunião para que houvesse conversação com os pais a esse respeito”, afirmou a encarregada de educação.

Agrupamento de Escolas confirma atrasos no reembolso de ajudas de custo aos estágios, mas nega acusação de ausência de explicações aos alunos e pais

Após as denúncias endereçadas ao nosso jornal, foi contactada a diretora do Agrupamento de Escolas de Constância, Olga Antunes.

A docente assumiu que estão em causa 8 mil euros em dívida, num universo de cerca de 60 alunos, relativos a estágios nos anos letivos de 2017/2018 e 2018/2019 que não foram reembolsados, à exceção de alguns alunos que não receberão reembolsos na totalidade uma vez que foram de início pagos os passes de transportes públicos para deslocação pelo AEC.

A aguardar reembolsos estão as turmas de 2017/2018, do curso de Cozinha (12º ano), e dos cursos de Restaurante/Bar e Manutenção Industrial (11º ano). No ano 2018/2019, falta reembolso de verbas a turma do curso de Restauração/Bar (12º ano), turma de Manutenção Industrial (12º ano) e duas turmas de Cozinha e Técnico Auxiliar de Saúde (10º ano, atualmente no 11º ano).

Olga Antunes disse ao mediotejo.net que se trata de uma opção do Agrupamento de Escolas utilizar as verbas disponíveis para gestão e funcionamento dos cursos. “Se eu tenho alunos que já terminaram o curso, aos quais ainda devo dinheiro, e tenho outros alunos que não terminaram o curso e que dependem dos meus pagamentos para o terminarem, qual seria a opção? Eu penso que é a mais correta”, indicou.

“Estes alunos frequentaram cursos três anos e não tiveram um cêntimo de despesa. Livros, fardas, material de desgaste para funcionamento dos cursos, isto sempre foi assegurado aos alunos e muitas vezes com esforço da escola”, acrescentou.

A diretora do AEC referiu que os estágios são de 20 dias, estando previsto reembolso de 4,27 euros por dia de subsídio de refeição, mais o reembolso de deslocações próprias se for o caso, algo que ronda entre 120 a 150 euros por aluno.

“Estes alunos já terminaram o curso e, sim, eu tenho uma dívida, como tenho com alguns fornecedores também. Mas a verdade é que não depende de nós”, notou, passando a explicar o procedimento da requisição de reembolsos.

Segundo a docente, são feitas candidaturas no âmbito do Programa Operacional de Capital Humano (POCH) do POSEUR, para quantias que servem o pagamento de vencimentos aos formadores e para funcionamento. “O funcionamento inclui a compra de materiais e equipamentos necessários para o funcionamento do curso e os apoios a alunos durante todo o ano para alimentação, transporte e depois o apoio aos estágios. No apoio aos estágios é contemplado o pagamento do transporte público, se houver, ou o pagamento do transporte próprio que pode ir até um décimo daquilo que é o IAS, cerca de 41 euros”, enumerou.

“Por razões várias, durante muito tempo apresentávamos as nossas despesas, pagas, e o POCH transferia diretamente para a escola o que lhe era apresentado. E o agrupamento ia tendo fundo de maneio. A determinada altura deixámos de ter a passagem direta do POCH para as escolas, e passa através do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação que tem direcionado mais de 95% das verbas para pagamento de vencimentos, inclusivamente aquilo que devia ser para funcionamento”, explicou.

Olga Antunes referiu que o “pouco dinheiro” leva a escola a tomar decisões e não havendo adiantamentos que garantam fundo de maneio suficiente e “sabendo que o dinheiro não chegava para todos os pagamentos, a decisão foi atrasar o pagamento dos estágios, porque é já um reembolso, e assegurar que os alunos que estão a frequentar ainda os cursos têm alimentação, transporte e materiais pagos”.

Olga Antunes, diretora do Agrupamento de Escolas de Constância. Foto: mediotejo.net

“Isto foi sempre sido explicado aos pais”, afirmou Olga Antunes ao nosso jornal, contrapondo o que fora denunciado pelos encarregados de educação e pais. “O que fui sempre dizendo aos pais é que escola não ficaria a dever, mas que ainda assim teria de esperar a vinda de mais dinheiro para poder fazer reembolsos e assegurar o pagamento do funcionamento diário”, disse.

Quanto à acusação de não haver explicações dadas pelo agrupamento de escolas aos pais e encarregados de educação, Olga Antunes refere que “não é verdade”, dando conta de que “até os próprios alunos têm sido informados”.

“Os pais acham que, como a minha justificação se vai prolongando no tempo, começam a achar que não é verdade, que não é o Estado que não nos transfere dinheiro, e que somos nós que utilizamos o dinheiro que era dos alunos noutras coisas”, disse em jeito de desabafo.

“Há aqui um problema da Administração Central, e os reembolsos são desviados para pagamento dos formadores e professores. Estou a apresentar reembolsos de 2018, estamos no fim de 2019… é uma questão de execução das candidaturas, não da parte da escola, mas do Ministério da Educação, e continua a haver atrasos”, lamentou.

Ainda assim, Olga Antunes sublinha que nenhum aluno que tenha feito um curso profissional no AEC pode dizer que teve constrangimentos durante a frequência do curso, “nunca foi posto em causa o funcionamento dos cursos” por falta de verbas.

“Nós vamo-nos queixando [à Administração Central], que não podemos ter as contas em atraso e os fornecedores sem pagamentos, e os alunos sem reembolsos”, concluiu. Segundo apurou o mediotejo.net, o Agrupamento de Escolas recebeu para o mês de outubro cerca de 7 mil euros, que irão ser requisitados na totalidade para pagamentos em atraso.

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