“Conferência sobre energia”, por Hugo Costa

No dia 28 de março realizei uma intervenção numa conferência realizada na Assembleia da República da República. Essa conferência apresentou oradores como os representantes das empresas, o Presidente da Entidade Reguladora ou o Eng. Mira Amaral.

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A minha intervenção em nome do Grupo Parlamentar do PS foi a seguinte:

“Senhor Presidente da Comissão de Economia, Inovação e Obras Públicas

Senhoras e senhores Deputados,

Senhoras e senhores convidados,

Em nome do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em primeiro lugar importa saudar este importante debate, sobre uma matéria crucial para o desenvolvimento económico e sustentabilidade do nosso território. Agradecemos a presença de todos. O debate foi profícuo e deixa os alicerces para as decisões a tomar no futuro.

A Assembleia da República ganhou competências na área da energia a nível dos investimentos, fruto do atual desenho parlamentar, onde ganhou centralidade estratégica nas decisões a tomar no setor da energia. Essa centralidade só pode significar mais transparência, sustentabilidade e defesa dos consumidores e das empresas, mas sabendo escutar todos os agentes do mercado.

A nível dos investimentos já muito aqui falados nesta manhã, acreditamos que é crucial garantir uma análise de custo benefício positiva para o funcionamento adequado do sistema energético e a garantia da necessária de coesão territorial. É importante, por isso, o envolvimento de todos nas decisões, mas também a garantia que as remunerações são as adequadas no que concerne à situação do nosso mercado e país.

Foi o que fizemos esta manhã. Ouvimos os diversos agentes, para no momento certo tomarmos as opções mais adequadas. Informação é sempre a melhor forma de tomarmos uma melhor decisão. Para os diversos agentes do mercado a questão da Assembleia da República ter ganho competências neste setor só pode ser visto como positivo, visto garantir mais transparência e participação nas decisões.

A nível das renováveis, Portugal é um exemplo mundial. Somos um país sem combustíveis fósseis exploráveis e soubemos dizer não ao nuclear no momento certo. Esta responsabilidade de sustentabilidade, contudo não pode ser conseguida com mais aumentos dos preços sobre os consumidores e empresas.

Num recente relatório de acompanhamento a Comissão Europeia registou que Portugal está a tomar medidas para a redução dos custos na produção dos custos da eletricidade, com cortes nos duplos apoios nas fontes de energia renovável por exemplo, e com o incentivos, nomeadamente no sul do país à Produção de energia fotovoltaica sem custos acrescidos para os consumidores.

Face ao momento Histórico em que Portugal deu os primeiros passos com investimentos em energia renovável, é hoje possível produzir energia de forma mais económica e eficiente. Nos dias de hoje é ainda possível encontrar soluções que garantam a viabilidade económica dos investimentos sem necessidade de se garantirem tarifas aos promotores. Tarifas essas que colocam constrangimentos nas famílias e empresas portuguesas, além de criarem défice tarifário.

No último ano, ao nível de preços foi possível atuar sobre os setores mais frágeis da nossa sociedade através da Tarifa Social que chega a mais de 800 mil famílias, que, no caso da eletricidade, podem beneficiar de um desconto de 33%. Esta proposta com grande contributo parlamentar é colocar as politicas públicas ao serviço de quem mais precisa.

No mercado da eletricidade é importante referir o alargamento do prazo para 2020 da extensão do mercado regulado. Este foi um contributo importante para os consumidores, como reconheceu recentemente a Comissão Europeia, assim como a criação do Operador Logístico de Defesa do Consumidor, o denominado “Poupa Energia”. É importante conhecer as falhas do mercado liberalizado com uma análise clara dos resultados e tarifas nestes 10 anos de mercado liberalizado, que já chega à maioria dos consumidores e garantir politicas ativas de defesa dos consumidores.

A nível do quadro regulatório este ano também foi de profundas alterações. No Orçamento para o ano de 2017 o gás de botija, os combustíveis e os biocombustíveis passaram para a esfera da ERSE – Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos. No gás de botija, que ainda hoje serve 75% da população, não existe razão objetiva para que a baixa de preços na casa dos 20% nos preços do Gás Natural não tenha efeito no gás de botija, com o agravante do mesmo servir os consumidores mais frágeis e desprotegidos. Em relação aos combustíveis acreditamos que existam economias de escala que podem e devem ser aproveitadas.

Pelas suas especificidades este setor deve continuar a merecer todo o acompanhamento da Assembleia da República nas suas diversas vertentes. As interligações continuam a ser cruciais para não sermos uma ilha em conjunto com Espanha, e é necessário que o MIBGás seja uma realidade, como já é o MIBEL.

O Défice tarifário continua na casa dos vários mil milhões de euros e esta casa também deve ser capaz de debater as formas de o baixar e tornar zero. É o caminho para a sustentabilidade. Este é um compromisso que temos estudar e trabalhar para em conjunto com o Governo, Grupos Parlamenteares e agentes do setor encontramos as respostas adequadas para sustentabilidade futura do setor.

Muitos outros desafios teremos de abraçar no futuro no setor energético. Podem contar com o Grupo Parlamentar do PS para esse desígnio.

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