“Comissão das Rendas da Electricidade: um trabalho relevante para políticas futuras”, Hugo Costa

Foi votado na passada quarta-feira, dia 15 de maio, na Assembleia da República, o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito ao Pagamento de Rendas Excessivas aos Produtores de Electricidade, um trabalho que se estendeu ao longo de um ano e no qual assumi a responsabilidade de Coordenador do Grupo Parlamentar do Partido Socialista na referida Comissão.

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As inquirições realizaram-se por mais de 50 audições, durante mais de 200 horas. O relatório final foi aprovado com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV e os votos contra do PSD e CDS.

Desde logo sublinhámos que na Comissão foi determinada a existência de rendas excessivas em vários processos legais, nomeadamente os relacionados com o Decreto-Lei 240/2004, aprovado nos tempos de Pedro Santana Lopes, que levou a um custo estimado pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos – ERSE de 510 milhões de euros. O actual governo já obrigou à recuperação de 285 milhões desse valor, os únicos possíveis pelo actual enquadramento legal.

Outra conclusão relevante foi que as energias renováveis, cruciais para o processo de descarbonização, são diferentes de rendas mesmo que, por exemplo – e no caso dos produtores eólicos – o valor mínimo de retribuição negociado no tempo do Governo de Pedro Passos Coelho seja por nós considerado elevado (68 euros megawatt hora) e acima do preço de mercado.

O contributo do Grupo Parlamentar do Partido Socialista foi crucial para tornar o relatório mais equilibrado, factual e moderado, retirando, por exemplo, as questões que o relator propunha e que poderiam levar a processos de litigância a nível europeu, com custos potenciais muito elevados para o nosso país. Outra matéria onde foi possível fazer alterações foi na defesa que os processos devem ser negociados, sendo o estado uma pessoa de bem. A politica energética é crucial no futuro. Portugal deve continuar uma politica de aposta nas renováveis, de descarbonização, mas sem colocar em causa a defesa dos consumidores. Este Governo apresentou duas descidas consecutivas da tarifa regulada de electricidade demonstrando que tal é possível.

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O trabalho da Comissão Parlamentar de Inquérito é relevante para a análise das politicas futuras, sendo que os antigos erros não devem ser voltar a ser cometidos. Do ponto de vista pessoal, integrar esta comissão e assumir o papel de coordenador do grupo parlamentar do PS foi uma experiência exigente mas muito gratificante.

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