Câmara de Ourém poderá ter de devolver 250 mil euros de fundos europeus

A Câmara de Ourém poderá ter de devolver cerca de 250 mil euros de fundos europeus relativos à beneficiação de uma estrada naquele concelho do distrito de Santarém, revela uma auditoria a que a agência Lusa teve acesso.

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Em causa está um troço de 270 metros da estrada nacional 113-1, na localidade de Seiça, cujos trabalhos de beneficiação, de acordo com o relatório de auditoria, não foram realizados, tendo sido substituídos por outros que representam uma alteração ao contrato original da empreitada, sem fundamentação legal, alega a Autoridade de Gestão do Programa Operacional Regional do Centro (MaisCentro).

Nas conclusões da auditoria, aprovadas por unanimidade pela comissão diretiva do MaisCentro, lê-se ainda que “terão sido prestadas falsas declarações” por parte da autarquia de Ourém e é sugerido que o assunto seja comunicado à Inspeção-Geral de Finanças.

A beneficiação da estrada nacional 113-1 tinha um investimento elegível aprovado de cerca de 936 mil euros, 85% dos quais (cerca de 794 mil euros) com verbas do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER). Foram pagos 754 mil euros do FEDER e o MaisCentro pretende que sejam devolvidos 250 mil, cerca de um terço do financiamento comunitário.

A agência Lusa contactou o presidente da autarquia, Paulo Fonseca (PS), mas o autarca recusou comentar o caso: “Agradeço muito o seu interesse, mas não tecerei qualquer comentário. O executivo, por unanimidade, decidiu enviar a questão ao advogado da Câmara [Municipal]. Só lhe digo que não há nenhuma estrada que não tenha sido feita”, afirmou.

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Já Luís Albuquerque, vereador da coligação Ourém Sempre (PSD/CDS-PP), frisou que em causa estão “situações muito graves”, que a oposição não vai “deixar passar em claro”.

Luís Albuquerque explicou que a beneficiação da estrada em causa “foi feita”, mas que “houve intenção de alterar um troço” e os procedimentos “não foram devidamente comunicados”.

O vereador confirmou ainda que a questão foi remetida ao advogado da autarquia “para que este se pronuncie se o processo deve ser enviado ao Ministério Público para apuramento de responsabilidades”.

Na decisão da Autoridade de Gestão do MaisCentro lê-se que em sede de contraditório a autarquia assumiu que os trabalhos “suprimidos” no troço de via em questão “foram parcialmente substituídos” por outros, alegando o município que as modificações “não representam uma alteração substancial do objeto do contrato”.

No entanto, a comissão diretiva do programa operacional mantém a conclusão sobre a “não realização física do troço de cerca de 270 m na localidade de Seiça e a existência de trabalhos indevidamente medidos e faturados relativos ao mesmo troço”.

Por outro lado, o MaisCentro alega que “foram efetuadas modificações objetivas no contrato sem legalmente estarem fundamentadas e documentadas” e que a autarquia apresentou documentos relativos aos trabalhos que substituíram os do troço de estrada não executado que “são informações internas da Câmara Municipal, não estão assinados ou despachados superiormente ou, os que estão, não é legível a identidade de quem o fez nem em que termos e qualidade o fazem pelo que não poderão, para estes efeitos, ser tidos em conta”.

A esse propósito, diz que falta uma deliberação da Câmara Municipal a autorizar “de facto e de direito” as alterações [ao contrato] e a respetiva execução”.

A Autoridade de Gestão do MaisCentro conclui que a elegibilidade dos documentos de despesa submetidos a cofinanciamento “está comprometida, na medida em que estes não correspondem, na totalidade, nem aos trabalhos verificados no local, nem aos previstos na decisão de aprovação”, apontando, no total, para uma correção financeira das verbas do FEDER que ascende a 250 mil euros.

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