Câmara de Abrantes pede esclarecimentos sobre legalidade de obra em paredão no Tejo

A Câmara de Abrantes vai pedir à Agência Portuguesa do Ambiente “um cabal esclarecimento” sobre a legalidade da obra de reabilitação do travessão de pedra no Rio Tejo realizada pela Tejo Energia e sobre as medidas de acompanhamento.

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Numa deliberação aprovada hoje por unanimidade na reunião do executivo municipal, é pedido à Agência Portuguesa do Ambiente (APA) que informe a autarquia sobre as medidas que estão a ser desenvolvidas para garantir o cumprimento da legalidade nesta obra.

Em causa está a reparação do denominado “travessão” (estrutura que atravessa o rio Tejo), junto à Central Termoelétrica do Pego (PEGOP), em Abrantes, licenciado pela APA e edificado há 25 anos, com o objetivo de aumentar o nível da água no local e permitir a sua captação para arrefecer o vapor proveniente das turbinas da Central.

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Há uma semana, a Associação de Defesa do Ambiente – SOS Tejo disse à agência Lusa ter detetado que o rio Tejo havia sido “bloqueado em toda a sua largura” com um novo dique junto da Central Termoelétrica do Pego, unindo esta localidade com a freguesia de Mouriscas, ambas em Abrantes, tendo manifestado a sua “revolta” pelo que considerou ser “uma nova machadada ambiental” no rio.

O documento hoje aprovado pelo município de Abrantes faz o historial do processo, explicando que a intervenção de reconstrução realizada pela PEGOP, iniciada no verão, visou a reparação de danos provocados por erosão e rompimento de uma parte da estrutura.

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Frisando não ter qualquer competência administrativa ou fiscalizadora neste caso, o executivo liderado por Maria do Céu Albuquerque afirma que, perante “as preocupações dos diversos agentes da comunidade”, pediu esclarecimentos à PEGOP, que “atestou a conformidade legal da intervenção, contrariando declarações públicas produzidas por responsáveis da APA, entidade com competências para a autorização e fiscalização de uma obra desta natureza”.

A deliberação, enviada a todos os grupos parlamentares, reconhece à PEGOP uma conduta ao longo dos anos “com preocupações nos processos de certificação ambiental, de responsabilidade social e na garantia da qualidade de condições de trabalho dos trabalhadores a quem garante emprego, situações que resultam numa imagem positiva perante a comunidade”.

Maria do Céu Albuquerque manifestou, na reunião do executivo, preocupação “com a possibilidade de ser posto em causa o funcionamento de uma empresa (…) que dá trabalho a centenas de pessoas”, ao mesmo tempo que lembrou as posições que o município tem assumido perante a “situação de degradação do rio Tejo”.

Em particular, referiu as preocupações manifestadas em relação ao “nível dos caudais, dos transvases para o sul de Espanha e com as constantes descargas poluentes, fatores que justificaram um pedido de audiência ao Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia” em 13 de abril último.

Refutando “algumas críticas infundadas que são feitas à Câmara de Abrantes”, a autarca recordou o conjunto de tomadas de posição públicas tomadas, nos últimos meses, pelo executivo e pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo em defesa do rio Tejo.

Para a autarca, as medidas encontradas devem criar condições que “assegurem o equilíbrio entre as duas vertentes” e lamentou não ter sido convidada a participar na visita ao local realizada na passada quarta-feira.

Na quinta-feira, fonte da PEGOP disse à Lusa que foi aberto, a pedido da APA, um canal para permitir a passagem de peixes, “tendo ficado reposta a circulação montante/jusante no rio Tejo, quer de peixe, quer de água”, uma solução “provisória” que não serve as necessidades da Central.

Para terça-feira está marcada uma reunião com responsáveis da APA “para tentar encontrar uma solução técnica que satisfaça todas as partes”, disse à Lusa José Vieira, diretor de recursos humanos da PEGOP.

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