Autarcas querem Regionalização em 2022, Marcelo diz que não se deve “colocar o carro à frente dos bois”

Marcelo Rebelo de Sousa na abertura do XXIV Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses, que decorreu este fim de semana, em Vila Real. Foto: DR
O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), Manuel Machado, já havia prometido, nos últimos meses, bater-se por esta questão: “Está na hora de ultrapassar o tabu da regionalização e criar novas regiões administrativas.” Estes foram, precisamente, os temas que marcaram o XXIV congresso da ANMP que arrancou na sexta-feira e termina este domingo, 1 de dezembro, em Vila Real.
A aposta num “futuro melhor”, defende a ANMP, só é possível com uma “diferente organização do Estado, um novo modelo de desenvolvimento e um novo regime de financiamento local”.
Na resolução final do congresso, os cerca de 800 autarcas presentes aprovaram por larga maioria a “criação e instituição de regiões administrativas em Portugal” considerando que, “com legitimidade democrática são instrumento fundamental para a assunção de uma política de desenvolvimento regional que prossiga objetivos de coesão, competitividade e equidade”.
Defendem ainda que, às regiões administrativas, sejam atribuídas competências de planeamento e ordenamento do território, de desenvolvimento económico e social, de coordenação das acessibilidades e transportes de âmbito regional, de definição, programação e coordenação de políticas públicas, de ambiente e valorização dos recursos naturais, de afirmação das potencialidades regionais e apoio às atividades económicas sociais e culturais.
Os autarcas querem que as regiões tenham atribuições e competências ao nível das políticas transversais, mas também em áreas concretas e operacionais em diversos domínios, como a saúde, a cultura, a educação e a proteção civil, e que lhes seja confiado “um papel importante na conceção e gestão dos programas referentes aos fundos europeus”.
Na sessão de abertura, na sexta-feira, o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, avisou que começar já a pensar na regionalização, para avançar em 2022, é “colocar o carro à frente dos bois”, e pode ser “um erro irreversível”, até para quem defende o processo. “Querer dar o passo mais largo do que a perna, pode ser um erro irreversível. Pode querer dizer chegar ao fim do caminho sem garantia da sua viabilização [da regionalização] pelo incumprimento de fases precedentes”, afirmou.
O Presidente da República lembrou que, na campanha das legislativas, não surgiram “propostas firmes de revisão da Constituição” que suportem a realização de um referendo, que não foram apresentadas “posições” concretas sobre a regionalização e alertou para a necessidade de aprofundar a descentralização, que “avançou na lei, mas falta chegar às pessoas”.
Num tema que “requer razão e ponderação”, Marcelo Rebelo de Sousa defendeu que “Portugal precisa de combater a pobreza e as desigualdades, nomeadamente territoriais”, mas precisa de o fazer com principio, meio e fim”.
*Com Agência Lusa

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