Alcanena | Presidente da Câmara exige “tolerância zero” na luta contra os maus cheiros

A presidente da Câmara de Alcanena. Fernanda Asseiceira. Foto: mediotejo.net

A presidente da Câmara Municipal de Alcanena, que é simultaneamente presidente da Aquanena, entidade gestora do sistema de esgotos, tem-se desdobrado em reuniões e contactos para minimizar o problema dos maus cheiros na vila.

PUB

Certo é que nos últimos dias não se têm feito sentir os odores desagradáveis que levaram à realização de protestos e uma assembleia municipal especial sobre o tema.

No dia 22 de outubro, Fernanda Asseiceira reuniu com a GNR/SEPNA para “proceder à avaliação  dos problemas ambientais que se têm vivido no concelho e ao planeamento  de ação conjunta, tendo em conta a fiscalização de infrações  ambientais”.

Esteve também presente o vereador Hugo Santarém, a Capitã Irina Pinto, Comandante do Destacamento Territorial da GNR de Torres Novas, o 1º Sargento Jorge Oliveira, Comandante do Posto Territorial da GNR de Alcanena, o Tenente Luís Batista e o Sargento-ajudante Paulo Batista, do SEPNA (Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente).

Na reunião foi analisado o mapa dos emissários de Gouxaria, Monsanto e Vila Moreira, com a localização das unidades industriais e o respetivo trajeto da rede e das caixas de visita que têm surgido também danificadas.

PUB

No dia anterior, Fernanda Asseiceira, reuniu no auditório da Câmara Municipal, com os Utilizadores do Sistema de Alcanena, tendo sido também convidados a APA – Agência Portuguesa do Ambiente (representada pelo seu Vice Presidente, Pimenta Machado, e por Carlos Castro), a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (representada por Carla Santos), Hidra/ Instituto Superior Técnico (representado pelo Professor Saldanha Matos, Aquanena (representada pela sua Diretora, Isabel Pires, Maria Teresa Silva e Luísa Grilo), o Presidente da Assembleia Municipal, Silvestre Pereira, e os Vereadores Maria João Gomez, Hugo Santarém e Luís Pires.

Nesse encontro para o qual foram convidados todos os Utilizadores do Sistema´e são mais de meia centena, a Presidente da Câmara Municipal começou por fazer um enquadramento da razão do agendamento da reunião, que se deveu aos fortes maus cheiros que faziam sentir em Alcanena e localidades limítrofes.

Salientou que considera de grande gravidade o que se tem passado, com forte impacto ambiental e para a saúde pública.  As evidências  que, de forma objetiva, se registam  nos estores das habitações  são prova dessa realidade.

Depois de referir ter conhecimento da forte carga poluente que tem chegado à ETAR, com incumprimentos de parâmetros previstos no regulamento em vigor, apelou à boa utilização do Sistema, com tolerância zero para a rejeição de Gorduras, águas sem prévia dessulfuração e para a rejeição de sólidos.  A Autarca considera serem as medidas imediatas que, nas unidades industriais, devem ser feitas, indo ao encontro  do que, já em 2017, foi identificado como medidas a implementar em 2018.

A Aquanena, na sua apresentação, documentou registos e análises comprovativas da gravidade das ocorrências, com início no dia 16 de agosto, quando é suposto ser um período de paragem para as empresas.

As descargas prosseguiram e comprometeram o tratamento biológico na ETAR. A título de exemplo, o Regulamento prevê a entrada de até 700 mg/l gordura e há  registos de 170 000 mg/l. Quanto a sulfuretos, o Regulamento prevê, à chegada à  ETAR, 36 mg/l e há registos de 200 mg/l.

A Câmara considera serem estas “práticas inaceitáveis que podem configurar crime Ambiental e exigem, por parte das empresas, as medidas corretivas, de forma imediata”.

Foi referido, ainda, pela Aquanena, o investimento na substituição de equipamentos, na melhoria de procedimentos, no recurso a apoio técnico para garante do bom funcionamento da ETAR. Contudo, com as cargas poluentes que evidenciaram,  reconhecem que “não  há  ETAR que resista”.

Todas as entidades presentes se associaram à preocupação manifestada pela Câmara e o apelo para a regularização e para a promoção de boas práticas foi unânime.

Lembra a Câmara que a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos confirmou a exigência legal que levou à decisão da Câmara em resgatar a concessão  à AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, referindo o seu parecer à  Câmara, em 2015, e referindo que, em 2016, também deu essa informação à AUSTRA, através de parecer escrito.

Na reunião, o representante da APA  manifestou a sua preocupação e disponibilidade para reforçar a sua ação com todos os parceiros locais para que as ações conduzam a melhorias significativas ao nível ambiental e para o cumprimento dos parâmetros na rejeição de águas residuais.

Os utilizadores presentes apresentaram os seus pedidos de esclarecimento e, na generalidade, revelaram preocupação,  apelando à identificação de quem não cumpre e que origina as situações expostas. Disponibilizaram-se para colaborar na resolução do problema, em prol da sustentabilidade da indústria.

Foi unânime a necessidade de reforçar a fiscalização, a sinalização de situações irregulares e a identificação dos infratores.

PUB

DEIXE UMA RESPOSTA

Please enter your comment!
Please enter your name here