Alcanena | Presidente afirma que APA está a ser sensibilizada para preocupações dos curtumes

presidente da Câmara de Alcanena explicou a opção de retirar a concessão do saneamento à AUSTRA e a criação de uma empresa municipal de gestão do saneamento Foto: mediotejo.net

Industriais dos curtumes têm deixado críticas à solução encontrada pelo município para a gestão do sistema de saneamento mas a presidente reitera que é necessário cumprir os parâmetros legais, razão pela qual o município chamou a si a responsabilidade do tratamento dos efluentes poluentes do sector.

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Numa conferência de imprensa na manhã de segunda-feira, 8 de julho, a presidente da Câmara de Alcanena, Fernanda Asseiceira, fez uma exposição sobre o histórico que rodeou o fim do contrato de concessão do sistema de saneamento à AUSTRA – Associação de Utilizadores do Sistema de Tratamento de Águas Residuais de Alcanena, e a criação da empresa municipal AQUANENA. A presidente reiterou não ter interesses pessoais nesta transição e que tudo tem sido feito para valorizar e manter dentro da legalidade toda a estrutura de tratamento.

Face a uma questão do mediotejo.net sobre a necessidade de apelar junto das entidades nacionais por um modelo para a indústria de curtumes que equilibre a questão pública e ambiental às necessidades poluentes do setor, Fernanda Asseiceira garantiu que essa sensibilização tem sido realizada junto a Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

O resgate do contrato de concessão à AUSTRA ocorreu na sexta-feira, 5 de julho, mas tem estado rodeado em polémica dadas as críticas que os industriais têm deixado à solução encontrada pelo município de criar uma empresa municipal de gestão do sistema de saneamento, que tem como pilar central a ETAR de Alcanena. De recordar que a ERSAR – Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos considerou o modelo de gestão da AUSTRA “atípico” e apelou ao município que resolvesse a situação.

Alcanena Conferência de Imprensa sobre resgate de concessão à AUSTRA

Publicado por mediotejo.net em Segunda-feira, 8 de julho de 2019

O executivo de Fernanda Asseiceira optou pela criação da empresa municipal AQUANENA, recusando, segundo Fernanda Asseiceira, a proposta da AUSTRA em manter o funcionamento no modelo implementado mediante uma subcontratação à Câmara. Para a autarca, a AQUANENA subcontratar os serviços à AUSTRA era uma solução que poderia estar “ferida de legalidade”.

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Nos últimos anos o tema do fim da concessão tem sido discutido com os industriais de curtumes, que estão por trás da AUSTRA, mas “não houve condições de se chegar a acordo”, constatou a presidente, adiantando que estes também rejeitaram as propostas realizadas pelo município. Com o fim dos prazos surgiram críticas à sua atuação, que a presidente quis recusar e explicar.

Fernanda Asseiceira começou por afirmar que não criara a AQUANENA para ficar com qualquer posição administrativa após o fim da sua presidência, inclusive porque os cargos no conselho de administração não são pagos e o mandato termina com o mandato camarário. “Não há aqui nenhum interesse pessoal”, afirmou.

A presidente recusou também a ideia de que a Câmara não tenha capacidade de gerir o sistema de saneamento, uma vez que este pertence ao próprio município e que nos últimos anos têm sido feitos vários investimentos no mesmo, como a requalificação da rede de coletores. Os 18 trabalhadores da AUSTRA foram integrados na Câmara, não havendo também perdas de postos de trabalho a lamentar.

Sobre os investimentos que a AUSTRA se preparava para realizar, nomeadamente ao nível do reaproveitamento de resíduos, a autarca comentou que o “timing” da apresentação dos projetos oferece “dúvidas”, sendo que há muito que tais medidas ambientais podiam ter sido implementadas.

“A grande preocupação do município foi sempre a valorização deste sistema”, reiterou, assegurando que as receitas do saneamento serão canalizadas para beneficiação do próprio e não para outros setores.

Em outubro, adiantou, também entrará em vigor a nova licença de descarga, segundo a presidente “mais exigente” que a anterior, constatando que vários dos parâmetros não têm sido cumpridos pelos industriais. Não obstante, a presidente reafirmou que é objetivo do município continuar o seu diálogo com a APIC – Associação Portuguesa dos Industriais de Curtumes e com o CTIC – Centro Tecnológico das Indústrias do Couro.

Questionada pelo mediotejo.net quanto à preocupação base dos industriais – que assenta numa fiscalização mais assertiva pelo município das emissões poluentes, respeitando os parâmetros estipulados a nível nacional, mas que, neste momento, segundo o setor, não se coadunam com a pressão exercida sobre a indústria para ser competitiva a nível internacional – e a necessidade de se encontrarem novas políticas a nível governamental, Fernanda Asseiceira reiterou que o Governo tem sido sempre alertado para para as necessidades do setor dos curtumes, assim como a própria APA, que integra neste momento o Observatório do Ambiente.

“Temos procurado transmitir à APA esta realidade”, comentou a presidente, concluindo porém que é necessário manter em mente os investimentos de natureza ambiental que têm que ser realizados.

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